GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS: ESTUDO DE CASO SOBRE O CADASTRO DE ÁREAS CONTAMINADAS E REABILITADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS: ESTUDO DE CASO SOBRE O CADASTRO DE ÁREAS CONTAMINADAS E REABILITADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Marcelo de Jesus Rodrigues da Nóbrega

Pós-Doutor em Engenharia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil^[a]

Professor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil

[e-mail]^[b].br

Bruno Tavares de Sousa

Graduando em Engenharia Civil pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil

[e-mail]^[c]

Jaqueline Conceição Sanchez

Graduanda em Engenharia Civil pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil

[e-mail]^[d]

RESUMO^[e]

O presente artigo aborda o gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São Paulo. Faz análise do cadastramento de áreas contaminadas e reabilitadas realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), acerca da classificação de áreas contaminadas implementada pelo órgão. Explicita a situação atual do registro das áreas contaminadas em São Paulo, cujo estado atual é oriundo das atualizações anuais dos cadastros e constantes investigações para registro de novas áreas contaminadas, desde 2002. O estudo de caso traça um panorama sobre as principais atividades geradoras de contaminação e também sobre a distribuição das áreas contaminadas cadastradas em diferentes regiões do Estado de São Paulo. Interpreta os resultados obtidos a partir de uma análise geográfica da área de estudo e uma análise sobre o gerenciamento de áreas contaminadas adotado pelo governo paulista.

Palavras-chave:^[f] Gerenciamento de áreas contaminadas. Cadastro de áreas contaminadas. Estudo de caso. São Paulo.^[g]

MANAGEMENT OF CONTAMINATED AREAS: CASE STUDY ABOUT REGISTRATION OF CONTAMINATED AND REHABILITATED AREAS IN THE STATE OF SÃO PAULO

ABSTRACT

This paper presents the management of contaminated areas in the State of São Paulo. It analyzes the registration of contaminated and rehabilitated areas made by the Environmental Company of the State of São Paulo (CETESB), about the classification of contaminated areas used by the company. It highlights the actual situation of the registration of contaminated areas in São Paulo, which actual state occurs by the annual updates of the database and constant investigations to register new contaminated areas, since 2002. The case study demonstrates a panorama about the main activities that generates contamination and also about the distribution of the contaminated areas registered in different regions of the State of São Paulo. It explains the results obtained through a geographic analysis of the area of study and an analysis about the management of contaminated areas used by the government of the State of São Paulo.

Keywords: Management of contaminated areas. Registration of contaminated areas. Case study. São Paulo.

1^[h] INTRODUÇÃO^[i]

A origem das áreas contaminadas está diretamente relacionada ao desconhecimento, em épocas passadas, de procedimentos seguros para o manejo de substâncias perigosas, ao desrespeito a esses métodos e a ocorrência de acidentes ou vazamentos durante o desenvolvimento dos processos produtivos, de transporte ou de armazenamento de matérias primas e produtos. A existência de uma área contaminada pode gerar sérios problemas, como danos à saúde, comprometimento da qualidade dos recursos hídricos, restrições ao uso do solo e danos ao patrimônio público e privado, com a desvalorização das propriedades, além de danos ao meio ambiente (CETESB, 2017).

A escassez de áreas nos centros urbanos para novos empreendimentos junto com a criação de leis ambientais e orgãos fiscalizadores faz com que essas áreas sejam identificadas. Para a reutilização de forma segura de tais áreas, são requerido cuidados especiais, como medidas de remediação e de controle de engenharia, medidas de controle constitucionais que são ações administrativas, legais e jurídicas de uso ou acesso ao local, para eliminar ou minimizar potenciais exposições aos contaminantes (SILVA et al., 2008).

No estado de São Paulo, a responsabilidade de identificação, fiscalização e acompanhamento desssas áreas é de atribuição à CETESB. Após o reconhecimento, o local é classificado e são definidas, se necessário, as medidas a serem aplicadas para a reabilitação da área. Todas as áreas são acompanhadas e no final de cada ano são fornecidos dados que permitem acompanhar o trabalho realizado pela CETESB.

2^[j][k] METODOLOGIA

Foi publicada, em junho de 2006, pelo CETESB, a Decisão de Diretoria 103/2007 que apresenta a revisão dos processos adotados pelo CETESB e que são exigidos pelas partes envolvidas das áreas contaminadas visando orientação do gerenciamento de passivo ambiental e adequação dos espaços para usos atuais e futuros. O gerenciamento de áreas contaminadas é realizado em etapas específicas e sucessivas: coleta de dados, sendo realizada a definição da região de interesse, avaliação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, avaliação de risco, concepção do projeto de remediação, remediação e o monitoramento.

Em 2002, ano da primeira publicação das áreas contaminadas para o estado de São Paulo, a CETESB classificou os espaços em acompanhamento de acordo com o seu estado de contaminação. Em 2013, a classificação das áreas contaminadas foi modificada pelo regulamento da Lei 13.577/2009 aprovado em junho, que estabeleceu as novas classes.

De acordo com a Lei 13.577/2009, as classificações são:

a) Área Contaminada sob Investigação (ACI): área onde há comprovadamente contaminação, constatada em investigação confirmatória na qual estão sendo realizados procedimentos para determinação da extensão da contaminação e identificação de possíveis receptores, bem como verificar se há risco a saúde humana;