QUESTÃO REGIONAL E GESTÃO DO TERRITÓRIO NO BRASIL

QUESTÃO REGIONAL E GESTÃO DO TERRITÓRIO NO BRASIL

Cláudio Egler

A questão regional depende essencialmente do Estado, do bloco que está no poder e das políticas públicas adotadas por ele. Dessa forma, a política tributária pode ser vista como a política econômica de um país, cujo gasto público deve promover o crescimento da economia e a correção de desigualdades sociais e territoriais.

O planejamento regional teve como primeira experiência o New Deal, nos EUA, mas obteve maior expressão no pós-guerra europeu, em que buscava-se a reconstrução e o desenvolvimento com o mínimo de desigualdades. Entretanto, para minimizar as disparidades, é importante uma política intervencionista, caso contrário, a produção industrial, o comércio e vários setores importantes ficariam concentrados em certas regiões e o resto do país ficaria estagnado. Exemplo disso é o caso da Itália no pós guerra, caso que serviu de modelo para a criação da SUDENE no Brasil.

Segundo PERROUX(1955), a economia nacional seria composta de zonas ativas e zonas passivas, áreas dominantes e áreas dominadas, e o Estado apareceria como responsável por interligar todas as regiões. De acordo com isso, o Brasil pós crise de 1973 adotou uma escala sub-regional, com a implantação de polos de crescimento.

Tratando-se de dinâmica regional, cabe aqui ressaltar que diferente do que muitos teóricos acreditam, a cidade não se forma por conta dos excedentes agrícolas do campo, e sim é a cidade que forma sua região, mostrando então que essa dinâmica é formada pela relação entre as cidades e pela relação entre a cidade e o campo. Ainda dentro dessa perspectiva, há a relação entre centro e periferia, em que os espaços se diferenciam de acordo com suas aptidões produtivas.

A crise, que ocorreu desde o pós guerra até os anos 70, afetou as relações entre Estado-região e trouxe consigo grande crescimento dos encargos. Outra medida importante que foi destacada é que é necessária a cooperação entre as esferas do poder para criar campos de atração para o investimento produtivo.

No Brasil, houve a tentativa de criar Zonas de Processamento de Exportação(ZPEs), essencialmente no Nordeste, por conta da mão de obra barata. Ainda nesse âmbito, criou-se a Zona Franca de Manaus, que teve papel importante dentro do contexto nacional mas enfrenta muitas dificuldades a nível internacional. Num contexto maior, há ainda o Mercosul, projeto de integração territorial que enfrentou diversos obstáculos por conta de diferentes taxas nacionais das nações constituintes. Em síntese, os interesses nacionais devem buscar garantir a unidade nacional e manter a concorrência interna funcionando, através de uma gestão democrática e participativa.