A Governança Corporativa

ATIVIDADE INDIVIDUAL

Matriz de análise
Disciplina: Governança Corporativa	Módulo: Atividade Individual
Aluno: Danieli Alexandrina de Lima Morbidelli	Turma: ONL018E0-ZOFINCP14T1
Tarefa: Contextualização teórica de assuntos abordados junto à disciplina
Introdução
A evolução das diretrizes corporativas tomaram grandes proporções a partir da globalização que se instaurou no mundo em meados do final do século XX e início do século XXI. Com o avanço da tecnologia, as empresas puderam atender novos mercados e maximizar os seus portfólios, trazendo um volume massivo de dinheiro que levou a novos comportamentos dos seus administradores onde os mesmos necessitaram instaurar um melhor controle e determinação de regras, além da ética.   Dentro dessa necessidade, surgira então, um novo conceito trazido pelos moldes norte-americanos nos anos de 1980, chamado de “Governança Corporativa”, que segundo Siffert Filho (1998), representa o “sistema de controle e monitoramento estabelecidos pelos acionistas controladores de uma determinada empresa ou corporação, de tal modo que os administradores tomem suas decisões sobre a alocação de recursos de acordo com o interesse dos proprietários”. Frisar que um tal administrador deve possuir uma conduta e atitudes voltadas única e exclusivamente em prol da organização pode parecer um tanto evidente, mas segundo o conceito de conflito de agência, podem ocorrer eventuais interesses conflitantes. Wanderley (2011) explica que “o conflito de agência existe quando os interesses do agente são diferentes dos interesses do principal, de tal forma que aquele obtenha maiores vantagens através de atos que não atendam da melhor forma possível os interesses do principal”. O autor chama de agente, o administrador e de principal, os donos ou acionistas da empresa por ele administrada. Brito e Fontenelle (2016), apontam que “estes tais conflitos devem ser mantidos a níveis aceitáveis por ambas as partes, para que não venham a comprometer a integridade da corporação e a confiança dos interessados”. Esta atividade dispõe de quaro questões relacionadas ao conteúdo aplicado à disciplina de Governança Corporativa, que englobam os principais conceitos sobre seus pilares e funções, além das dimensões da sustentabilidade e a apresentação de casos reais assistidos pela mídia que comprova a teoria levando-a a exemplos práticos.
1. Narrativa sobre como as estratégias organizacionais devem levar em conta os princípios da governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
Crescentes escândalos vêm sumarizando as tentativas de acionistas e investidores a se protegerem de abusos oriundos de práticas não condizentes com os interesses da organização, isto posto, o órgão responsável por pulverizar o conceito de governança corporativa, o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) traz em seu código quatro pilares da governança, que permeiam em maior ou menor grau, trazendo um clima de confiança tanto internamente quanto nas relações com terceiros, sendo, portanto, a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, conforme detalhados abaixo: Transparência: Os conteúdos trazidos em relatórios obrigatórios de desempenho financeiro e econômico não computam todas as informações necessárias para fomentar a devida transparência devida aos sócios e investidores. A confiabilidade se elevará a partir do momento em que tais informações são devidamente compartilhadas e que norteiam a ação gerencial, conduzindo para a otimização do valor da organização. Equidade: o senso de justiça para com os acionistas e demais partes interessadas, não permitindo atitudes discriminatórias, garantindo total isonomia, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas. Prestação de contas: termo em inglês conhecido por accountability, pronuncia que os administradores, ora apresentados por representantes ou dirigentes da organização, sendo estes, os tomadores de decisão, devem sempre agir de forma concisa, transparente e sendo totalmente responsáveis por seus atos e omissões, devendo assumir integralmente as consequências durante o tempo de seu mandato. Responsabilidade corporativa: corroboração da visão de longo prazo da organização, o trato da perenidade de sua existência, estendida e contemplada para todos os relacionamentos com a comunidade que atua, trazendo a tona sua função social como parte importante e integrante de sua governança. Diante do contexto, o seguimento de tais diretrizes vem somar em todos os aspectos e podendo ainda serem mensurados, de acordo com Mendes-Da-Silva (2019), “através do uso de rating de governança corporativa, emitidos por agências independentes de classificação de risco, como Standart & Poor’s”. Podemos citar também, os benefícios econômicos e financeiros ressaltados por empesas pertencentes ao escalão seleto que, segundo da BM&FBovespa (2019), foi “lançado no ano 2000, o Novo Mercado estabeleceu desde sua criação um padrão de governança corporativa altamente diferenciado. A partir da primeira listagem, em 2002, ele se tornou o padrão de transparência e governança exigido pelos investidores para as novas aberturas de capital, sendo recomendado para empresas que pretendam realizar ofertas grandes e direcionadas a qualquer tipo de investidor (investidores institucionais, pessoas físicas, estrangeiros etc.). O Novo Mercado conduz as empresas ao mais elevado padrão de governança corporativa”. Sabendo ainda que diariamente são publicadas por ela um boletim detalhado dos negócios realizados, com as classificações das empresas. Casos conhecidos, de não seguimento das boas práticas, como por exemplo, o da estratégia da Sadia, que incluía a tomada de posições em derivativos cambiais com a intenção principal de geração de receita financeira em níveis mais elevados, e não de hedge, sem a devida preocupação com os níveis de riscos incorridos por esta prática, ou suporte adequado de governança, passou a ser um exemplo a não ser seguido. As empresas devem contemplar em suas estratégias organizacionais os princípios supracitados, tendo, portanto, de se enquadrar, e, por consequência e recompensa, colherem os frutos e benefícios das boas práticas de governança corporativa, fortalecendo a confiança interna e externa, reforçando sua conduta junto ao mercado e reduzindo seu custo de capital. Ao adotarem estas estratégias condizentes com sua estrutura organizacional, é necessário que se eleja um conselho administrativo, chamado de board, com a missão de proteger e valorizar a organização, otimizar o retorno do investimento no longo prazo e buscar o equilíbrio entre os interesses dos stakehokders. Suas atividades devem ser regidas por um regulamento interno, além de elegerem comitês específicos, como de auditoria, recursos humanos, governança, finanças e sustentabilidade, cujo o papel é de estudarem os assuntos de sua competência preparando propostas ao conselho. Em demasia os conselheiros eventualmente poderão fazer parte de outros boards, comumente conhecidos como board interlocking que poderá agregar através de benefícios como a expertise, integrações horizontais e verticais, além de conferir reputação diferenciada à empresa.
2. Argumentação que explique por que as organizações devem levar em consideração não apenas os aspectos financeiros, mas também as três dimensões da sustentabilidade (econômica, social e ambiental) de forma sistêmica
É sabido que as empresas buscam recursos com custos menores, e recorrem desta forma, ao mercado de capitais, que possibilita esta captação. Mas não apenas os aspectos financeiros são primordiais, temos ainda preocupações com as atividades empresariais perante a sociedade que consideram a responsabilidade econômica, social e ambiental, em suma essenciais para que completem a boa conduta da organização. Estas práticas, de acordo com Mendes-Da-Silva (2019), são chamadas de Environment Social and Governance (ESG), que dizem respeito aos benefícios futuros que não possuem corpo físico. Cada vez mais são averiguadas pelos investidores as caracterizações que poderiam afetar e aumentar o risco do negócio e consequentemente trazer onerações ao seu capital. Neste parâmetro, é importante para eles obterem informações de que as empresas estão, por exemplo, produzindo com a intenção e o máximo esforço de trazerem os menores impactos ambientais possíveis. Podemos citar a perda de reputação da empresa em um eventual comportamento inadequado que traga esses prejuízos ambientais ou sociais à tona, ocasionando, portanto, prejuízos aos acionistas, deteriorando a confiança e a lealdade que os stakeholders depositam na companhia. Um fenômeno ocorrido pelo não atentamento à essas responsabilidades podem acarretar o boicote por parte dos consumidores, novamente trazendo perdas de capital aos investidores. Isto posto, vêm crescendo este pesar na escolha de um investimento, que utiliza o ESG como fator principal na tomada de decisão. Deve-se considerar que as empresas estão em processo de transição para um novo modelo de gestão de negócios, que considera como parte integrante às boas práticas de governança corporativa, aspectos sociais e ambientais, como complemento na agregação de valor à organização. Este pensamento a longo prazo chama-se triple bottom line, instituído por John Elkington, segundo Credido (2008), em artigo escrito para rede filantropia, conota que “para ser sustentável uma organização ou negócio deve ser financeiramente viável, socialmente justo e ambientalmente responsável”. O pensamento a longo prazo traz às empresas a necessidade de se enquadrarem e pensarem no bem-estar da sociedade e do meio ambiente, corroborando para a redução de riscos dos acionistas, aumento de valor do negócio e reduções de custo de capital.
