ACESSIBILIDADE E PATRIMÔNIO HISTÓRICO: UM ESTUDO DE CASO

[pic 1]‘Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé

Credenciado através da Portaria MEC nº 629, de 15/03/2004 - D.O.U. de 16/03/2004.

Av. Dona Floriana, 463 – Centro – Guaxupé/MG – CEP: 37800-000 – Fone: (35) 3551-5267 – www.unifeg.edu.br

ACESSIBILIDADE E PATRIMÔNIO HISTÓRICO:

 UM ESTUDO DE CASO

Marcelo Martins Filho¹

[e-mail],

Vinicius de Paula Cruz¹

[e-mail],

Prof. Ms Marcos Venício Pereira Vilhena²

[e-mail]

RESUMO

A importância da acessibilidade se da através da inclusão das pessoas com necessidades especiais de modo a respeitar as diferenças. A dificuldade em adequar o patrimônio histórico é que na maioria das vezes estes não foram concebidos para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e por se tratar de patrimônio histórico há leis que regem essa temática impossibilitando muitas vezes, alterações nos seus aspectos históricos.

Palavra chave: Acessibilidade, inclusão, mobilidade, patrimônio, aspectos históricos.

ACCESSIBILITY AND HISTORICAL HERITAGE:

A CASE STUDY

ABSTRACT

The importance of accessibility is achieved through the inclusion of people with special needs in order to respect differences. The difficulty in adjusting the historical heritage is that mostly of the times these were not designed to receive persons with disabilities or reduced mobility and, beyond all there are laws governing this theme, often making impossible changes in their historical aspects.

Keywords: accessibility, historical heritage, heritage, mobility

¹ Discente do Curso de Engenharia Civil, Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé, UNIFEG, Minas Gerais, Brasil
² Docente do Curso de Engenharia Civil, Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé, UNIFEG, Minas Gerais, Brasil

1. INTRODUÇÃO

A acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Porém, para realizar as adequações necessárias no ambiente, quando se tratando de um patrimônio histórico, esbarra-se em alguns problemas de ordem técnica e impossibilidades devido a restrições que possam vir a descaracterizar o bem tombado. Outro problema que encontramos é na hora de adequar antigas edificações e o estado estrutural da obra, muitas vezes executadas com técnicas arcaicas e de difícil intervenção.

O termo acessibilidade não se restringe apenas a cadeira de rodas sendo bastante abrangente e envolve inúmeros conceitos e definições. Para Oliveira (2006), a acessibilidade não está apenas ligada a fatores físicos espaciais (distância, deslocamento, conforto, etc.), mas também a aspectos políticos, sociais e culturais (como preço de transporte público, o analfabetismo, a falta de compreensão de uma informação por um turista estrangeiro), que influem na realização das atividades desejadas. E ainda segundo Oliveira (2006) a acessibilidade espacial refere-se à possibilidade de participação e uso dos espaços por todas as pessoas em condições de igualdade e sem discriminação, sendo uma das condições para atingir a inclusão social.

A acessibilidade nos edifícios públicos é regulamentada através da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

O patrimônio histórico é definido pelo art. 1º do Decreto-Lei 25 de, de 30 de novembro de 1937, que diz o seguinte:

“Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.”

Segundo Neves (2010) a dificuldade para garantir o direito à acessibilidade nos sítios históricos é que estes locais não foram concebidos para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e por se tratar de patrimônio histórico há leis que regem essa temática impossibilitando muitas vezes, alterações nos seus aspectos históricos.

1. DAS INTERVENÇÕES

Intervenções estruturais nas edificações históricas requerem cautela de modo a preservar, ao máximo, as características originais. Segundo PUCCIONI (1997), deve-se estudar o máximo, para intervir o mínimo com eficiência e segurança. Para se adequar um edifício histórico não só nos critérios de acessibilidade, mas também na adequação necessária de sua estrutura para que ela não venha a causar danos graves num futuro próximo, é necessário obter informações detalhadas por meio de projetos (quase sempre inexistentes no caso de edifícios históricos), ou também por meio de uma investigação no local, essa investigação pode ser feita por meio de inspeção visual detalhada da estrutura, verificando o tipo de esquema estrutural.

Segundo a Instrução Normativa nº 1 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, de 25 de novembro de 2003 que estabelece a promoção da acessibilidade a todos os bens culturais imóveis, cada intervenção deve ser considerada como um caso específico avaliando-se as possibilidades de adoção de soluções em acessibilidade frente às limitações inerentes a preservação do bem cultural imóvel em questão.

Para se recuperar e/ou reforçar uma determinada estrutura de um edifício histórico, devem ser identificadas três etapas básicas, tais como: informações sobre a estrutura existente, estimativa de sua capacidade de carga e desenho do reforço e dos detalhes de recuperação. Conforme observado por Borges e Sales (2007) apud Pizzi e Guevara (1997), essas etapas devem conter relatórios dimensionais de danos estruturais, reavaliação da degradação envolvida e simular ações de interferência. Considerando essas etapas vale a pena ressaltar o tipo de material utilizado na construção da estrutura, como concreto armado, aço, madeira, dentre outros.