O Planejamento Tributário Administrativo

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO 8

4 REFERÊNCIAS 9

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo busca desenvolver uma breve contextualização sobre aplicabilidade de Planejamento Tributário Administrativo, pela necessidade básica entre as organizações que podem refletir diretamente no resultado da empresa. Neste Contexto, com o desenvolvimento de um planejamento tributário, busca-se analisar e demonstrar, com base em impostos reais e incidentes sobre a totalidade das receitas conforme lei 9.718/98, que foi revogada pelo artigo 79, inciso XII da lei nº 11.941/09, a efetiva economia tributária gerada para empresa objeto de estudo com o chamado não alargamento da base de cálculo dos impostos. O estudo também busca desenvolver um planejamento administrativo com base em estudo de caso que mostra a importância da ação de planejamento para aquisição de novos investimentos empresariais.

A constante busca por diminuição nos custos empresariais tem

encontrado diversas alternativas eficazes no planejamento tributário, tendo em vista a grande carga tributaria do nosso país. As empresas utilizam operações de

reorganização socioeconômica como uma das formas de realização de planejamento tributário.

Todas as tentativas visam a compensação de prejuízos fiscais, e

principalmente a substituição das operações de aquisição de participação societária

pelos institutos de incorporação e cisão, o que resulta na não incidência de

tributação, a qual em ocorrendo a operação de aquisição, seria de 15% (Imposto de

Renda) sobre o ganho de capital obtido com a venda. Assim uma aquisição de uma

grande empresa poderá envolver uma exorbitante quantia financeira, o que

consequentemente poderia resultar em uma alta tributação, a qual as empresas

buscam evitar.

2 DESENVOLVIMENTO

Observando a alta competitividade perante as empresas que estão inseridas no universo globalizado nos dias atuais, é de fundamental importância a busca de maneiras viáveis para que se possam minimizar custos operacionais para que assim possa agilizar um processo organizacional alcançando assim um crescimento esperado por todos numa empresa.

O planejamento tributário tem sido bastante utilizado nos últimos tempos tornando-se um instrumento essencial na gestão de tributos realizada pela controladoria empresarial, para alcançar uma postergação ou até mesmo anulação de altos custos tributários, principalmente observando a prática da elisão fiscal, cabendo a controladoria analisar o impacto econômico dos tributos no resultado econômico da empresa, por isso é denominado de Planejamento Tributário.

O levantamento efetuado nesse estudo, é tido como preventivo, pois assim com certeza anteriormente a realização de algum fato administrativo, que possam identificar seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais e menos onerosas ao processo. O Planejamento Fiscal é uma técnica gerencial que visa projetar as operações indústrias, os negócios mercantis e as prestações de serviços, visando conhecer as obrigações e os encargos tributários inseridos em cada uma das respectivas alternativas legais pertinentes, visando uma forma que possibilita a anulação, redução ou adiantamento do ônus fiscal.

No mercado competitivo das atuais relações empresariais, o processo de planejamento como um todo, passou a ser uma necessidade básica é tão essencial quanto a um planejamento econômico, técnico, comercial, de mercado etc., o planejamento tributário é aquele que visa a eficiência em seu campo, ou seja,

o menos ônus tributário para o negócio, dentro dos limites da lei.

A elevada carga tributaria não justifica, a adoção de formas

indiscriminadas como meio de minimizar o custo tributário. O planejamento somente

será valido se utilizar estrutura e forma jurídica adequada, normal e tipicamente

correspondente aos negócios e atividades da empresa.

No que se trata de juridicidade ou legalidade, deve-se observar que

é cabível ao planejamento tributário a pratica de elisão fiscal, sendo, impensável a

possibilidade de evasão fiscal.

Na elisão fiscal impede-se a ocorrência da obrigação tributaria, ao

haver um planejamento tributário que não permite que o agente econômico entre

nessa relação fiscal, evitando-se o fato gerador legal. Já na evasão fiscal ocorre uma

ação culposa com a intenção de evitar a obrigação tributaria apesar da ocorrência

do fato gerador, ou seja, o contribuinte busca sair da relação fiscal, após estar

inserido na mesma, o que confere ao caráter de ilegalidade, constituindo um crime

contra a ordem tributaria.

Visando alcançar benefícios tributários entre outras vantagens como

mercadológicas, econômicas, financeiras, administrativas, tecnológicas, societárias

ou ainda buscando uma forma de desburocratizar as alterações contratuais, as

empresas estão utilizando muito a reorganização societária. As reorganizações

societárias estão sendo praticadas a muito tempo, através de diversas formas, sejam

fusões, incorporação ou cisões.

A reestruturação societária pode ser feita através da transformação

de um tipo de sociedade para