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artigo 249. do código do trabalho faltas justificada e remuneradas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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43.164 Trabalhos sobre artigo 249. do código do trabalho faltas justificada e remuneradas. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 11/4/2025
  • RESENHA DO ARTIGO DIREITO DO TRABALHO E GESTÃO DE PESSOAS

    RESENHA DO ARTIGO DIREITO DO TRABALHO E GESTÃO DE PESSOAS

    RESENHA DO ARTIGO DIREITO DO TRABALHO E GESTÃO DE PESSOAS: A INTERDISCIPLINARIDADE E A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA PREVENTIVA. Informações sobre a autora Aline Sorprezo de Almeida é Bacharel em Direito pela Faculdade Paranaense e em Ciências Contábeis pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana. Pós Graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Internacional de Curitiba e pós-graduanda em Gestão de Pessoas pela Faculdade Paranaense. Advogada e contadora. Informações bibliográficas ALMEIDA, Aline Sorprezo de.

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    Data: 11/5/2018 Por: Matheus Fernandes
  • Relatório de leitura do artigo: Intensificação do trabalho, alienação e Emancipação humana

    Relatório de leitura do artigo: Intensificação do trabalho, alienação e Emancipação humana

    Acadêmica: Paola Sano Disciplina: Economia da Educação Turma: 1º Pedagogia (Noturno) Relatório de leitura do artigo: Intensificação do trabalho, alienação e Emancipação humana. Segundo a leitura do citado artigo conclui-se que, o trabalho invadiu a vida pessoal do trabalhador que muitas vezes perde seu tempo de descanso levando trabalhos para suas casas ou utilizando o ócio realizando cursos para que se tenha um currículo vitaminado, assim protegendo o seu emprego. O trabalhador vende o único

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    Data: 5/6/2018 Por: Sano02
  • A TEORIA DA IMPREVISÃO ARTIGO 478 CÓDIGO CIVIL DE 2002

    A TEORIA DA IMPREVISÃO ARTIGO 478 CÓDIGO CIVIL DE 2002

    A TEORIA DA IMPREVISÃO ARTIGO 478 CÓDIGO CIVIL DE 2002 A teoria da imprevisão tem previsão legal nos artigos 478, e seguintes do Código Civil brasileiro, e pode ser definida pela cláusula (Rebus Cic Standbus) Esta cláusula pode ser entendida, por (estando as coisas assim, ou enquanto as coisas estão assim), estudada primeiramente pela idade média, em um momento histórico anos atrás, o Pacto de Sunt Servanda, foi colocado em prática, se uma pessoa

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    Data: 18/9/2018 Por: sena123
  • O Sobre o Artigo 319, Código de Processo Civil

    O Sobre o Artigo 319, Código de Processo Civil

    No que se refere o artigo 10 do Código de Processo Civil, podemos observar que o mesmo não deixa explícito da devida maneira sobre qual conceito de "fundamento" o verso se trata, se é o conceito de "fundamento jurídico" ou "fundamento legal", causando assim, uma certa ambigüidade em relação à ocasião em que o juiz poderá, ou não, tomar uma decisão de ofício, ou seja, sem a manifestação de ambas as partes. Todavia, o "fundamento"

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    Data: 13/5/2020 Por: unknow.pad
  • O Artigo Segurança do Trabalho

    O Artigo Segurança do Trabalho

    FACULDADE MULTIVIX – CAMPUS NOVA VENÉCIA ENGENHARIA CIVIL ECI05NA Aristeu Junior Delmaschio João Victor Malacarne Rovani Masarin Rodrigues Filho SEGURANÇA DO TRABALHO NA ENGENHARIA CIVIL NOVA VENÉCIA – ES 2017 Aristeu Junior Delmaschio João Victor Malacarne Rovani Masarin Rodrigues Filho SEGURANÇA DO TRABALHO NA ENGENHARIA CIVIL NOVA VENÉCIA – ES 2017 INTRODUÇÃO Uma das principais causas de mortes de trabalhadores se deve a acidentes envolvendo queda de pessoas e materiais. O risco de queda existe

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    Data: 15/6/2020 Por: rmasarin
  • CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL

    CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL

    FACULDADE DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO GEOVANNA RAMOS OLIVEIRA KLEBER BENEVOLO FILHO LÍDIAN MARIA COELHO CASTRO LUANNA LYRA STEFANON UILIAN POUBEL SANTIAGO CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS 286 AO 295; 296-311; 314-315; 318-320; 322-327; 335-338; 348-359H DO CÓDIGO PENAL GUARAPARI 2020 FACULDADE DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS 286 AO 295; 296-311; 314-315; 318-320; 322-327; 335-338; 348-359H DO CÓDIGO PENAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal

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    Data: 15/9/2020 Por: Geovanna Oliveira
  • O que são faltas justificadas?

