artigo 249. do código do trabalho faltas justificada e remuneradas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.164 Trabalhos sobre artigo 249. do código do trabalho faltas justificada e remuneradas. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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ARTIGO 188 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMAR CA DE RONDONÓPOLIS–MATO GROSSO. Processo nº. 0011782-18.2014.811.0006 O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move ANDRESSA SANTOS TAVARES, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, pelas razões fáticas e de direito abaixo aduzidas: SÍNTESE DA INICIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.687 Palavras / 15 PáginasData: 29/10/2014 -
Tabela comparativa sobre obstáculos e causas diferidas de artigos matrimoniais 1521-1524 do Código Civil
Quadro comparativo sobre as causas impeditivas e suspensivas do Casamento Artigos 1521 a 1524 do Código Civil Causas Impeditivas – art. 1521-1522 NULIDADE Causas suspensivas- art. 1523-1524 IRREGULARIDADE CAUSALIDADE SOCIAL 1) Não podem casar: os ascendentes com os descendentes (parentesco natural ou civil), afins em linha reta, o adotante com adotado e o adotado com o adotante, irmãos unilaterais ou bilaterais e demais colaterais até o terceiro grau inclusive; - o adotado com filho adotante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2014 -
PROJETO DE TRABALHO DE CURSO -TC CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 32 DA LEI 9.605/98
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO-TC CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 32 DA LEI 9.605/98 PATRICIA DA SILVA Acadêmica M.ª CHEILA DA SILVA DOS PASSOS CARNEIRO Professora Rio do Sul – SC 2014 2 PATRICIA DA SILVA CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 32 DA LEI 9.605/98 Projeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.298 Palavras / 38 PáginasData: 3/11/2014 -
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos De Livros, DissertaçõesTrabalhos Gratuitos
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, DissertaçõesTrabalhos Gratuitos Outras / Estrutura De Mercado Do Setor Supermercadista Do Rio Grande Do Sul E Identificaçao Do Grau De Concentraçao Estrutura De Mercado Do Setor Supermercadista Do Rio Grande Do Sul E Identificaçao Do Grau De Concentraçao Exames: Estrutura De Mercado Do Setor Supermercadista Do Rio Grande Do Sul E Identificaçao Do Grau De Concentraçao Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: josenil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2014 -
Sistema Aberto E Fechado Trabalhos Escolares E Artigos Acadêmicos
FATORES ECONÓMICO DO COMERCIO CONFORMIDADE Conformidade é a condição de alguém ou grupo de pessoas, de alguma coisa ou um ser, ou de um conjunto deles, estar conforme (do lat., com- "junto" + formare "formar", "dar forma" = com a mesma forma) o pretendido ou previamente estabelecido por si, por outrem ou entre diferentes pessoas ou grupos de pessoas. A conformidade pode ser, por exemplo, o atendimento às especificações prometidas a terceiros. Os consumidores esperam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2014 -
Violação e assédio sexual - Artigos 213 e 216-A do Código Penal
Plano de Aula: Dos Crimes Sexuais contra a Dignidade Sexual DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título Dos Crimes Sexuais contra Albuquerque a Dignidade Sexual Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Estupro e Assédio Sexual - artigos 213 e 216-A, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; o Aplicar os institutos previstos na parte geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.928 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2014 -
A Sucessão Na União Estável: A Inconstitucionalidade Do Art. 1.790 Do Código Civil Leia Mais: Http://jus.com.br/artigos/20100/a-sucessao-na-uniao-estavel-a-inconstitucionalidade-do-art-1-790-do-codigo-civil#ixzz3K4eRvRUh
RESUMO: O presente estudo analisa a questão pertinente à constitucionalidade das normas do art. 1.790, do Código Civil, que versa sobre a disciplina da sucessão na união estável. Inicialmente, trata sobre as disposições que regem esta hipótese de sucessão, realizando-se uma análise paralela coma proteção conferida ao instituto do casamento pelo nosso ordenamento jurídico, que, ao menos na órbita infraconstitucional, buscou prestigiar o matrimônio em detrimento da união estável. Contudo, defende-se que a interpretação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.728 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2014 -
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Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Biologia e Medicina / Cite Dois Impactos Ambientais Que Podem Ocorrer Nos Meios Aquático E aéreo, Respectivamente, E Explique Com Suas Próprias Palavras Como Cada Um Deles Está Relacionado Ao Desmatamento. Cite Dois Impactos Ambientais Que Podem Ocorrer Nos Meios Aquático E aéreo, Respectivamente, E Explique Com Suas Próprias Palavras Como Cada Um Deles Está Relacionado Ao Desmatamento. Artigo: Cite Dois Impactos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2014 -
Consolidação das leis trabalhistas (CLT) e artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC)
8 - A petição inicial do rito sumaríssimo, além dos requisitos estampados no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC) (de aplicação subsidiária no Direito do Trabalho), prescreve outros essenciais para evitar a inépcia da peça vestibular. Um desses requisitos é a atribuição de valor econômico aos pedidos, como determina o artigo 852-B, I, da CLT. Ou seja, além de os pedidos deverem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
Resenha Do Artigo A Dignidade Da Pessoa Humana E O Valor Social Do Trabalho.
