A Estabilização de Tutelar

1. Quais são os requisitos da tutela de urgência antecipada? Explique cada um deles

Os requisitos estão dispostos no art. 300, CPC

Probabilidade do direito, também chamado de fumus boni iuris. O direito deve ser sempre demonstrado, não cabe apenas a análise do perigo de dano, se não há materialidade e plausibilidade jurídica no pedido

Perigo de dano ou Risco ao resultado útil do processo, indicados como periculum in mora. Aqui, há o perigo na demora da prestação jurisdicional, exigindo uma análise célere do magistrado para evitar danos que podem ser irreversíveis.

2. Explique do que se trata a irreversibilidade recíproca.

É uma situação em que ao conceder a antecipação de tutela para uma das partes, sendo efetivada, será criada uma situação irreversível para a outra.

Caso seja denegada, a situação será irreversível em prol da parte.

A nomenclatura foi designada por Athos Gusmão Carneiro

3. O que é a estabilização da tutela antecipada antecedente e em qual momento processual isto ocorre?

A tutela antecipada se torna estável, se o réu não interpuser o recurso de agravo de instrumento, no prazo geral de 15 dias. Alguns autores indicam que cabe a manifestação por meio da contestação (Misael Montenegro)

A previsão está no art. 304 do CPC

Após a estabilização o processo será extinto, mas qualquer das partes pode demandar para: rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada

4. Quais são as medidas que o réu pode adotar para evitar que a tutela antecipada se estabilize?

O réu deverá interpor agravo de instrumento com fundamento no art. 1.015 do CPC por se tratar de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória.