CCPFSMP – CUIDADOS À PESSOA E FAMÍLIA NA SAÚDE MENTAL E PSIQUIÁTRICA
Por: jeulucas • 1/10/2015 • Trabalho acadêmico • 1.016 Palavras (5 Páginas) • 504 Visualizações
[pic 1]UNIPLAN – Centro Universitário Planalto do Distrito Federal
Brasília – DF, 29 de Setembro de 2015. |
Enfermagem 4 º Semestre | CPFSMP – Cuidados à pessoa e Família na Saúde Mental e Psiquiátrica |
UNIPLAN – Centro Universitário Planalto do Distrito Federal
NOME: Jéssica Gouveia Vasconcelos
RA: 02410019393
SEM/TURMA: 4º Semestre P Noturno
CPFSMP – Cuidado á Pessoa e Família na Saúde Mental e Psiquiátrica
PROFº: Iran Lima
Brasília – DF, 29 de Setembro de 2015.
SUMÁRIO
- Resumo --------------------------------------------------------------------------------------- 04
- Introdução ----------------------------------------------------------------------------------- 05
- Direitos Humanos ------------------------------------------------------------------------- 06
- A Legislação de Proteção aos Portadores de Transtornos Mentais ----- 06
- Reforma Psiquiátrica e os Direitos Humanos das Pessoas Portadoras
de Transtornos Mentais ----------------------------------------------------------------- 07
- Lei Federal Nº 10.216/01 ----------------------------------------------------------------- 07
- Conclusão ------------------------------------------------------------------------------------ 08
- Referencias Bibliográfica --------------------------------------------------------------- 09
RESUMO
Os direitos humanos devem ser respeitados sempre, sem distinção de cor, raça, etnia, religião, nacionalidade, etc.
Antigamente, os portadores de transtornos mentais eram considerados alucinados, loucos, onde surgiram denúncias contra abandono, violências e maus-tratos a que estes pacientes eram submetidas nos hospícios, sem contar que a presença de médicos era rara.
Em 1978, foi criado o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, que depois se transformou no movimento antimanicomial, tendo como objetivo de inclusão do paciente na sociedade.
INTRODUÇÃO
Sem direitos humanos o individuo não é capaz de se desenvolver, participar ativamente da vida e exercer sua cidadania. São direitos humanos fundamentais: vida, alimentação, saúde, moradia e educação. Os direitos de todos devem ser respeitados sempre, principalmente daqueles integrantes dos grupos vulneráveis, como, por exemplo, os portadores de transtornos mentais.
No Brasil, no final da década de 70, com a mobilização dos profissionais da saúde mental e dos familiares de pacientes com transtornos mentais, iniciou-se a Reforma Psiquiátrica, buscando a garantia de cumprimento dos direitos dos portadores de transtornos mentais. Todavia, o modelo assistencial psiquiátrico continua a receber denúncias de violência e outras formas de desrespeito aos direitos humanos deste grupo de pacientes.
DIREITOS HUMANOS
Sem os direitos humanos, não conseguiríamos existir, desenvolver-se e participar plenamente da vida. Segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espirito de fraternidade”.
A Declaração dos Direitos do Deficiente Mental foi celebrada em 1971, pela ONU, para apoiar os portadores de transtornos mentais a desenvolverem suas aptidões nas diversas atividades e sua incorporação na sociedade. Em dezembro de 1991, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou a Resolução 46/119, sobre a proteção das pessoas com doenças mentais e a melhoria da assistência à saúde mental. Esta Resolução teve suas origens na década de 70, quando a Comissão dos Direitos Humanos da ONU passou a examinar a questão do abuso da psiquiatria para fins de controle de dissidentes políticos, e contém 25 princípios, ressaltando-se o Princípio 1.4, que estabelece que “não haverá discriminação sob alegação de transtorno mental”.
A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS
No Brasil, a autonomia da assistência é criação da República. Os primeiros estabelecimentos destinados ao recolhimento de alienados surgiram durante o Segundo Reinado. Nos hospícios fundados durante esse período, a presença de médicos era rara e o hospício era visto como casa de reclusão de loucos, mas não um hospital com fins terapêuticos.
REFORMA PSIQUIÁTRICA E OS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS
PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS
Na segunda metade da década de 70, surgiram críticas teóricas às políticas de saúde do Estado por meio da elaboração de propostas que constituíram o movimento da reforma sanitária. Ao longo desse processo, começaram a surgir denúncias contra abandono, violências e maus-tratos a que eram submetidos os pacientes internados nos hospícios do país.
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