Web Aula Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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DIREITO ADMINISTRATIVO
Habeas Data Habeas data pode ser impetrado tanto por pessoa física quando jurídica, para conhecer informações a seu respeito, é necessário presença de um advogado, e apenas as informações do impetrante podem ser buscado no habeas data, As finalidade segunda o art. 7º da lei 9.507/97 são conhecer informações do impetrante, ou buscar a retificação dessas informações quanto forem erradas, desabonadoras, indevidas, um terceira finalidade é complementar as informações junto a órgãos públicos , entidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2016 -
Direito Administrativo
RESPONDA COM BASE NA 8666/93 E NO ART 37 DA FC/88 1. O que é licitação 2. Fale sobre as modalidades de licitação com respostas discursivas e que indiquem a fundamentação legal 3. Discorra sobre a fase interna e externa da licitação 4. Quem deve licitar e por quê ? 5. Fale sobre o principio da adjudicação compulsória, complemente respondendo se gera direito adquirido 6. Fale sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório 7.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2016 -
Direito Empresarial: Direito Administrativo
Direito Administrativo, N2 O QUE SÃO BENS PÚBLICOS? Os bens públicos pertencente ao estado, de direito publico e que esteja na prestação de um serviço publico. Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares. REGIME JURIDICO: Características especiais e atribuições: Inalienabilidade: significa que os bens públicos não podem ser vendidos, não são alienáveis. Impenhorabilidade: os bens públicos não são penhoráveis. Imprescritibilidade :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016 -
Memorial Direito Administrativo
C:\Users\Bruna\Documents\LOGO_PROFUNCIONARIO_1.png C:\Users\Bruna\Documents\download.png C:\Users\Bruna\Documents\IFCE-QUIXADA.png DESENVOLVIMENTO Aula 1 - Conceitos fundamentais e normas sociais do direito * No cotidiano de nossas vidas, deparamo-nos com a existência de diversas normas, escritas ou não. Reflita, relacionando em seu memorial, quais desses tipos de normas são para você mais importantes. Justifique. * É importante compreendermos o verdadeiro sentido das normas jurídicas. Qual a origem das leis? A quem servem? Estariam sempre a serviço da maioria? Havendo convívio entre indivíduos haverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.821 Palavras / 8 PáginasData: 7/6/2016 -
Mandado de Segurança - Direito Administrativo
PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Semana Aula: 3 Mandado de Segurança - Direito Administrativo Tema Mandado de Segurança - Direito Administrativo Palavras-chave Mandado de Segurança - Direito Constitucional e Administrativo - Licitação - Lei nº 8.666/93 Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Objetivo 1 - Compreender a importância da disciplina para os objetivos do curso; o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2016 -
Trabalho de Direito Administrativo
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Instituto de Ciências Humanas e Sociais Departamento de Ciências Jurídicas Trabalho de Direito Administrativo I Nome: Glenda Marques Matrícula: 2012330541 1) Qual o objeto eu ramo do Direito Administrativo? Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, o direito administrativo é do ramo do direito público e tem por objeto os órgãos, agentes e pessoa jurídica administrativa que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.807 Palavras / 8 PáginasData: 7/6/2016 -
Resumo do Livro Direito Administrativo (GALANTE, Marcelo. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2010. Pag.1-9.)
