GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS POR POSTOS DE COMBUSTÍVEIS: Estudo de caso do Auto Posto Ipê em Minas Gerais

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS POR POSTOS DE COMBUSTÍVEIS: Estudo de caso do Auto Posto Ipê em Minas Gerais^[1]

Sebastião Silvano de Paula^[2]

Ana Paula Silva Teles^[3]

RESUMO

O acúmulo de resíduos sólidos tornou-se um grande problema para a humanidade, fazendo com que se torne obrigatório o controle ambiental. Criou-se o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e por meio da resolução 237/2000 passou-se a considerar toda instalação e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, como potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais. Os postos de combustíveis de todo o país se adequaram cuidando da destinação de seus resíduos. A Lei n° 12.305/10 instituiu a Política de Resíduos Sólidos (PNRS) iniciando uma importante articulação institucional envolvendo a União, os Estados, os Municípios, os setores produtivos e a sociedade civil, para juntos buscarem soluções visando atenuar os problemas ambientais causados pelos resíduos. Segundo a Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a revenda de combustíveis que engloba os postos de combustíveis, corresponde a um mercado com cerca de 90 mil agentes regulados. Este trabalho tem como objetivo verificar a forma como o Auto Posto Ipê, localizado em Alto Jequitibá – MG, acondiciona e promove a destinação final dos resíduos produzidos. Para isso, fez-se uma pesquisa descritiva usando a técnica de estudo de caso. Os instrumentos de coleta de dados foram a observação direta e entrevista com o proprietário. Concluiu-se que o posto estudado gera resíduos perigosos e que eles são armazenados corretamente até que a empresa contratada faça o recolhimento dos resíduos para a destinação final.

PALAVRAS-CHAVE: 1 Resíduos sólidos. 2 Postos de combustíveis. 3 Controle ambiental.              4 Destinação final.

INTRODUÇÃO

O Homem cria uma série de problemas como poluição da água, poluição do ar, ruído, acúmulo de resíduos sólidos e muitos outros problemas que fazem com que o controle ambiental se torne importante para a sociedade moderna. E, controle ambiental é exatamente o “ato de influenciar as atividades humanas que afetem a qualidade do meio físico do Homem, especialmente o ar, a água e características terrestres” (SEWELL, 1978, p. 1).

Por meio da Política de Resíduos Sólidos (PNRS) teve início uma importante articulação institucional envolvendo a União, os Estados, os Municípios, os setores produtivos e a sociedade civil, para juntos buscarem soluções visando atenuar os graves problemas ambientais causados pelos resíduos. A gestão integrada de resíduos sólidos foi definida como um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, considerando todas as dimensões possíveis, ou seja, política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e partindo para um desenvolvimento sustentável (BRASIL, 2010).

O transporte no Brasil é essencialmente rodoviário, feito por veículos com motores à explosão que usam, principalmente, álcool, gasolina ou diesel. Para que todos os veículos possam mover, torna-se necessário a existência de muitos postos de abastecimento que geram resíduos, dentre eles cita-se os lubrificantes usados, embalagens, lama produzidas pela lavagem de veículos, filtros de ar e de óleo usados, etc. Esses resíduos necessitam de cuidados especiais como armazenamento e destinação final de modo que não causem danos ao ambiente.

Sabendo da existência de tantos postos e que todos produzem certa quantidade de resíduos sólidos classe I (perigosos), o que se pretende com esse trabalho é saber o volume de resíduos produzido pelo Auto Posto Ipê, localizado em Alto Jequitibá – MG, a forma em que são armazenados e a destinação final dada a esses resíduos. Para realizar esse estudo, primeiramente buscou-se na literatura existente o referencial teórico.

A metodologia de pesquisa usada foi a descritiva usando para isso a técnica de estudo de caso do referido posto. Os instrumentos de coleta de dados foram a observação direta com a permissão do proprietário.

1 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Promulgada em agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define os instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotadas pelo governo federal, tanto isoladamente como em cooperação com os estados, municípios ou particulares, objetivando a gestão integrada e o gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos, incluindo os perigosos. (BRASIL, 2010).

Fica definido, em seu art. XV que rejeitos são todos os “resíduos sólidos que, depois de esgotadas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada”. E no art. XVI define como resíduos sólidos todo “material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede ou se está obrigado a se proceder, nos estados sólidos ou semissólidos bem como gases contidos em recipientes [...]” (BRASIL, 2010).

A gestão integrada de resíduos sólidos foi definida no art. XI como “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável” (BRASIL, 2010).

A Lei 12305/2010 em seu art. 9o diz que para uma correta gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, “deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos” (BRASIL, 2010).

2 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Jacobi (2006) afirma que os problemas ambientais têm se multiplicado devido à dificuldade na gestão dos resíduos sólidos, causando aumento das enchentes, contaminação das águas e comprometendo a qualidade do ar. Ele deixa clara a preocupação com o desenvolvimento sustentável quando diz que este é o mediador para a redução do impacto dos impactos negativos na vida urbana.

Coelho (2007) coloca que o desenvolvimento separado da questão ambiental pode ser chamado de desenvolvimento anabolizado, e faz a comparação com um atleta que faz uso de anabolizantes para parecer saudável e logo vêm os efeitos colaterais. Ele afirma que “a questão ambiental será efetivamente importante para governos e empresas no dia em que for parte fundamental e intrínseca das ações de planejar e implementar o desenvolvimento” (COELHO, 2007, p. 14).