    O que são faltas justificadas?

    1) O que são faltas justificadas? RESPOSTA: As faltas justificadas são aquelas que possuem respaldo em lei, ou seja, que a legislação autoriza que o funcionário se ausente por um determinado período de tempo de acordo com cada situação. Como estamos estagiando na área do direito do trabalho podemos citar A Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 473, que disponibiliza mais de 10 casos em que a ausência do trabalhador deve ser abonada. 2)

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    Data: 14/11/2020 Por: Vasconcelos
  • Petição , familia, modelo, artigo 556 Codigo de Processo Civil

    Petição , familia, modelo, artigo 556 Codigo de Processo Civil

    AO JUÍZO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Priscila, nacionalidade (...), estado civil(...), profissão(...), portador de RG: (...), e CPF(...), nascido em(...), natural de (...), filho de: (...), telefone: (...), residente e domiciliado a: (...) CEP: (...) vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência com fulcro nos artigos, propor a presente : AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de Wagner, nacionalidade (...), estado

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    Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/11/2021 Por: victortr1259
  • ARTIGO LEI DO TRABALHO AL CICERO E AL JOSIEL

    ARTIGO LEI DO TRABALHO AL CICERO E AL JOSIEL

    LEI TRABALHISTA DE 1830: UM PONTAPÉ INICIAL LEY LABORAL DE 1830: UN ARRANQUE INICIAL Cícero Melo[1] Josiel Melo[2] Resumo: O objetivo deste artigo é mostrar à importância da Lei trabalhista de 13 de setembro de 1830, onde nesta data, o Império promulgou a primeira regulamentação voltada ao contrato de prestação de serviços celebrado por escrito, por brasileiros e estrangeiros, em nosso território, iremos ver como foi o impacto e como ela mudou o rumo dos

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    Data: 2/3/2022 Por: Cicero Melo
  • AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA FALTA DE JURADOS, COM VISTAS AO ARTIGO 464 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

    AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA FALTA DE JURADOS, COM VISTAS AO ARTIGO 464 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

    AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA FALTA DE JURADOS, COM VISTAS AO ARTIGO 464 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Jeferson Alves Sauter[1] João Paulo Costa Faria[2] Lincon Gabriel Darif Dove[3] Orientadora: Magna Boeira Bertusso[4] RESUMO: A possibilidade de agravo na lentidão processual, pela recorrente falta de cidadãos para funcionarem como jurados nos Tribunais do Júri de diversas comarcas brasileiras, apresenta-se como temática de extrema relevância na conjectura social

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    Data: 20/3/2017 Por: lincon gabriel darif dove
  • DA APLICABILIDADE DAS REGRAS ATINENTES AO PREPARO RECURSAL, PREVISTAS NO ARTIGO 1.007 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

    DA APLICABILIDADE DAS REGRAS ATINENTES AO PREPARO RECURSAL, PREVISTAS NO ARTIGO 1.007 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

    FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO STÉPHANY ULHÔA MORATTI SUELEN TEIXEIRA RODRIGUES DA APLICABILIDADE DAS REGRAS ATINENTES AO PREPARO RECURSAL, PREVISTAS NO ARTIGO 1.007 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO CARIACICA/ES 2015 STÉPHANY ULHÔA MORATTI SUELEN TEIXEIRA RODRIGUES DA APLICABILIDADE DAS REGRAS ATINENTES AO PREPARO RECURSAL, PREVISTAS NO ARTIGO 1.007 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Projeto de pesquisa para

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    Data: 23/4/2018 Por: suelentr
  • A APLICABILIDADE DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    A APLICABILIDADE DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    UNIBRASIL REGIANE REGIS VENDOLA A APLICABILIDADE DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Projeto de Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito, do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL. Orientador: Prof: Me. Marcelo Giovani Batista Maia CURITIBA 2017 ________________ 1 APRESENTAÇÃO O procedimento na fase da execução do processo do trabalho segue uma regra própria para que a decisão firmada na fase de cognição possa

