A MEDIDA PROVISÓRIA: EXCESSO NAS EDIÇÕES
Por: julimjcs • 12/7/2019 • Monografia • 18.445 Palavras (74 Páginas) • 155 Visualizações
JULIO CESAR DA SILVA
MEDIDA PROVISÓRIA: EXCESSO NAS EDIÇÕES
Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para obtenção do grau no curso de Direito, da Universidade de Franca
Orientador: Prof. Marcelo Toffano
FRANCA
2010
JULIO CESAR DA SILVA
MEDIDA PROVISÓRIA: EXCESSO NAS EDIÇÕES
Orientador:
Nome: Marcelo Toffano
Instituição: Universidade de Franca
Examinador:
Nome:
Instituição: Universidade de Franca
Examinador:
Nome
Instituição: Universidade de Franca
Franca, ____ / ____ / ____
DEDICO, este estudo em primeiro lugar a meu pai, Geraldo, pessoa humilde mais cheia de virtudes - que muito cedo se foi, deixou saudades, mais também deixou ensinamentos, de esperança, força e fé para superar todos os problemas e ensinou que não vale a pena desistir de viver. Tenho absoluta certeza de que de onde estiver está muito feliz por essa minha conquista;
a minha mãe, Lucia, pelo auxilio, por ter me estendido as mãos em todas as vezes que precisei, enfim pelo amor incondicional de mãe, pessoa forte que de seu jeito reaprendeu a viver e se mostrou forte na hora mais provável a fraquejar.
a meus irmãos, Cláudio, Carlos e Claudia, pela amizade e pelo apoio.
e por fim, a todos meus amigos que me incentivaram e apoiaram em todos momentos de minha vida.
AGRADEÇO, em primeiro lugar a Deus, pelo amor, por tudo que me deu a chance de ter;
a meu orientador, Marcelo Toffano, pelos ensinamentos, pelo apoio, paciência e amizade;
a todos meus professores que fizeram parte de minha vida acadêmica, pela aprendizagem que me proporcionaram;
e a todos meus amigos de classe, pela convivência e companheirismo.
A liberdade política somente existe nos governos moderados. Mas nem sempre ela existe nos governos moderados. Só existe quando não se abusa do poder, pois é uma experiência eterna que todo homem que detém o poder é levado a dele abusar; e vai até onde encontra limites. Quem diria? A própria virtude precisa de limites. Para que não possam abusar do poder, precisa que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.
MONTESQUIEU
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RESUMO
SILVA, Julio Cesar da. Medida provisória: abusos nas edições. 2010. 67 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca
Este trabalho se propõe a apresentar os excessos cometidos na edição de uma medida provisória, uma prerrogativa constitucional do Presidente da República. Tal prerrogativa foi inspirada no modelo Italiano e prevê que em casos de relevância e urgência o Presidente da República pode editar medidas provisórias com força de Lei que vigorará até um determinado limite de tempo, devendo o Congresso Nacional converte-la ou não em lei definitiva. Desde sua criação em 88 os chefes do Executivo vêem abusando deste mecanismo que deveria ser usado somente em caráter excepcional de relevância e urgência para não por em risco a segurança jurídica da sociedade, mais na pratica tais observações não são feitas pelo Executivo. Até o ano de 2001 a Constituição não previa quaisquer limites para a edição de uma medida provisória, a não ser os pressupostos de relevância e urgência, motivo este que permitiu a edição de medidas provisórias sobre qualquer assunto, e com a inércia por parte do Congresso Nacional que não analisava uma medida provisória no prazo legal era comum o Presidente da República reeditar uma medida provisória cujo seus efeitos tenham cessado por decurso de tempo – os Brasileiros passaram a ter a vida regrada por coisas provisórias. Após o ano de 2001 com a promulgação da emenda constitucional 32/02 houve várias mudanças no texto constitucional referente à edição de medidas provisórias e entre elas vieram à proibição de edição de medida provisória sobre determinados assuntos, a proibição de reedição de uma medida provisória rejeitada e a previsão de sobrestamento da pauta do Congresso Nacional se transcorrido o prazo legal ele não a analisar. Embora tais proibições tenham acabado com a farra que acontecia nas reedições o problema agora é que o Congresso Nacional vive com a pauta trancada, devido à demora na análise de uma medida provisória e também devido ao fato do Presidente da República editar muitas medidas provisórias não respeitando a relevância e a urgência. O estudo mostra que realmente se faz necessário tal prerrogativa, pois, há casos em que não se pode esperar um processo legislativo ordinário para regular determinado assunto, porém, o Executivo muitas vezes não respeita os pressupostos constitucionais e abusa da prerrogativa constitucional. A Metodologia utilizada foi o estudo dogmático-jurídico, analítico-sintético, histórico e aplicado. O método de pesquisa foi o dedutivo.
Palavras-chave: Medida provisória; atos do executivo; emenda constitucional 32/01; força de lei.
RIASSUNTO
SILVA, Julio Cesar da. Medida provisória: abusos nas edições. 2010. 67 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca
Questo lavoro presenta gli eccessi commessi nella pratica di una misura in via provvisoria, una prerogativa constituzionale del Presidente della Repubblica. Tale prerogativa è stata ispirata nel modello italiano e prevede che in casi rilevanti e urgenti il Presidente della Repubblica può adottare misure in via provvisoria con força di legge que vigoraranno fino ad un determinato limite di tempo, devendo, Il congresso nazionale, convertirle, o no, in leggi definitive. Fin dalla sua creazione, nel 1988, Il potere esecutivo approfitta di tale meccanismo, che, dovrebbe essere usato solamente in casi eccezionali e urgenti al fine di non mettere in rischio la sicureza giuridica della società, ma nella pratica di cio il potere esecutivo non si preoccupa. Fino al 2001, La costituzione nn prevedeva alcun limite nell’ adottare misure temporanee, eccetto per i motivi più rilevanti e urgenti, il che ha permesso l’uso me misure temporanee per soluzionare qualsiasi tipo di problema, e con l’inerzia del congresso nazionale che non le analizzava nel corretto arco di tempo, era frequante che il Presidente della Repubblica riadottasse una misura in via provvisoria, i quali effetti erano cessati col passare del tempo – i Brasiliani passano ad avere La vita regolata da fattori temporanei. Dopo l’anno 2001, con la promulgazione dell’ emendamento costituzionale 32/02 sono avvenuti vari cambiamenti ai testi della costituzione relativi all’uso de misure trasitive, tra i quali, la proibizione del loro uso in determinati casi, il divieto di ripresentare una misura anteriormente respinta e il licenziamento delle tariffe congressuali quando non analizzate fino al raggiungimento del limite di tempo prestabilito. Nonastente tali divieti siano giunti al termine con la fine della baldoria que erano le ripresentazioni di tali misure temporanee, il problema attuale é che il Congresso nazionale vive con le tariffe immobilizzate, a causa del ritardo nell’analizzare una misura transitiva e anche dovuto al fatto che il Presidente della Repubblica ne crea in grande numero, non rispettando la rilevanza e l’urgenza. Ricerche mostrano che veramente tali prerogative sono necesarie, visto che ci sono casi in cui non si possono aspettare i tempi di un processo legislativo ordinario per la risoluzione di un determinato problema, però il potere esecutivo molte volte non rispetta i presupposti costituzionali e abusa della prerogativa. La metodologia utilizzata é lo studio dogmatico-giuridico, analitico-sintetico, storico e applicato. Il metodo della ricerca è deduttivo.
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