Web Aula Direito Constitucional 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Constitucional
Direito Constitucional Aplicabilidade das Normas Constitucionais Aplicabilidade das Normas Constitucionais segundo José Afonso da Silva As Normas Constitucionais, no tocante à sua aplicabilidade, poderão ser normas de eficácia plena, contida ou ilimitada. Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral: são aquelas que no momento de sua edição, ou seja, no momento que entram em vigor, estão aptas a produzir todos os efeitos jurídicos, não carecendo de nenhuma norma complementar que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
DIREITO Constitucional
Direito Constitucional Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Constitucional, Curso Superior de Direito, III Período, Turno Noturno da Faculdade Anhanguera, Belo Horizonte, Minas Gerais. Professor: Belo Horizonte 2014 Sumário 1. Relatório...........................................................................................4 2. Desenvolvimento.................................................................................6 3. Conclusão...........................................................................................12 4. Referencias Bibliograficas...................................................................13 Relatório Passo 4 (Equipe) 1 Responder às questões: a) Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? R: Normas Constitucionais de eficácia plena, contida e limitada... Tradicional a classificação das normas constitucionais, dada por José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Semana 3 - Direito Constitucional I
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
ANHANGUERA UNIVERSIDADE PLÍNIO LEITE Curso: Administração Disciplina: direito e legislação RA: 7422635861 – Géssica de Souza Gomes Tutor : Edilson Pereira de Godoy NITERÓI,06 ABRIL DE 2014 ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO AULA-TEMA 3:DIREITO CONSTITUCIONAL PASSO 3:PESQUISAR NO RESUMO E NOS CONCEITO FUNDAMENTAIS OS TEMAS: DIREITOS,GARANTIAS E ESTADOS DE DEFESA OU SÍTIO E PROCURE COMPREENDER AS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS GARANTIDOS AOS CIDADÃO. DIREITOS: São disposições declaratórias ,tratam de informa a existência de direitos conhecidos e positivados no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Constitucional
Aula tema 03 : Direito constitucional Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. -Direitos : Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE-ESTADO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANA, nacionalidade…, estado civil…, ocupação…, portador do RG de nº…, residente e domiciliado na Rua,… nº…, Bairro…, Cidade-UF…, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nos termos do art. 840, CLT, contra EMPRESA DELTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº…, com endereço na Rua…, nº…, Bairro…, Cidade-Estado…, e o faz pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Constitucional
Aula-tema 03: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Constitucional
Aula Tema 3: Direito Constitucional Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos fundamentais os temas: - Direito: No caso deste texto, é o direito de Ir e Vir da pessoa que esta sendo acusada. Ele não quer que seu direito seja limitado, de andar livremente. - Garantia: É um meio de reparação dos direitos violados. Ex: Habeas Corpus é uma garantia que a pessoa tem quando ela sofre algum tipo de constrangimento ilegal. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Web Aula
Como podemos notar, a execução de Tiradentes teve um sentido bem mais amplo que o de um enforcamento. Tratava-se de uma punição exemplar. Sendo assim: Pelo que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta. Questões objetivas: 1ª QUESTÃO: Dentre os três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII (reinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2014 -
Resposta Web Aula 1
Questão 1 Nota: Não gerada O gerente de produção de uma indústria de helicópteros situada na Inglaterra, assim perguntou aos seus funcionários durante uma reunião: “- Qual é o termo usado pelas atividades, decisões e responsabilidades dos gerentes de produção? Uma dos participantes da reunião respondeu corretamente, desta forma, assinale abaixo a alternativa que responda com exatidão ao questionamento do gerente de produção: Alternativas • 1 - administração da produção • 2 - função produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014 -
Web Aula 5
(WEBAULA 5) Direito penal II 1. a) Sim. Esmeralda colaborou para a prática de estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP c/c artigo 13, §2º, “a”, do CP), uma vez que tinha a obrigação legal de impedir o resultado, sendo garantidora (responsável) pela menor. b)Não, pois se trata de ação penal pública incondicionada, nos termos do art. 225, parágrafo único, do CP : Procede-se entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 14/4/2014 -
Aula De Constitucional 5 - Estacio De sá
Aula 5 - Respostas Discursiva Com base no artigo 23, II, CF, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios cuidarem da saude e assistência pública, da proteção e garantia da pessoas portadoras de deficiência. Também não cabe se falar em separação de poderes quando se necessita garantir condições mínimas da existência humana digna, de acordo com o princípio do mínimo existencial. Princípio este que deve ser visto como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand. Anhanguera Educacional 2014 Atividade 1. Pesquisar nos resumos e nos conceitos fundamentais os temas: Direitos, Garantias, Estado de Defesa ou de Sítio. Resposta: Direitos – São dispositivos declaratórios que informam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
WEB AULA 1 - ADM - SEM 05 - UNIDADE 02 - PESQUISA DE MERCADO OK