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    Data: 9/4/2022 Por: raffaela_lopes29
  • OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, PREVISTOS NOS ARTIGOS 197 A 207 DO CÓDIGO PENAL

    OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, PREVISTOS NOS ARTIGOS 197 A 207 DO CÓDIGO PENAL

    1. INTRODUÇÃO O objetivo maior deste trabalho é a apresentação de relatório detalhado sobre a seguinte temática: Crimes contra a organização do trabalho, previstos nos artigos 197 a 207 do Código Penal. A Constituição da República Federativa do Brasil, trouxe avanços significativos para os direitos dos trabalhadores. Várias garantias já existentes na CLT receberam status constitucional, alguns direitos foram ampliados e outros incluídos. Algumas previsões constitucionais fundamentam a elaboração de delitos contra a organização do

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    Data: 21/10/2022 Por: Shintya dos Santos Noleto
  • Trabalho - Código De ética..doc

    Código de Ética Profissional do Engenheiro de Software – Principais Tópicos. 1.01. Aceitar total responsabilidade pelo seu próprio trabalho. Na área de informática, bem quanto em outras diretamente relacionadas a serviços, parece existir uma dificuldade de o profissional manter a responsabilidade pelo seu trabalho e pelas consequências do mesmo. Questões de ética, de planejamento, e de dificuldade na resolução de falhas contribuem nesse sentido. Outra coisa que se torna relevante é o fato de o

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    Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/10/2012 Por: laispequi
  • O artigo 4º do Código Civil

    O artigo 4º do Código Civil estabelece que "a personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro". Quando o Código diz que a lei põe a salvo os direitos do nascituro (aquele que tem vida intra-uterina, que vai nascer), garante também a ele direitos, pois desde a sua concepção a lei não lhe confere personalidade, mas o ordenamento jurídico lhe preserva

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    Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/4/2013 Por: jamile20
  • Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos De Livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Casas Bahia Historia Casas Bahia Historia Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos E Monografias Categoria: Negócios Envi

    Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Casas Bahia Historia Casas Bahia Historia Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Negócios Enviado por: vtvgrj 05 maio 2013 Palavras: 1489 | Páginas: 6 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO VICTOR DE LIMA FERNANDES PÃO DE AÇUCAR E CASAS BAHIA: PRINCIPAIS DESAFIOS DE SUA FUSÃO Manhuaçu- MG 2012 VICTOR DE LIMA FERNANDES PÃO DE AÇUCAR E

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    Tamanho do trabalho: 1.395 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: linesak
  • Buscar 50 000 Trabalhos E Grátis Artigos

    Oficina de Relações Étnico-Raciais Atividade Avaliativa Atividade Avaliativa - Tentativa 2 Question 1 Notas: 1 Sobre a obra Casa-grande e senzala, de Gilberto Freyre, é correto dizer que: Escolher uma resposta. a. refutou o determinismo biológico e as teorias que apregoavam a inferioridade dos mestiços. b. afirmava que a mestiçagem era a causa do atraso brasileiro. c. rompeu com o mito da democracia racial. d. abordou a cultura brasileira apenas em seu aspecto religioso. e.

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    Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/5/2013 Por: Abilio
  • Férias Vencidas De Um Funcionário, Com O Mesmo Salário R$ 1.600,00, Que, Dentro Do Período Aquisitivo, Fez 20 Horas Extras, Com Adicional De 50%, Tiveram 10 Faltas não Justificadas E Vendeu 1/3 Das férias. (abono Pecuniário). Férias Coletivas No P

    Inicio do Pano de Ação Os principais conceitos de gestão de pessoas vêm sofrendo profundas transformações dentro das organizações, tendo como visão era de que as pessoas precisavam de emprego, uma preparação básica para exercer as tarefas e maximizar a produtividade e receber salário pelo trabalho realizado. Com o passar dos tempos as organizações foram percebendo que o ser humano tinha outras necessidades, por exemplo, necessidades de auto-estima, valorização, reconhecimento, crescimento.Essa nova realidade começou criar