Resumo do Capítulo I e II do Livro Direito Administrativo (GALANTE, Marcelo. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2010. Pag.1-9.) Curso: Administração Campus: Capim Macio Aluna: Lígia Maria de Oliveira Vieira Turma: ADMN5A 1. Direito Administrativo O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que regula a relação de interesses da sociedade como um todo, bem como desta com o Estado. Pode ser definido como o conjunto de princípios que regem a atividade administrativa, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2016 -
O Direito Administrativo
LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA Nessa modalidade não há indenização, pois decorre do poder de polícia. Não estabelece restrições específicas, são restrições de caráter geral. Possui efeito exnunc, por ser de caráter geral. L 10257/01, art. 10 – preempção público, os municípios por meio de lei podem declarar áreas de preempção (áreas de preferencia). Esta declaração pode durar até 5 anos. Para fazer nova declaração tem que respeitar o período de carência de 1 ano. A preempção define
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2016 -
ATPS Direito Administrativo II
Logo_ANANHANGUERA FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO DO SUL CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II Atividade Prática Supervisionada SÃO CAETANO DO SUL 2016 André Luiz da Silva – RA 2400004732 Eliane Mangueira Alencar – RA 2400007053 Erlane Mangueira Alencar – RA 2400006612 Igor Gregório Bianchi – RA 4416868131 Marcelo Batista Oliveira – RA 2400004695 Naun de Paulo Lima – RA 4492662897 Verônica Janete Godoy Dias de Abreu – RA 2400005889 TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 PáginasData: 8/6/2016 -
O Direito administrativo
A LEI 8.666 DE 1993 REGE AS DERETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA AS LICITAÇÕES EM ESFERAS MUNICIPAIS- ESTADUAIS E FEDERAIS . * NORMAS CONSTITUCIONAIS : VALE DIZER QUE A MATÉRIA RELATIVA A CONTRATOS ADMINISTRATIVOS , QUE ANTES ERA DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE CADA ENTE POLÍTICO , REPARTE-SE AGORA ENTRE , DE UM LADO , A UNIÃO ,, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E , DO OUTRO , ESTADOS E MUNICÍPIOS , QUE ESTABELECEM AS NORMAS SUPLEMENTAIS DESSE MODO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.930 Palavras / 8 PáginasData: 9/6/2016 -
Trabalho Direito Administrativo I
CURSO DE DIREITO TRABALHO: DIREITO ADMINISTRATIVO I Trabalho – Direito Administrativo I 2016-1 1. O Art. 2º da Constituição Federal de 1988 determina, expressamente, que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com isso, no âmbito da Administração Pública, tem-se que cada Poder passou a desempenhar não só as suas funções próprias, mas também, de modo acessório, funções que, em princípio, seriam características de outros Poderes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.469 Palavras / 10 PáginasData: 9/6/2016 -
Trabalho – Direito Administrativo I
CURSO DE DIREITO TRABALHO: DIREITO ADMINISTRATIVO I Trabalho – Direito Administrativo I 2016-1 1. O Art. 2º da Constituição Federal de 1988 determina, expressamente, que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com isso, no âmbito da Administração Pública, tem-se que cada Poder passou a desempenhar não só as suas funções próprias, mas também, de modo acessório, funções que, em princípio, seriam características de outros Poderes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.469 Palavras / 10 PáginasData: 9/6/2016 -
Peça Sobre direito Administrativo
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de BIGUAÇU – SC Processo Criminal nº MÁRIO, brasileiro, casado, motorista, portador da carteira de identidade nº 111111, CPF nº 00000000000, residente e domiciliado na rua X, nº, bairro, na cidade de São José, que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu procurador devidamente constituído (procuração anexo fl. X), apresentar, dentro do prazo legal, com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2016 -
QUESTÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
EXERCÍCIO 10 RESOLVIDO 1. No tema servidor público, considere as afirmativas seguintes: 1. O Presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos federais, quando vagos. 2. O servidor público de uma fundação, no exercício do mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, pode cumular a remuneração com os subsídios. 3. A administração Pública pode reservar, por decreto, percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.668 Palavras / 11 PáginasData: 13/6/2016 -
O Direito Administrativo
Extinção do Ato Administrativo Revogação: é a extinção de acordo com juízo de conveniência e oportunidade. É a extinção de um ato administrativo válido em razão de reavaliação dos critérios de conveniência e oportunidade. Revogação competente: é a da mesma autoridade que praticou o ato ou de uma autoridade hierarquicamente superior. O Poder Judiciário não pode revogar atos realizados por outro poder, mas pode revogar os seus próprios atos administrativos. A revogação não produz efeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 15/6/2016 -
Tendências Atuais do Direito Administrativo
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE CCSA – CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS DE FOZ DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO RESUMO DA OBRA: “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA”, DE LON FULLER Discente: André Bortoli Aymoré Ano: 2º ano Disciplina: Direito Penal I Docente: Fabiana Irala de Medeiros Foz do Iguaçu, outubro de 2014 A história relata o caso de cinco membros da Sociedade Espelelógica, responsável pela exploração de cavernas. Em maio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2016 -
