Marcas e Patentes

MARCAS E PATENTES

LEAL, Amanda da Cruz

Discente do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva

SANTOS, Ananda Ribeiro dos

Discente do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva

SANTOS, Larissa Roberta Cardoso Cleto

Discente do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva

OLIVEIRA, Michele Chiromito

Discente do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva

GRUPPE, Patric

Discente do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva

CAMARGO, Valquiria Barbosa

Discente do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva

RESUMO

O presente trabalho aborda o conceito de marca e patente e suas respectivas características, apontando os requisitos básicos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), demostrando se é uma novidade, atividade inventiva ou aplicação industrial. Objetiva-se identificar todos os procedimentos para obtenção do registro, um reconhecimento e a proteção legal. Abordando os direitos autorais morais, patrimoniais e os direitos autorais no Brasil, com fim de distinguir sua grande importância devido ao grande avanço da pirataria.

Palavras-chave: Marca, Patentes, Direitos Autorais.

Tema Central: Marcas e Patentes

ABSTRACT

This paper discusses the concept of trademarks and patents and their characteristics, indicating the basic requirements established by the National Institute of Industrial Property ( INPI) , showing whether it is a novelty, inventive step and industrial application . The objective is to identify all the procedures for obtaining registration , recognition and legal protection . Addressing the moral , property rights and copyrights in Brazil, to distinguish its great importance due to the breakthrough of piracy.

Keywords: Brand , Patent , Requirements .

Theme: Trademarks and Patents

1. INTRODUÇÃO

A inovação é um importante ativo intangível, principalmente quando falamos em mercado competitivo. A capacidade de inovar vem potenciando a criação de valor das empresas para se inserir no mercado e principalmente fidelizar os consumidores, esse processo de inovação pode ser traduzido como responsáveis as marcas e patentes agregando na sustentabilidade e viabilização econômica para as empresas.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI é o órgão federal da administração pública indireta (autarquia) competente para conceder registro de marca e desenho industrial, e patente de invenção e modelo de utilidade.

2. Conceito Marca

Marca pode ser uma representação através de um termo, símbolo ou desenho, que busca garantir a uma empresa singularidade no mercado e contribui para sua valorização competitivamente, diferenciando seu bem ou serviço. Qualquer empresa, entidade pública ou não governamental pode ser reconhecida por sua marca.

Segundo o Artigo 122 da Lei nº 9.279/96, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.

No contexto histórico os comerciantes já utilizavam a marca como proteção de seus produtos, para que os mesmos não fossem trocados ou alterados de suas embalagens. Já na atualidade a marca do produto está relacionada à qualidade, valor e até mesmo a satisfação do cliente em tê-la.

2. Característica da Marca

Marca compreende um conjunto de característica que ajuda a agregar valor à empresa, são elas:

Atributos: trabalha com o nome da empresa ou produto, sugeri excelência, qualidade e durabilidade.

Benefícios: Os clientes procuram estabelecer vínculos emocionais e racionais, status e credibilidade.

Personalidade: Expressa as atitudes da empresa, indicando responsabilidade, transparência e agilidade.

Cultura e Valores: A marca traduz a cultura da empresa, trazendo valores e conceito de responsabilidade com o cliente.

3. Conceito e características de Patente

Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente é: “título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. ”

Para obter esse título, é necessário descrever detalhadamente todo o conteúdo técnico do produto/processo patenteado ao INPI, descartando-se assim, ideias abstratas, descobertas cientificas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados, além disso, não pode ser idêntica ou similar a outro produto patenteado. A partir daí, obtém-se o direito ao detentor da patente de impedir que terceiros produzam, vendam e/ou se utilizem do produto/processo patenteado, sem consentimento. A patente só é válida em território brasileiro.

As patentes podem ser divididas em três tipos:

• Patente de Invenção (PI): Produtos ou processos que se configurem invenção, novidade e aplicação industrial.

• Modelo de Utilidade (MU): Produto de uso prático, capaz de aplicação industrial, porém com nova forma ou disposição inventiva, resultando melhoria funcional em seu uso ou fabricação.

• Certificado de Adição de Invenção (C): é uma função acessória à uma patente inventiva ou modelo de utilidade, ou seja, é um aperfeiçoamento do objeto inventivo.

Toda patente tem prazo de validade contado a partir do primeiro depósito ao INPI, podendo vigorar por até 20 anos para patente de invenção, ou 15 anos no tipo modelo de utilidade. Após esse período, ou em casos de falta de pagamento e renúncia,