O Enquadramento Fiação Das Empresas
Por: Miryan16santos • 17/4/2020 • Trabalho acadêmico • 3.220 Palavras (13 Páginas) • 113 Visualizações
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Antonia Sidneia Cardoso de Lima
Áquisa Cristina Santos Reis
Arthur Matheus Santos Reis
Daniel Dos Santos Diniz
Gleidson Pablo Gonçalves Correa
Hanna Vitória Pinheiro Souza
Lucas Silva Carvalho
Maria Leidenalva
Maria Madalena Santos
Mirian Santos Do Nascimento
Thiago Gabriel De Sousa Diniz
ENQUADRAMENTO FISCAL DAS EMPRESAS
PARAGOMINAS-PA
2019
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Antonia Sidneia Cardoso de Lima
Áquisa Cristina Santos Reis
Arthur Matheus Santos Reis
Daniel Dos Santos Diniz
Gleidson Pablo Gonçalves Correa
Hanna Vitória Pinheiro Souza
Lucas Silva Carvalho
Maria Leidenalva
Maria Madalena Santos
Mirian Santos Do Nascimento
Thiago Gabriel De Sousa Diniz
ENQUADRAMENTO FISCAL DAS EMPRESAS
Trabalho apresentado à Universidade Paulista- UNIP, como requisito parcial para obtenção de notas para as disciplinas de Contabilidade Intermediária e Planejamento Contábil Tributário. Orientado pela Professora, Graziele Maia Ribeiro, pós-graduando em Ciências Contábeis
PARAGOMINAS-PA
2019
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 4
2. OBJETIVOS GERAIS 4
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
4. O QUE É ENQUADRAMENTO FISCAL 5
4.1 QUAIS SÃO OS ENQUADRAMENTOS FISCAIS NO BRASIL 5
5. SIMPLES NACIONAL 5
6. LUCRO PRESUMIDO 6
6.1 IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA (IRPJ) 6
6.2 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) 7
6.3 PROGRAMA DE INTERAÇÃO SOCIAL (PIS) E CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) 7
6.4 VANTAGENS 7
6.5 DESVANTAGENS 7
7. LUCRO REAL 8
7.1 VANTAGENS 9
7.2 DESVANTAGENS 9
7.3 PROGRAMA DE INTERAÇÃO SOCIAL (PIS) E CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) 10
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 10
9. REFERÊNCIAL BIBLIOGRÀFICO 13
1. INTRODUÇÃO
Para que uma empresa esteja em dia com o fisco, ela precisa necessariamente estar enquadrada em um regime tributário, que é o conjunto de leis que regulamenta as diferentes formas de tributação. Além das obrigações fiscais, o enquadramento é importante para que a empresa progrida financeiramente, pois é uma forma de diminuir as elevadas taxas tributarias de forma licita, evitando demais gastos com impostos.
Neste trabalho, abordaremos o conceito de enquadramento fiscal nas empresas, e como funcionam os regimes tributários na prática, desde sua legislação, características, diferenças, as vantagens e as desvantagens de cada um. Conhecer cada regime tributário é necessário para entender onde sua empresa se enquadra no momento de escolher a forma de recolhimento de impostos.
Entre outras coisas, aprenderemos nesse trabalho que se deve levar em consideração o faturamento que a empresa presume, sua forma de atuação, prazos de recebimentos e pagamentos para decidir-se entre o melhor regime de tributação. Feito a escolha que mais se adequa, a empresa terá bons resultados financeiros reduzindo custos com demasiados impostos.
2. OBJETIVOS GERAIS
Compreender o enquadramento fiscal das empresas, e sua necessidade para reduzir os custos com tributação ao cumprir com as obrigações fiscais.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
São objetivos específicos deste trabalho:
- Compreender o significado de enquadramento fiscal e sua importância para uma boa gestão empresarial;
- Conhecer os regimes tributários que compõe o enquadramento fiscal no Brasil.
4. O QUE É ENQUADRAMENTO FISCAL
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos no mundo, e o que mais exige do contribuinte. Segundo pesquisa realizada pelo Banco Mundial, o Brasil é o país onde mais se gasta tempo calculando e pagando impostos. São 62 tributos, entre taxas e contribuições que a pessoa sendo física ou jurídica, deve pagar. Isso tudo custa para o empreendedor muito mais recurso financeiro e humano, o que afeta diretamente o rendimento da empresa e até mesmo o valor de seu produto.
Para que o Estado possa exercer suas atribuições mínimas, e cumprir com seus deveres sociais, é que a tributação se torna uma obrigação legal para toda empresa. Mas para que isso não seja um revés para o empreendedor e resulte em um obstáculo ainda maior, é que existem diferentes formas de tributações, atendendo as necessidades e particularidades de cada empresa. Para tanto, é necessária uma boa analise contábil no momento de escolher a melhor opção pois esta pode trazer resultados positivos para a empresa como uma redução na carga tributária exigida.
Assim sendo, o enquadramento fiscal é um conjunto de regras que uma empresa deve cumprir ao pagar seus tributos, variando de acordo com a atividade e rendimento que a empresa possui e determinando, a partir desses fatores, em qual regime tributário a empresa se enquadra.
4.1 QUAIS SÃO OS ENQUADRAMENTOS FISCAIS NO BRASIL
Os três principais regimes de tributação no brasil são: Simples Nacional, Lucro Presumido, e Lucro real. Cada regime possui uma legislação diferente, com diferentes regras e exigências.
5. SIMPLES NACIONAL
De acordo com a Secretaria da Receita Federal Brasileira, o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01/07/2007, destinado as empresas com receita bruta anual de até R$ 4.800.000,00.
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