A Ação de Despejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CORRENTE-PI

_________________________, ________________________ portador do RG ________________ e CPF: _____________, residente e domiciliado na Rua _____________________________, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência propor uma AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO contra o Sr. ________________________ portador do RG ________________ e CPF: _____________, residente e domiciliado na Rua _____________________________, pelos fatos fundamentos a seguir expostos.

Solicito justiça gratuita devido ao fato do requerente estar passando por dificuldades financeiras.

Solicito prioridade de tramitação por ser tratar de necessidade de moradia para o requerente.

FATOS:

Como proprietário do imóvel situado na Rua ________________________________________, o requerente celebrou com o requerido ________________________________________ contrato de locação, para fins residências mediante o pagamento do aluguel atual e mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), porém esta locação tratada no contrato já se encerrou em 28 de fevereiro de 2019, encontrando-se o contrato prorrogado por prazo indeterminado, conforme se depreende do documento em anexo.

O requerente tem filhos gêmeos que moravam com ele e a esposa em uma outra residência, porém por estarem em dificuldades financeiras tiveram que se desfazer dos bens para quitar dívidas da família e dos estudos dos filhos.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS:

Com base no artigo 47, III da Lei N.º 8.245/91 permite a retomada do imóvel se for pedido para uso próprio ou para uso residencial. Sendo então possível segundo a referida norma legislativa a quebra do contrato de locação. Assim sendo, depois de inúmeras tentativas de fazer uma composição amigável com o réu, não resta outra alternativa para o autor senão ingressar com a presente medida judicial.

PEDIDOS

a) Que seja citado o requerido, no endereço citado, para que tome ciência da ação e dê um prazo para contestar;

b) Que na ausência do requerido que seja declarada a revelia e seja decretada a retirada dele do imóvel;

c) Que seja concedida a justiça gratuita ao requerente, devido a sua baixa renda e dificuldade financeira que se encontra;

d) Que tenha prioridade de tramitação por se tratar de processo para moradia de uma família que possui menores de idade.

e) Que seja julgada procedente a presente ação declarando a rescisão do contrato e consequente despejo do réu, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Estima-se à causa o valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais)

Nestes Termos

Pede deferimento.

Corrente-PI, 28 de março de 2019

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Advogado OAB/____

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