Uma Análise Dos Desafios E Impactos Da Democracia Brasileira

MULHERES NA POLÍTICA: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS E IMPACTOS DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Julia Fernanda Sena Araújo  ^[1]

Vanderlei Casprechen ^[2]

Resumo: A participação política das mulheres no Brasil resulta de um longo processo histórico de lutas, tendo como marco a conquista do direito ao voto em 1932. Apesar dos avanços legislativos, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.504/1997, que instituiu as cotas de gênero, a representatividade feminina nos espaços de poder ainda é limitada. Barreiras estruturais, culturais e institucionais continuam a restringir a efetiva inserção das mulheres na política. Diante da relevância do tema, esta pesquisa teve como objetivo analisar os principais desafios e avanços da participação política feminina no Brasil, com ênfase nas eleições municipais de 2024 no município de Rolim de Moura, considerando o contexto nacional. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa e quantitativa, por meio de análise bibliográfica e documental, com foco na efetividade das cotas de gênero previstas no artigo 10, § 3º, da Lei das Eleições, que estabelece um mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. Os resultados evidenciam que, embora as cotas sejam importante mecanismo de ação afirmativa, muitos partidos ainda as tratam como mera formalidade, sem promover candidaturas femininas competitivas. Persistem desigualdades materiais, além de desafios como violência política de gênero e insuficiente apoio institucional. Como alternativas, destacam-se a adoção do sistema de lista fechada, incentivos financeiros proporcionais ao número de mulheres eleitas e investimento em educação cidadã. A partir da pesquisa, verificou-se a necessidade de ações afirmativas e reformas estruturais para fortalecer uma democracia mais justa, inclusiva e representativa.

Palavras-chave: Mulheres na política. Cotas de gênero. Ações afirmativas. Democracia. Representação.

WOMEN IN POLITICS: AN ANALYSIS OF THE CHALLENGES AND IMPACTS OF BRAZILIAN DEMOCRACY

Abstract: Women's political participation in Brazil results from a long historical process of struggle, with the conquest of the right to vote in 1932 as a key milestone. Despite legislative advances, such as the 1988 Federal Constitution and Law No. 9,504/1997, which established gender quotas, female representation in positions of power remains limited. Structural, cultural, and institutional barriers continue to restrict women's effective insertion into politics. Given the relevance of the topic, this research aimed to analyze the main challenges and progress regarding women's political participation in Brazil, with an emphasis on the 2024 municipal elections in the municipality of Rolim de Moura, considering the national context. Methodologically, the study adopted a qualitative and quantitative approach, through bibliographic and documentary analysis, focusing on the effectiveness of gender quotas provided for in Article 10, § 3, of the Electoral Law, which establishes a minimum of 30% of candidacies for each gender in proportional elections. The results show that, although quotas are an important affirmative action mechanism, many parties still treat them as a mere formality, without promoting competitive female candidacies. Material inequalities persist, along with challenges such as political gender-based violence and insufficient institutional support. Alternatives include adopting the closed-list system, providing financial incentives proportional to the number of elected women, and investing in civic education. The research highlights the need for affirmative actions and structural reforms to strengthen a fairer, more inclusive, and representative democracy.

Keyword: Women in politics. Gender quotas. Affirmative action. Democracy. Representation.

1 INTRODUÇÃO

A participação das mulheres na política é tema de crescente relevância no cenário acadêmico e social, especialmente quando se analisa a construção de democracias mais justas, representativas e inclusivas. Apesar dos avanços conquistados ao longo da história, como o direito ao voto em 1932 no Brasil, as mulheres continuam enfrentando diversos desafios para ocupar espaços de poder e decisão. Dados recentes evidenciam essa realidade: apenas 17,7% das cadeiras do Congresso Nacional brasileiro são ocupadas por mulheres, o que demonstra uma sub-representação persistente no cenário político nacional (Loturco, 2024).

A literatura especializada aponta que essa desigualdade está relacionada a uma série de fatores históricos, culturais e institucionais. Barreiras como estereótipos de gênero, discriminação, falta de apoio institucional e financeiro, além de práticas internas nos partidos, dificultam a ascensão feminina à política (Lima; Schulz, 2014; Gomes, 2020). Nesse contexto, surgem as ações afirmativas, como as cotas de gênero, que foram incorporadas à legislação eleitoral brasileira com o objetivo de estimular uma maior participação feminina nos processos eleitorais e, consequentemente, nas instâncias de poder.

Apesar de seu caráter inovador, a efetividade das cotas de gênero enfrenta desafios, especialmente relacionados às fraudes eleitorais, como as candidaturas fictícias, nas quais mulheres são registradas apenas para cumprir a exigência legal, sem qualquer apoio efetivo (Bernardi, 2000; Butler, 1998). Essa prática, além de comprometer a efetividade da política afirmativa, reforça a exclusão histórica das mulheres no espaço político.

Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo analisar a trajetória das mulheres na política brasileira, discutir os avanços e desafios da implementação das cotas de gênero e refletir sobre o papel das ações afirmativas na promoção da igualdade de gênero e no fortalecimento da democracia. A pesquisa busca contribuir para a compreensão dos mecanismos que ainda limitam a participação feminina, bem como destacar os caminhos necessários para a construção de uma representação política mais justa e equitativa.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 A trajetória das mulheres na política: conquistas e desafios ao longo da história

A participação das mulheres na política é um tema amplamente discutido nas ciências sociais, especialmente no contexto da luta por igualdade de gênero e da construção de democracias mais inclusivas. A literatura aponta que a sub-representação feminina em cargos políticos é um fenômeno global, e o Brasil, apesar de ser um país com uma população majoritariamente feminina, apresenta índices alarmantes de participação política. Segundo dados recentes, apenas 17,7% das cadeiras do Congresso Nacional são ocupadas por mulheres, o que coloca o Brasil entre os países com menor representatividade feminina na política da América Latina e Central (Loturco, 2024).