ESTUDO DE CASO: O PROBLEMA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA (COPOS DESCARTÁVEIS) ATRAVÉS DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA O HU-UFPI

ESTUDO DE CASO: O PROBLEMA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA (COPOS DESCARTÁVEIS) ATRAVÉS DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA O HU-UFPI

Marília Rufino Oliveira de Andrade^[1]

O estudo de caso apresentado busca mostrar o motivo pelo qual a licitação para aquisição de material de copa não teve êxito em sua conclusão, utilizando como principais fontes de dados documentos internos do órgão, nos quais pode ser constatado que o processo licitatório em questão foi declarado fracassado. O pregão eletrônico já havia sido concluído e teve que ser desomologado para a chamada de remanescentes e, ao realizar essa chamada, não houve fornecedores que atendessem aos requisitos editalícios exigidos, causando transtorno à Administração Pública, trazendo prejuízos como o desperdício de mão-de-obra, retardamento na contratação e comprometimento do processo logístico.

Palavras-Chave: Licitação, Pregão Eletrônico, Licitação Fracassada, Prejuízo, Erário Público, Administração Pública.

Introdução

Atualmente no Brasil, o sistema para aquisição de bens, sejam eles de consumo ou de capital nos órgãos públicos são regidos pela Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e pela Lei 10.520/02, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

No cenário de crise em que o país se encontra, tem-se percebido um aumento da dificuldade de se concluir um processo licitatório com sucesso. As empresas chegam a participar das licitações, saem vitoriosas, mas não conseguem fornecer o material, pois muitas vezes estão irregulares perante os órgãos de fiscalização, devendo tributos, ou mesmo por não possuírem o produto para o qual concorreram. Assim, os órgãos públicos ficam impedidos de realizar o empenho, o que, consequentemente atrasará todo o processo de logística do bem.

No caso em análise, trata-se de um pregão eletrônico para aquisição de copos descartáveis a serem fornecidos para um hospital público federal de grande porte e alta complexidade do Estado do Piauí, o Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí.

Os objetivos do trabalho são: buscar saber o motivo pelo qual a licitação, até o presente momento, não teve êxito em sua conclusão, prejudicando o funcionamento do processo de suprimentos básicos do hospital, uma vez que não se tem copos para beber, fazendo com que as pessoas tenham que trazer de casa qualquer recipiente para que possam beber água, bem como saber o impacto que o insucesso de uma licitação traz para o processo de logística.

Referencial Teórico

Conforme o inciso XXI do Art. 37 da Constituição Federal de 88 que diz:

“XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. ” 

Para corroborar o texto constitucional, o Art. 2º da Lei 8.666/93 determina que:

“Art. 2o  As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.”

Obviamente, todos esses preceitos devem ser regidos pelos princípios da Carta Maior, que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e ainda, em se tratando de processo licitatório, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e alguns princípios correlatos trazidos pela Lei 10.520/02 como finalidade, celeridade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, preço justo e seletividade.

De acordo com Carvalho Filho (2015, p.240), licitação é o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos – a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico.

O Pregão entrou em cena em 1997, proposto pelo Governo Federal, apresentando-se como um novo projeto de lei para disciplinar a licitação e os contratos administrativos, mas apenas veio a ser convertido na Medida Provisória 2182 para a Lei Federal nº 10520 em 2002.

Na definição de Silva, Ribeiro e Rodrigues (2002, p.27), pregão é:

“A modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, pela União, Estados, Distrito federal e Municipios, conforme disposto em regulamento, qualquer que seja o valor estimado da contratação, na qual a disputa pelo fornecimento é feita em sessão publica, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço”.

E ainda, permite o uso das tecnologias eletrônicas para a sua realização. Desta forma, com a utilização da internet, qualquer pessoa pode acompanhar o processo licitatório, garantindo ou pelo menos fortalecendo a transparência e o controle das contas públicas.

Na visão de Tolosa Filho (2009), a redução dos preços pagos pelos bens e serviços são caracterizados pela simplicidade do procedimento, com a redução dos custos com publicidade, bem como a celeridade proporcionada por prazos mais curtos e pela transparência no julgamento, observando-se assim uma maior vantajosidade em relação às licitações realizadas nas modalidades tradicionais.

Metodologia

A metodologia a ser utilizada será a análise dos processos executados no pregão eletrônico, com acesso a documentos internos do órgão para obtenção de dados, a fim de se chegar à uma conclusão que exponha os motivos do não encerramento com êxito da licitação.

Será utilizado como fonte de pesquisa o edital do Pregão Eletrônico nº 98/2015, UASG 155008, que teve como objeto a aquisição de material de copa (copo descartável), publicado no sistema comprasnet, bem como a Ata de Registro de Preços nº 304/2015 e demais documentos internos tais como: Relatório de Julgamento do Pregão Eletrônico, Despachos Internos entre a Unidade de Licitações, Setor de Administração e Superintendência.

ANÁLISE DOS DADOS

A abertura da sessão pública ocorreu dia 03/12/15 através do endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, procedendo-se à publicação de edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Registro de Preços nº 98/2015, para aquisição de material de copa (copo descartável), consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses.

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