- A Dignidade da Pessoa Humana e o Valor Social do Trabalho. O presente artigo busca tratar sobre a suprema importância dos direitos trabalhistas, mostrando como é tutelado no âmbito dos direitos da personalidade. É de grande importância ao direito empresarial pois, o empregador, sendo empresário, deve se prender a importância de tais direitos, colocando sempre a dignidade da pessoa humana em primeiro lugar. É notável que a dignidade humana é personalíssima do ser humano,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
ESTUDO DOS ARTIGOS 574 A 606 DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO PENAL: RECURSOS EM GERAL
TÍTULO DO TRABALHO: ESTUDO DOS ARTIGOS 574 A 606 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: DOS RECURSOS EM GERAL. Autor: Izete Barbosa dos Santos, acadêmica do 9º. Semestre de Direito da Faculdade Brasil Norte-FABRAN. RESUMO O reexame dos pronunciamentos jurisdicionais é algo quase tão antigo quanto o próprio direito dos povos; previram-no, dentre outras legislações priscas, a babilônica, a hebraica, a egípcia, a islâmica, a grega, a romana - segundo as suas especificações. Todo ato decisório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.077 Palavras / 41 PáginasData: 2/12/2014 -
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2014 -
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos De Livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Ciências / Oxirredução Oxirredução Casos: Oxirredução Buscar 155.000+ Trabalhos E Grátis Artigos Enviado Por: Carolc
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Ciências / Oxirredução Oxirredução Casos: Oxirredução Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: carolcunha 26 novembro 2014 Tags: Palavras: 989 | Páginas: 4 Visualizações: 4 Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se As reações químicas que envolvem transferências de elétrons entre as espécies participantes são chamadas de reações de oxidorredução ou oxirredução. Isso porque quando uma espécie química perde elétrons, diz-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2014 -
Segundo O Artigo "Assédio Moral Nas Organizações: Como Compreender O Indivíduo E As Equipes No Ambiente De Trabalho" Do Autor André Domingues Dos Santos Lomba, Marque A Alternativa Correta. No Mundo Globalizado, Cuja Perspectiva é A Com
Segundo o artigo “Assédio moral nas organizações: Como compreender o indivíduo e as equipes no ambiente de trabalho” do autor André Domingues dos Santos Lomba, marque a alternativa correta. No mundo globalizado, cuja perspectiva é a competição, caracterizado pela insuficiência de trabalho e mão-de-obra em demasia, encontra-se uma dificuldade da propagação do Assédio moral, pois a política e o mercado são são mais submetidos por comportamentos desumanos, prevalecendo o interesse coletivo. (X) O Assédio moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 7/12/2014 -
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Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Execução Trabalhista Execução Trabalhista Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: Carlos 13 dezembro 2011 Palavras: 5911 | Páginas: 24 ... ásica de que, uma vez nascida, por ajuste entre particulares ou por imposição sentencial do órgão próprio do Estado a obrigação, deve ser cumprida, atingindo-se no último caso, concretamente, o comando da sentença que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.875 Palavras / 16 PáginasData: 8/12/2014 -
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, Pelo RITO ESPECIAL, Com Fundamento No Artigo 926 E Ss Do Código De Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORJUIZ DE DIREITO DA ... CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA CAIO, nacionalidade..., estado civil ..., profissão ..., portador do documento de identidade sob o n. ... e inscrito no CPF sob o n. ..., residente e domiciliado em Belém/PA, vem, por seu advogado (procuração acostada – doc.01), propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelo RITO ESPECIAL, com fundamento no artigo 926 e ss do Código de Processo Civil, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 29/12/2014 -
A reprodução é proibida. Artigo 184 do Código Penal e Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Reprodução proibida. Art.184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Suplemento para o professor 1 SUPLEMENTO PARA O PROFESSOR Este suplemento é para o uso exclusivo do professor. Reprodução proibida. Art.184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. 2 Suplemento para o professor SUMÁRIO Parte I – Comentários gerais 1. Sobre a obra ................................................................................................ 3 2. Objetivos gerais da obra .............................................................................. 3 3. A organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.165 Palavras / 33 PáginasData: 2/2/2015 -