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    Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: jujugatinha
  • BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ARTIGOS 312 A 337 DO CÓDIGO PENAL

    BREVES CONSIDERAÇÕES PESSOAIS DOS ARTIGOS 312 a 337 DO CÓDIGO PENAL Artigo 312 - Peculato. O caput do artigo 312 contém duas modalidades de peculato: o peculato apropriação e o peculato desvio. No parágrafo 1º está previsto o chamado peculato furto e no parágrafo 2º, o peculato culposo. O parágrafo 3º trata da extinção da punibilidade pera reparação do dano que restringe à figura culposa. Tem como sujeito ativo o funcionário público e passivo o

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    Tamanho do trabalho: 2.179 Palavras / 9 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: Iondas
  • Artigo Segurança Trabalho Em Marcenarias

    LEVANTAMENTO DOS ÍNDICES DE ACIDENTES COM AMPUTAÇÕES EM INDÚSTRIAS DE PROCESSAMENTO DA MADEIRA NA REGIÃO DO ENTORNO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES Vinicius Peixoto Tinti1, Rômulo Maziero2, Wendel Pianca Demuner3, Clovis E Hegedus4 Universidade Federal do Espírito Santo - UFES/Departamento de Engenharia Florestal, Av. Governador Lindemberg, 316, Jerônimo Monteiro, ES, CEP.: 29.550.000 1viniciustinti_madeireiro@hotmail.com – UFES/Acadêmico de Engenharia Industrial Madeireira 2maziero.ufes@gmail.com – UFES/Acadêmico de Engenharia Industrial Madeireira 3wendeldemuner@hotmail.com – UFES/Acadêmico de Engenharia Industrial Madeireira 4hegedus@gerenco.com.br – UFES/Professor Adjunto

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    Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 Páginas
    Data: 4/7/2013 Por: sandrofloripa
  • Termos E Expressões Constantes Do Conceito Legal De Empresário Analisado No Artigo 966 Do Código Civil

    Reflexão sobre a abordagem Sistêmica na Negociação Conceitos de Negociação -Acordo Vários pontos das propostas precisam obter o aceite das partes, o que se chama de acordo. São os pontos nos quais o entendimento pode e deve ser realizado. - Emoção A emoção está intimamente ligada a todas as atividades desenvolvidas. A emoção pode ser utilizada de forma positiva, se for racional e controlada, ou negativa, se não tiver nenhum controle. - Comunicação É a

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    Data: 10/9/2013 Por: pauloht10
  • Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos De Livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Para Muitos Produtos, Tanto Seus Preços Como As Vendas têm Aumentado. Isso Significa Que A Lei Geral Da Demanda não Funciona Na Pratica?

    Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Para Muitos Produtos, Tanto Seus Preços Como As Vendas têm Aumentado. Isso Significa Que A Lei Geral Da Demanda não Funciona Na Pratica? Justifique Para Muitos Produtos, Tanto Seus Preços Como As Vendas têm Aumentado. Isso Significa Que A Lei Geral Da Demanda não Funciona Na Pratica? Justifique Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Política Enviado por: alinne_silva

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    Data: 12/9/2013 Por: brunocbissi
  • Artigo 121 Do Codigo Penal

    CURSO: DIREITO TRABALHO DE: DIREITO PENAL TEMA: ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PROFESSOR: FABIÃO ALUNO: MARCOS AFONSO LEMOS DE CARVALHO Nº DO R.A.: 1011301171 SÉRIE: 4º TURNO: DIURNO SALA: 102 DATA: 20/04/2013 HOMICÍDIO QUALIFICADO TEXTO NA ÍNTEGRA Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

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    Data: 16/9/2013 Por: sdafonso
  • Crítica Aos Artigos 27 Do Código Penal Brasileiro E 228 Da Constituição Da República De 1988

    “Menores de dezoito anos (CPB) Art. 27: Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (ECA) (CF) Art. 228: São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” O que vemos no caput do art. 27 do nosso Código Penal Brasileiro e 228 da Constituição Federal, nos trás à tona um tema muito polêmico e que hoje é alvo de muitas críticas

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    Data: 16/9/2013 Por: carloslages
  • Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos De Livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Economia Economia Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos E Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado Por: Michele

    Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Economia Economia Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: michelecardoso 03 setembro 2013 Palavras: 993 | Páginas: 4 Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade

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    Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por:

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