ADMINISTRAÇÃO WEB AULA 1 Unidade 1 - Pesquisa de Mercado 1. A CONSTRUÇÃO DO ESPÍRITO INVESTIGADOR Por pesquisa entendemos um conjunto de atividades organizadas, objetivando a busca de um determinado conhecimento; no entanto, para que seja classificada como científica deve: ser realizada a partir de método próprio, utilizar técnicas específicas, estar voltada para um conhecimento que diga respeito à realidade empírica e seus resultados devem ser apresentados em relatório próprio. Toda investigação científica é metódica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.943 Palavras / 12 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Constitucional
CASO CONCRETO SEMANA 01: RESPOSTA Caso 01. R: O pluralismo principiológico é a interpretação da Constituição. Está ligado à ideologia social e ao desenvolvimento econômico. O equilíbrio social e econômico é de vital importância para o funcionamento do Estado, e esses princípios, nada mais são, do que o registro dos resultados exigidos pela sociedade à respeito do funcionamento do Estado. Esses princípios estão presentes na CRFB/88, nos arts. 5º e 170. Esses princípios idealistas caminham
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 14/4/2014 -
Resumo Direito Constitucional
Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva Resumo de Direito Constitucional Assunto: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: JOSÉ AFONSO DA SILVA APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL José Afonso da Silva 1ª Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.298 Palavras / 38 PáginasData: 14/4/2014 -
Resumo Sobre Direito Constitucional
FASES DO CONSTITUCIONALISMO CONSTITUCIONALISMO ANTIGO: Denominamos constitucionalismo antigo as experiências constitucionais anteriores às revoluções liberais do século XVIII. CARACTERÍSTICAS DO CONSTITUCIONALISMO ANTIGO A) existência de leis não escritas ao lado dos costumes (principal fonte dos direitos); B) forte influência da religião, com a crença de que os líderes eram representantes dos deuses na terra; C) predomínio dos meios de constrangimento para assegurar o respeito aos padrões de conduta da sociedade; D) tendência de julgar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2014 -
Direito Constitucional
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Aula Tema 3 - Direito Constitucional Aula Tema 3 - Direito Constitucional Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: erlyy 29 março 2013 Palavras: 1490 | Páginas: 6 Aula-tema 3: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 17/4/2014 -
Direito Constitucional - Poder Constituinte
SUMÁRIO 1. Tipos de Poder Constituinte 1 2. Eficácia das Normas Constitucionais 6 3. Do Direito à Vida 8 4. Referências Bibliográficas 9 1. Introdução O poder de tributar é conferido aos entes federativos pela Constituição Federal, entretanto, esta outorga vem acompanhada de uma mitigação deste poder, que é disciplinado nos Arts. 150 a 152 da Carta Magna, ou seja, tal poder não é absoluto. Para resguardar os direitos e garantias individuais do cidadão, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.004 Palavras / 9 PáginasData: 21/4/2014 -
Você já Leu O Resumo E Os Conceitos Fundamentais Da Aula-tema 2 E Assistiu A Duas Web Aulas. Na Web Aula 1 Foram Apresentados Conceitos Relacionados à Microeconomia: A Curva De Demanda E A Curva De Oferta; já Na Web Aula 2 Você Viu O Conceito De Elas
Você já leu o resumo e os conceitos fundamentais da aula-tema 2 e assistiu a duas Web aulas. Na Web aula 1 foram apresentados conceitos relacionados à microeconomia: a curva de demanda e a curva de oferta; já na Web aula 2 você viu o conceito de elasticidade. Além disso, você realizou a Atividade de Autodesenvolvimento, cujo foco foi a compreensão dos conceitos de curva de oferta, de demanda e do ponto de equilíbrio. Agora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 22/4/2014 -
Direito Constitucional
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO - PRINCÍPIOS - GENERALIDADES I.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1) Em que sentidos pode ser entendido o vocábulo "Constituição"? R.: Constituição é vocábulo que pode ser entendido em sentido político, sociológico ou puramente jurídico. 2) O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido político? R.: Em sentido político, Constituição é um documento formal e solene, um conjunto de normas jurídicas, que dispõem sobre a organização fundamental do Estado e orientam seu funcionamento, além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL I
DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 7 Caso 2 – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL 1. O que é Direito Constitucional? É o ramo do Direito público que estuda os princípios, as regras estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais. 2. O que é Constituição? É o conjunto de princípios e regras relativos à estrutura e ao funcionamento do Estado. É uma norma, escrita ou costumeira, que regula a forma de Estado e governo, a sua organização. 3. Como são divididas as Constituições quanto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 27/4/2014 -
Web Aula
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO MACEDO, (naturalidade), (estado civil), desenhista de produtos, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., domiciliado e residente no (endereço), São Paulo, SP, CEP .... , vem, por meio de seu advogado, com escritório localizado no (endereço) São Paulo, SP, CEP ..., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA pelo rito sumário em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Constitucional I
PASSO 4 – RESPOSTA ÀS QUESTÕES a) Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? A classificação das normas constitucionais foi assunto tratado pelo constitucionalista José Afonso da Silva, em seu livro “Aplicabilidade das Normas Constitucionais – 8ª ed.” (2012); baseados nessa classificação alguns autores inseriram particularidades na doutrina desenvolvida pelo autor. A diferença se apresenta no tempo que as normas obedecem para ter sua aplicabilidade, imediata ou não, seguindo a divisão que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2014