Estudos de Casos – Perito Contador e Assistente Técnico

Verifique as situações a seguir:

Situação 1

Um perito contábil formado a mais de 10 anos, foi nomeado para realização de uma perícia cível de apuração de haveres. As partes envolvidas eram ambos, amigos e colegas de ensino médio do perito. Este, por sua vez, por conhecer desde os tempos de colégio, ambos os envolvidos no caso, aceitou o encargo. Como o perito tinha retirado os autos em carga, para manifestar o aceite do trabalho ou a recusa, permaneceu com estes para a realização da perícia, que levou em torno de 10 dias para conclusão, e entregou-os juntamente com o laudo pericial e a petição de honorários.

Resposta: Por conhecer as partes desde a época do colégio, o perito contábil não poderia ter aceito o trabalho, pois de acordo com a resolução, isso é uma das situações que impede de realizar a perícia pois neste caso ele não mantém a imparcialidade ou independência, e desta forma, compromete o resultado do seu trabalho em relação a decisão.

Situação 2

Uma senhora, ex colega de trabalho do perito nomeado, mas já sem contato com este a mais de  15 anos, entrou com uma ação revisional contra o Banco do Povo. Esta solicitava a revisão dos parâmetros estabelecidos no contrato, desde as taxas de juros contratuais e moratórios, índice de atualização dos valores, entre outros aspectos. O perito em questão aceitou o encargo, no entanto percebeu, logo após, que não conseguiria realizá-lo no prazo de 30 dias, estipulado pelo juiz, em razão do montante de trabalho já existente para aquele período. Desta forma este resolveu devolver os autos, juntamente com uma declaração de impedimento por ser conhecido e ex colega da senhora envolvida no caso.

Resposta: Ele não estaria impedido de exercer a função de perito neste caso, pois já não tem contato com a senhora a mais de 15 anos, e de acordo com a resolução ele só estaria impedido se tivesse trabalhado com ela a menos de 2 anos ou se ainda trabalhasse

Situação 3

Um perito contábil, iniciando no mercado de trabalho, com conhecimento ainda pequeno sobre o tema, limitado a apuração de valores em perícias trabalhistas, buscava oportunidades ao enviar seu currículo para diversas comarcas da região onde residia. Um determinado dia este recebe uma intimação para verificação dos autos em que seu nome havia sido indicado como perito para uma grande e importante perícia de lucros cessantes. Este muito satisfeito com a nomeação, foi procurar se informar sobre as pessoas que o nomearam, e entrou em contato com estas (na realidade o juiz seguiu a indicação do escrivão para a nomeação). Quando soube que a pessoa que o havia indicado tratava-se do escrivão da vara em questão, o perito ofereceu uma recompensa como forma de agradecimento. Esta foi correspondente a 10% do valor cobrado referente aos honorários periciais. Prontamente o escrivão aceitou o generoso agradecimento do perito, e desde então, tornaram-se amigos.

Resposta: O profissional só deveria aceitar o encargo se reconhecer estar capacitado com conhecimento suficiente, discernimento, com irrestrita independência e liberdade científica para a realização do trabalho, porém tinha conhecimento ainda pequeno sobre o tema, limitado apenas para um determinado assunto.

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