3. Amarração sobre como a governança corporativa e a sustentabilidade geram legitimidade (aceitação/justificação) e atratividade para a organização
O conceito de legitimidade, intimamente ligado pelas organizações contextualiza que existe um algo maior do que o lucro, traz para as empresas, segundo Casagrande (2014), que “a importância da legitimidade deriva da premissa de que as organizações, enquanto parte do sistema social necessitam mais do que recursos técnicos e informação do ambiente, elas necessitam de aceitação e de credibilidade”. Tendo este conceito devidamente exposto, podemos fazer uma arguição de que a governança corporativa pode complementar a obtenção deste patamar e que isto traz imensuráveis benefícios para a própria organização. Empresas embasadas neste conceito, vêm a confirmar o pensamento a longo prazo e a preocupação em oferecer um equilíbrio entre os aspectos sustentáveis aceitáveis que são observados pela sociedade, munem-se de orientação para seguir corretamente as regras e garantir que suas ações estejam condizentes com estas premissas pré-estabelecidas. Inobstante a estes desafios, novos horizontes estão sendo traçados pelas organizações para compor o rol de exigências e elevação do patamar da organização aumentando sua credibilidade e confiança junto ao mercado interno e externo, conquistando dessa forma, recursos mais baratos. De acordo com Rossoni (2010), “O grau em que as organizações são legitimadas ou não por suas origens e objetos condiciona a aceitação da organização perante suas audiências, assim como interfere na sua capacidade de angariar recursos no ambiente, o que têm implicações sobre seu desempenho, estabilidade e sobrevivência. Isso ocorre porque, ao incorporar elementos legitimados em sua estrutura, as organizações aumentam o compromisso dos participantes internos (como funcionários e unidades), bem como de seus constituintes externos (stockholders, públicos relevantes, Estado, parceiros, e assim por diante), protegendo a organização de ter sua conduta questionada”.   Diante do exposto, o conceito de governança corporativa e a sustentabilidade geram de fato, uma maior atratividade para a organização sob o ponto de vista de oferecer maior estabilidade e transparência de seus atos, angariando maior credibilidade e capacidade de sobrevivência a longo prazo.
4. Vinculação da sua narrativa a, pelo menos, um exemplo
Cada vez mais são levados à mídia casos de fracasso e escândalos de grandes empresas que burlaram ou não se muniram dos preceitos da boa governança corporativa. O clássico caso da empresa Parmalat, ocorrido em meados de 2003, pôde ser acompanhado por muitos como um exemplo a não ser seguido.   Negligenciados inúmeros princípios de governança corporativa, na época empregavam cerca de 36.000 pessoas em 30 países, inclusive no Brasil.  Segundo um artigo escrito por Canditiano (2004) para a revista Carta Capital, a família Tanzi detinha cerca de 51% do capital da empresa e o controle da companhia. De acordo com o Código de Melhores Práticas do IBCG, em sua 5ª. Edição, de 2015, deve-se prevenir a tomada de controle de uma empresa aberta. Este ato de prevenção é chamado de poison pills, que emprega justamente mecanismos de proteção aos acionistas minoritários. Outra falha observada, foi a falta de independência do conselho de administração, que era regido segundo as rédeas de seu controladores, auferindo, portanto, o conflito de interesses de seus administradores, prejudicando os demais acionistas. Não obstante, descobriu-se que os relatórios gerenciais da empresa, transparecidos através de seus balanços não expunham sua real situação econômica e financeira, onde fora apurada uma dívida pela Pricewaterhousecoopers (PWC), uma renomada prestadora de serviços de auditoria independente, na casa de 14,5 bilhões de euros, entrando em recuperação judicial e a condenação de seu responsável legal. Todos os quatro princípios centrais e fundamentais de governança corporativa foram totalmente desvirtuados por eles, como a transparência, a equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Sem contar as três dimensões da sustentabilidade, principalmente as de cunho econômico e social ora envolvidos. Sendo assim, empresas que se rendem a agirem em desconformidade com os conceitos de governança corporativa poderão colher uma gama de prejuízos que afetam não somente seus acionistas, mas seus stakeholders em sua totalidade. Hoje a empresa fora resumida a uma lembrança do que representara um dia, sua credibilidade deformada por mais um escândalo envolvendo adulterações na composição do leite comercializado e suas ações, de acordo com o site Fundamentus (2019), a um patrimônio líquido negativo de -377.568.000 e demais indicadores financeiros negativos, o que comprova que a governança corporativa e sustentabilidade geram legitimidade a uma organização e que seu não cumprimento, também está ligado a sua atratividade. A conduta da empresa deve ser constantemente revista por seu conselho de administração e demais envolvidos para evitar a colheita de dessabores em sua história.
Referências bibliográficas
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