A Análise Econômica

1. Qual o diagnóstico da economia brasileira na virada dos anos de 1980 para os anos de 1990? Considere em seu argumento as fragilidades estruturais do referido período.

Os anos 1980 foram turbulentos, visto que o fim de uma Ditadura Militar – que durou   20 anos – ocorreu em 1985. A década de 1980 é considerada por diversos historiadores como a “Década Perdida”, marcada por planos econômicos fracassados e a moeda quase alcançando a hiperinflação em 1989. Resgatando a herança deixada pela década anterior, os anos 90 foram marcados também por planos que se mostraram ineficazes a longo prazo, Fernando Collor – o primeiro presidente eleito democraticamente após a ditadura – teve os planos Collor I e II falhos, assim como no governo de Itamar Franco ocorreu a implementação do plano Real, porém não foi falho por completo: o plano real conseguiu diminuir a inflação consideravelmente.  É válido ressaltar que nos anos 90 tivemos o processo, de forma acelerada, de privatizações, fusões e incorporações empresariais. Em suma, temos como diagnóstico da economia na virada dos anos 1980 para os anos de 1990 como uma economia extremamente instável, frágil, moeda inflada e desvalorizada – cuja só começa a melhorar gradualmente em 1994 com o plano Real vigorando.

1. Com base no artigo disponibilizado, escolha uma Agência Reguladora e destaque a lei que legitimou sua criação. Descreva sua relevância para o bem-estar da sociedade.

ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), sendo legitimada pela lei de nº 11.182, de 2005. Tem como imaginar uma sociedade sem regulador de um dos meios de transporte mais eficiente e rápidos como o aeronáutico? Esse é o papel da ANAC, tem múltiplas funções consideradas de macroprocesso, como certificar, fiscalizar e normatizar, o que forma suscinta podemos dizer: o passageiro compra a passagem, faz o check-in, decola e pousa com segurança por meio do trabalho da ANAC.

1. Continuando a questão anterior (número 2) apresente de forma esquemática as seguintes etapas:

• A empresa: breve histórico de sua criação (decreto, importância para a economia brasileira etc.).

            A ANAC é a substituta do DAC (Departamento de Aviação Civil), tendo seu     decreto de nº 5.731 de 2006 e atua como autoridade de Aviação Civil. Tem suma importância na organização econômica nacional, visto que regula serviços públicos relacionados a aviação civil concedidos em setores onde ocorrem imperfeições de mercado e com exigência de grandes investimentos, sendo criada como autarquia – assim como as outras agências reguladoras – para que tenha maior efetividade sem interferência de partes interessadas que influenciem o processo regulatório. Válido destacar que a ANAC representa o Brasil em todos os encontros internacionais os quais estão correlacionados. Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006.

• Privatização: etapas (quando iniciou o processo de privatização, legislação e representatividade para a economia brasileira).

Como já dito na questão 1, os anos 90 foram marcados pela intensa privatização, sendo necessária a criação de agências regulatórias para que se tenha um ambiente que seja favorável a investimentos de iniciativa tanto pública quanto privada, porém principalmente de âmbito privado. Os investimentos do setor privado em infraestrutura compõem a maior parte, sendo a ANAC também responsável por ser um contrapeso em face de incentivos naturais ineficientes e conflitantes.  Um exemplo de iniciativa privada recente foi a confirmação – feita pela ANAC – da privatização do aeroporto de Teresina.

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