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A LEI MARIA DA PENHA E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICABILIDADE AO GENÊRO MASCULINO

Por:   •  20/12/2017  •  Monografia  •  19.457 Palavras (78 Páginas)  •  465 Visualizações

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FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL

Andrezza de Oliveira Estevão

A LEI MARIA DA PENHA E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICABILIDADE AO GENÊRO MASCULINO

BARRA DO PIRAÍ/RJ 2017


FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL

Andrezza de Oliveira Estevão

A LEI MARIA DA PENHA E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICABILIDADE AO GENÊRO MASCULINO

Monografia apresentada à Faculdade Damásio, como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Penal, sob orientação da professora Christiane Perri Valentim.

BARRA DO PIRAÍ/RJ 2017


ANDREZZA DE OLIVEIRA ESTEVÃO

DIREITO PENAL: A LEI MARIA DA PENHA E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICABILIDADE AO GENÊRO MASCULINO

TERMO DE APROVAÇÃO

Esta monografia apresentada no final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal, na Faculdade Damásio, foi considerada suficiente como requisito parcial para obtenção do Certificado de Conclusão. O examinado foi aprovado com a nota _        .

Barra do Piraí, 21 de Outubro de 2017.


RESUMO

O presente trabalho trata da premente e relevante tarefa do Estado em garantir a dignidade da pessoa humana em todos os seus aspectos, o que, no entanto, faz com que seja debatida a possibilidade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) aplicada contra violência doméstica e familiar sofrido pelo sexo masculino. Quando o homem se encontra em situação de vulnerabilidade diante de violência doméstica e familiar, deveria buscar sua proteção junto a Lei Maria da Penha, tendo em vista que esta favorece segurança quando do afastamento do lar de seu agressor, em face da aplicabilidade dos princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da isonomia. Inclusive, há nestes casos, a possibilidade de se resguardar a integridade física, psicológica e moral do homem por meio das medidas protetivas de urgência previstas neste diploma legal, que ainda assim, mesmo que de forma indireta não deixaria de favorecer o homem.

Palavras chaves: Lei Maria da Penha. Gênero Masculino. Violência Doméstica. Integridade Física. Dignidade da Pessoa Humana.


ABSTRACT

The present work deals with the pressing and relevant task of the State in guaranteeing the dignity of the human person in all its aspects, which, however, causes the possibility of the protective measures of the Maria da Penha Law to be debated (Law 11.340 / 06 ) applied against domestic and family violence suffered by the male sex. When the man is vulnerable to domestic and family violence, he should seek protection from the Maria da Penha Law, given that it favors security when leaving the home of his aggressor, due to the applicability of the principles of dignity of the human person, proportionality and isonomy. Even in these cases, there is the possibility of safeguarding the physical, psychological and moral integrity of man by means of the urgent protective measures provided for in this legal instrument, which, even if indirectly, would not fail to favor man.

Key words: Maria da Penha Law. Male gender. Domestic violence. Physical integrity. Dignity of human person.


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        8

  1. CONTEXTO HISTÓRICO        10
  2. A LEI MARIA DA PENHA – Nº 11.340/2006        13
  1. SUJEITO ATIVO        15
  2. SUJEITO PASSIVO        16
  3. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER        16
  4. UNIDADE DOMÉSTICA        17
  5. ÂMBITO DA FAMÍLIA        18
  6. RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO        19
  7. FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER        20
  8. VIOLÊNCIA FÍSICA        21
  9. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA        21
  10. VIOLÊNCIA SEXUAL        22
  11. VIOLÊNCIA PATRIMONIAL        23
  12. VIOLÊNCIA MORAL        23
  1. DOS PROCEDIMENTOS DA LEI MARIA DA PENHA        24
  1. ASSISTÊNCIA À VÍTIMA        24
  2. PROCEDIMENTOS        25
  3. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E O JULGAMENTO        25
  4. FORO        27
  5. PENAS ALTERNATIVAS E A INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.099/1995        27
  6. RITO PROCESSUAL        27
  1. DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA.        28

4.1 DAS MEDIDAS PROTETIVAS INTEGRADAS        28

  1. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIAS        28
  2. MEDIDAS PROTETIVAS QUE OBRIGAM AO AGRESSOR        29
  3. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIAS À OFENDIDA        32
  1. O HOMEM COMO SUJEITO PASSIVO NO AMBITO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR        34
  1. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA        35
  2. PRINCÍPIO DA ISONOMIA        35
  3. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE        38
  4. MÉTODOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS        39
  5. NATUREZA JURÍDICA DA LEI MARIA DA PENHA        40
  6. O MOTIVO DA VIOLÊNCIA CONTRA O GÊNERO MASCULINO, CIÚME        40
  1. DA APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA LEI MARIA DA PENHA        44

6.1 ANALOGIA        44

6.2. DAS DECISÕES        46

CONCLUSÃO        50

CONSIDERAÇÕES FINAIS        52

REFERÊNCIA        54


INTRODUÇÃO:

O presente trabalho analisa a aplicação da Lei nº 11.340/06, denominada de Lei Maria da Penha, frete aos danos causados às pessoas em seus círculos familiares, danos esses administrados em sede de convivência familiar.

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