Conceito de Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO 1 - Conceito de Direito administrativo: (naturais/ jusnaturalismo) -- direitos absolutos (a pessoa nasce com ela) 1.1 - Direito positivo(positivismo) -- direitos relativos (positivado por oredem juridica) 1.2 - Direito positivo -- conj. de normas (regras + princípios) 1.3 - Direito Público -- Estado estrutura Direito Constitucional organização Estado direitos e garantias Direito Administrativo na ascepção administratração pública é atividade, ou seja, elaboração de atos e processos administrativos em busca do bem comum.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 19/6/2016 -
Direito Administrativo - Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social - Resumo
Intervenção do Estado no domínio econômico e social Primeiramente, é preciso estudar os princípios constitucionais (valorização do trabalho humano, justiça social, redução das desigualdades, erradicação da pobreza, etc.); Ordem econômica se refere ao particular (exceção petróleo, gás, minérios e minerais nucleares). Serviço público se refere ao Estado (exceção educação, saúde, previdência, assistência e quando credenciar). Intervenção do Estado em dois casos: Segurança nacional ou demanda do interesse público. Sempre atendendo aos fins acima (ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.718 Palavras / 19 PáginasData: 23/6/2016 -
Principais temas Prova de Direito Administrativo
1 PODER VINCULADO Ë o Poder que tem a Administração Pública de praticar certos atos "sem qualquer margem de liberdade". A lei encarrega-se de prescrever, com detalhes, se, quando e como a Administração deve agir, determinando os elementos e requisitos necessários. PODER DISCRICIONÁRIO É aquele pelo qual a Administração Pública de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. A discricionariedade é a liberdade de escolha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2016 -
O Direito Administrativo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES. Maria Sonia de Azevedo, brasileira, casada, 45 anos, autônoma, residente e domiciliada em Bento Gonçalves, RS, rua Francisco Tomasi, n° 125, bairro centro, e-mail maria.s@gmail.com, telefone (54) 99234567, por sua advogada que esta subscreve, Angélica Titton, inscrito na OAB/(RS), sob o número 203456, residente e domiciliado neta cidade, com escritório na rua Fioravante Pozza, bairro Maria Goretti, n°620, telefone (54)91272376,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 27/6/2016 -
Introdução ao Direito Administrativo
INTRODUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO * Ramo do Direito Público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos (CabMello). Função administrativa: gerenciar coisa pública * Conjunto de normas e princípios que, visando o interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e a coletividade a que deve servir (JSCFilho) Taxinomia (natureza jurídica): Classificação=Direito Público. PRESSUPOSTO HISTÓRICO (Mazza) Pressupostos Fundamentais * Subordinação do Estado às regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.251 Palavras / 10 PáginasData: 27/6/2016 -
Resenha de Direito Administrativo
A Positivação e Conjuntura dos Direitos Administrativos A positivação do Direito se refere à ação de tornar o “direito natural” em “direito positivo”. O direito que ainda não está escrito no ordenamento jurídico brasileiro, agora adquiriria validade, vigência e eficácia. A simples ação que está impregnada na essência humana, característica do senso comum, que meramente faz parte da “prática” de se exercer justiça, contrairia agora a imposição de ser seguido. Segundo Miguel Reale, o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 5/7/2016 -
O Direito Administrativo
1. Apresente um conceito para órgãos públicos. (valor 1,00) Podemos conceituar órgãos públicos como unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos. Como se vê, órgãos são meros conjuntos de competências, sem personalidade jurídica própria; são resultado da técnica de organização administrativa conhecida como “desconcentração”. ALEXANDRINO Marcelo, PAULO Vicente. Direito administrativo descomplicado – 22. ed. ver., atual. e ampl. – Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 PáginasData: 6/7/2016 -
AD DIREITO ADMINISTRATIVO I.
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Introdução ao Direito Administrativo Curso: Professor: Nome do estudante: Data: Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Com base no texto disponibilizado “Os princípios estruturantes do novo regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 27/7/2016 -
TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR TRAZIDOS PELO MAPPA. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a exposição e discussão dos princípios do Processo Administrativo Disciplinar, contidos na Resolução Conjunta 4220 de 28 de junho de 2012, MANUAL DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, mais conhecido como MAPPA. Uma vez que a administração pública tome conhecimento do cometimento de irregularidade por parte de seu servidor, esta deve, imediatamente, proceder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.866 Palavras / 20 PáginasData: 7/8/2016