Abertura de empresa

         O desenvolvimento do trabalho foi feito através de pesquisa feita junto à Contabilidade APC-Auditoria, Perícia e Contabilidade S/S Ltda, localizada em Juquitiba.

A seguir segue passo-a-passo para abertura de uma empresa:

PASSO 01 - Identificação dos empresários:

Deve-se verificar o tipo jurídico da empresa a ser constituída: Sociedade (Dois ou mais sócios) ou Empresa Individual (01 empresário);

Reunir a documentação dos empresários: 02 Cópias autenticadas da cédula de identidade, CPF e comprovante de endereços e se informar sobre o estado civil e regime de casamento de cada um, se forem casados.

 PASSO 02 - Identificação das atividades econômicas que a empresa desempenhará:

Verificar com os empresários a atividade principal que a empresa exercerá e todas as atividades secundárias. Se alguma das atividades pretendidas caracterizar a empresa como “INDÚSTRIA”, o processo de abertura não poderá prosseguir até que se obtenha junto a CETESB a licença de instalação da mesma. Este  processo deverá correr temporariamente junto à CETESB em nome de um dos sócios (Este processo costuma demorar em torno de 02 meses, então é aconselhável iniciá-lo o mais brevemente possível, em vista da quantidade de documentos requeridos pela CETESB: Plantas aprovadas/ART dos edifícios, licença de uso e ocupação do solo, licença do meio ambiente, comprovação da rede de esgoto instalada, mapa fornecido pela Planasa, etc.).

O processo de abertura de empresas no Estado de São Paulo é integrado e em conjunto entre a Junta Comercial/Receita Federal/SEFAZ/SP. Se a empresa for operar em ramo industrial, a SEFAZ/SP não dará o aceite/liberação para a continuidade do processo de abertura enquanto os campos “Protocolo CETESB” e “Licença CETESB” não estiverem preenchidos com os respectivos números das autorizações emitidas pela CETESB no pedido de CNPJ/MF, o que ocasionará a paralisação do andamento do processo.

 

Localizar na tabela CNAE os códigos das atividades pretendidas: link para consulta: https://cnae.ibge.gov.br/

 

 

PASSO 03 – Verificar a documentação do local da sede da empresa:

Verificar o endereço constante no IPTU do local da sede se o mesmo está batendo com o endereço real. Se o IPTU não estiver em nome de um dos sócios, será necessário posteriormente elaborar contrato de aluguel ou autorização para uso entre o proprietário e um dos sócios da empresa. A Prefeitura de Juquitiba, dependendo do tipo e local da empresa, poderá exigir adicionalmente quanto ao local da empresa: Habite-se, Alvará do Corpo de Bombeiros e Alvará da Vigilância Sanitária. 

PASSO 04 – Elaboração do Contrato Social de Constituição (Em caso de sociedade empresarial):

Elaborar o contrato social de constituição da sociedade empresarial, de acordo com o novo código civil, com a determinação dos percentuais de participações de cada sócio e suas incumbências e demais cláusulas que regerão a sociedade (Exemplo em anexo: Contrato Social – Keramas Restaurante Ltda. – É de um cliente da APC Contabilidade, por favor não reutilizar os dados constantes neles).

Deve-se decidir aqui quanto ao porte da empresa, levando-se em conta o faturamento previsto para a mesma: Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Normal. O porte da empresa não deve constar no contrato de constituição, devendo ser mencionado somente nas alterações contratuais futuras da empresa. 

PASSO 05 – Elaboração do Processo de abertura no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP:

Consultar no site da Junta Comercial se o nome pretendido pela empresa está disponível (Site da Junta Comercial – Link: Consulta de nome empresarial:https://www.jucesponline.sp.gov.br/pesquisa.aspx?IDProduto=7. Se o nome pretendido para a empresa já estiver em uso ou for muito similar a algum existente, será necessário alterar para outro disponível ou acrescentar denominação que o diferencie dos existentes. Imprimir o documento de consulta (Autenticado com o selo digital da Junta), em 01 via, que deve ser anexado ao processo.

 

Proceder com o processo de abertura no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo: http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/. Será necessário entrar no sistema com certificado digital (Qualquer um, não é necessário ser certificado de contabilista ou de um dos sócios). Após a autenticação com o certificado, na parte de cima da tela seguinte, clicar em “Sociedade”, depois em “Constituição” e seguir preencha os dados das telas seguintes (Os dados informados devem ser idênticos aos do contrato social de constituição).