A Crise da Federação no Brasil

O conceito de Federação surge da união, por meio de um pacto ou acordo, de estados para a formação de um governo central. Já no Brasil, o federalismo relaciona-se com o inverso do conceito original, pela descentralização do poder central para os estados e os municípios. Isso ocorreu devido à preferência, no Brasil, por um governo centralizador desde a época do seu descobrimento. Já nas décadas de 60 e 70, com o governo militar, houve um reforço a essa ideia centralizadora, tornando a redemocratização uma luta pela descentralização fiscal e administrativa. Essa inversão serve de base para se compreender a atual crise do pacto federativo no Brasil.

A Federação brasileira baseia-se na articulação entre o governo central (União) e os poderes regionais (Estados) e locais (Municípios). O pacto entre esses entes consiste em processos confusos e baseados principalmente nos fundos públicos. Devido à heterogeneidade da população brasileira e os desequilíbrios regionais, os fundos permitem a distribuição dos recursos conforme a necessidade de cada região. Essas transferências englobam as receitas tributárias, os recursos aplicados pela União, os gastos das empresas públicas, incentivos e empréstimos.

Um dos aspectos determinantes para a crise federativa é a baixa capacidade regulatória dos envolvidos, estorvando a efetividade das políticas monetárias, cambiais e fiscais. Também se observa a articulação de diferentes regiões à margem do poder central, costurando acordos internacionais sem que haja um plano nacional de desenvolvimento, o que agrava ainda mais as diferenças inter-regionais e intra-regionais. Tais fatores são agravados pela influência do neoliberalismo e desestruturação do planejamento econômico nacional.

As características do conflito federativo são:

a) Horizontalização: a partir da Constituição Federal de 1988, houve uma ampliação das disputas entre estados e entre municípios para atrair empresários por meio de incentivos, fenômeno conhecido como guerra fiscal, gerando impactos negativos na arrecadação.

b) Generalização: a disputa tanto na dimensão vertical quanto na horizontal ultrapassou a luta por recursos tributários, alcançando o aparelho estatal, a representação política e o sistema financeiro (por meio dos bancos estaduais). Fatos agravados pela desproporcionalidade da representação dos deputados no Congresso Nacional.

c) Descentralização: a Constituição de 1988 ampliou a distribuição das receitas tributárias aos estados e municípios. Porem, não houve uma consolidação da organização federativa, que continua desorganizada e conflituosa.

A justificativa para a descentralização foi o de dar as comunidades locais mais autonomia para atender as suas necessidades, pois detém o real conhecimento dos seus problemas, visto a grande extensão territorial do Brasil. Contudo, a regulação desses entes não acompanhou a descentralização de recursos, gerando distorções e ineficiência no processo. Soma-se a isso a alternativa dos estados de se financiarem por bancos próprios, a crescente vinculação dos gastos da União, as privatizações e o desequilíbrio da distribuição das competências de cada ente. “Houve uma redistribuição tanto de receitas quanto de despesas da União para os governos subnacionais. Sucede, entretanto, que essa descentralização