Artigo 306 Do Código De Trânsito Brasileiro
Trata-se de Resposta do Acusado, em razão de imputação de crime de embriaguêz ao volante, na forma do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Consta da exordial acusatória que dirigia um veículo, quando fora parado em uma blitz existente na ocasião. Naquele momento, o denunciado fora instado a parar o veículo e, então, lhe fora solicitado que realizasse o teste do bafômetro. O réu, ainda segundo a peça exordial, fizera o aludido exame e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 4/2/2015 -
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos De Livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos História / Realidade étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política, E Econômica Do Estado Do Goiás Realidad
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos História / Realidade étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política, E Econômica Do Estado Do Goiás Realidade étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política, E Econômica Do Estado Do Goiás Trabalho Escolar: Realidade étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política, E Econômica Do Estado Do Goiás Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: masterleo 27 dezembro 2014 Tags: Palavras: 11308 | Páginas: 46 Visualizações:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 12/2/2015 -
Trabalho De Ingles - Artigo Anos 50
Primeira e segunda geração do Rock – Década de 50, EUA • Rock, década de 50. • Se o Rock tem dois pais, não são eles nem Chuck Berry, nem Elvis Presley. Sonoramente ele provém, de forma básica, da mistura entre o Rhythm and Blues negro e o Country and Western (música dos brancos rurais) cujas maiores referências são respectivamente: • Rhythm and blues negro (Louis Jordan) • “Buzz Me” música de 1940. • Country
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 22/2/2015 -
Trabalho Escolar: Titulo Buscar 155.000+ Trabalhos E Grátis Artigos
A determinação da composição corporal tem grande importância na prática clínica e na avaliação de populações, devido, principalmente, à associação da gordura corporal com diversas alterações metabólicas. Vários estudos demonstram que a quantidade de tecido adiposo e sua distribuição estão associadas a elevados valores de pressão arterial, dislipidemias, com concentrações elevadas de triglicerídeos e reduzidas de colesterol de alta densidade (HDL), intolerância à glicose e resistência insulínica, os quais contribuem para a elevação do risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2015 -
Diretio - Artigos Científicos - Trabalhos Gratuitos
Questionário - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 A ____________ gerou uma relação de dominação e dependência entre as ____________ e suas ____________, situação que se reproduz hoje em dia entre países ____________ (antigas metrópoles exploradoras) e países ____________ (colônias que foram exploradas). Portanto, desenvolvimento e subdesenvolvimento são frutos da história, originados pelas relações desiguais entre países e entre classes sociais. Completam corretamente as lacunas as palavras da alternativa: Escolher uma resposta. a. exploração colonial;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2015 -
Trabalho de Penal III - Artigo 134 do CP.
Artigo 134 do Código Penal: Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. § 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - detenção, de um a três anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - detenção, de dois a seis anos. Breve apontamento do artigo acima: Seria o deslocamento da vítima para um determinado local em que é prestada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2015 -
Artigo 227 do Código Penal
Etapa 2 Passo 1 Art. 227 do Código Penal O núcleo do tipo básico consiste no verbo induzir, ou seja, dar a idéia de inspirar alguém a fazer alguma coisa, que no caso do artigo é satisfazer a lascívia de alguém. Como cita o Grego “O núcleo induzir é utilizado no sentido não somente de incutir a idéia na vítima, como também de convencê-la à prática do comportamento previsto no tipo penal. A vítima, aqui,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.410 Palavras / 10 PáginasData: 6/4/2015 -
Trabalho Código Processo Civil
Código de Processo Civil. 1º Explique os princípios Constitucionais? Os princípios servem como orientação segura para a interpretação dos institutos que integram o campo de atuação da ciência, sendo certo que os mais importantes princípios processuais encontram-se consagrados na Constituição Federal. 2º Comente o devido processo legal? Este princípio é à base de todos os demais. É também uma garantia contra o exercício abusivo do poder. Todos os outros princípios constitucionais do direito processual são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.049 Palavras / 41 PáginasData: 12/4/2015