A PANORAMA DO DIREITO PENAL EM RELAÇÃO À CONDIÇÃO DE PSICOPATIA FANÁTICA

PANORAMA DO DIREITO PENAL EM RELAÇÃO À CONDIÇÃO DE PSICOPATIA FANÁTICA

Anderson Reis Côrrea

Heloísa Permonian

Luiza Lopes Flois

Marília Schacht

Prof. Ms. Vanderlize Simone Dalgalo

RESUMO

A psicopatia não é um transtorno mental e, sim, um Transtorno de Personalidade Antissocial, inerente à natureza do indivíduo. Não há cura para essa condição de perturbação mental associada à ruptura pessoal e social. Diante desta premissa, o objetivo deste trabalho foi estabelecer de que forma o direito penal brasileiro aborda os atos realizados por indivíduos diagnosticados com psicopatia de natureza fanática. Para atingir o objetivo estabelecido foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas bases do Google, Google Scholar, Busca Juris e Jusbrasil. A legislação não realiza qualquer distinção entre os diferentes tipos de psicopatia, aplicando a todos o mesmo mecanismo legal. Uma vez que a psicopatia não é um transtorno mental, entende-se que o conceito de imputabilidade das normas legais são aplicáveis aos indivíduos que são diagnosticados como psicopatas. Existem duas espécies de intervenção jurídico-penal: as penas e as medidas de segurança, sendo as segundas amplamente difundidas. As medidas de segurança podem possuir natureza retentiva (internação) ou restritiva (tratamento ambulatorial). Ambas as medidas acabam por não recuperar o indivíduo para uma condição de não periculosidade, devido principalmente à natureza do que se entende por psicopatia, demonstrando a fragilidade tanto do sistema jurídico quanto da infraestrutura de apoio acerca do tema. 

Palavras-chave: Psicopatia. Fanatismo. Transtorno de Personalidade. Direito Penal.

1 INTRODUÇÃO

A psicopatia não é um transtorno mental e, sim, um Transtorno de Personalidade Antissocial, inerente à natureza do indivíduo. O psicopata não sente emoção alguma (empatia, culpa ou desenvolvimento de consciência moral) em razão da herança genética de uma anormalidade em seu cérebro, mais especificamente na conexão entre o córtex pré-frontal ventromedial e a amígdala, região responsável por essas sensações. Assim, eles apresentam-se como cidadãos apáticos, frios, insensíveis, impulsivos, egoístas, egocêntricos, antissociais, habituados a mentir e manipular, que buscam a adrenalina e tem prazer no sofrimento alheio. Não há cura para essa condição de perturbação mental associada à ruptura pessoal e social e os meios de identificação de seu quadro psiquiátrico podem ser falhos, tendo em vista o alto nível de calculismo que os psicopatas colocam em suas ações.

É primordial diferenciar os conceitos de psicopatia e psicopatologia, geralmente confundidos, e tratados de forma diferente perante o Direito. A psicopatologia é o termo científico designado para investigar as variações psíquicas relacionadas ao sofrimento psicológico por qual uma pessoa passa. Enquanto método e estudo acadêmico ligado à psiquiatria e psicologia, a psicopatologia foi criada e definida oficialmente pelo filósofo Theodule Ribot, na França do século XX. No entanto, o termo psicopatologia teve o seu primeiro registro no século XIX, na Alemanha – na época, sinônimo da atual psicologia clínica.

Tal ramo estuda as maneiras como as doenças mentais se manifestam, as mudanças estruturais e funcionais relacionadas às mesmas. É o conhecimento teórico que fundamenta toda a área da saúde mental. Contudo, é uma área ampla que permite abordagens diferentes sobre um mesmo tema a depender de qual enfoque será dado pelos profissionais do ramo. Pode-se citar, por exemplo, as psicopatologias: descritiva; dinâmica; médica; existencial; comportamental-cognitivista; categorial; dimensional; etc. Tudo depende de qual área da saúde está utilizando o assunto, porém todas se complementam e trazem diferentes perspectivas sobre como tratar um distúrbio mental.  É importante, todavia, diferenciar que a atuação da psicopatologia é por meio de método clínico e psicoterapêutico. Por conta disso, diferencia-se da psiquiatria, que objetiva a cura com métodos bioquímicos. São abordagens complementares que objetivam o melhor entendimento – e performance – do cérebro humano.  

Objeto de estudo deste trabalho, a psicopatia fanática pode ser entendida como um subtipo das personalidades consideradas anormais, conforme a classificação de Kurt Schneider (SCHNEIDER, 1997), na qual os indivíduos vivem ideias supervaloradas em relação a questões de valores, moralidade e ética. Apesar de se aproximarem do comportamento paranoico, os psicopatas fanáticos lutam por uma finalidade, por suas ideias, e tentam impô-las aos demais, realizando atos de perturbação da vida social e delitos políticos para defendê-las, geralmente após vivenciarem uma sequência de conflitos que fomentou o surgimento de tal delinquência. Característica marcante nesse grupo de pessoas é a relutância à busca de auxílio médico para sua condição, já que o fanatismo é tido também como um sintoma do transtorno afetivo bipolar, entretanto, não se faz presente em crianças, por ser apenas desenvolvido em adolescentes e adultos. Ademais, seus traços anormais de comportamento são a intensidade, intolerância e incoerência e apresentam personalidade ativa e expansiva classificada como pessoal, idealista, silenciosa, excêntrica ou fantasiosa, o que faz com que jamais permaneçam neutros em discussões, sempre exaltando-se com temáticas simples, devido à sua personalidade passional. Logo, apresentam uma habilidade de liderança que pode incitar guerras ou massacres, devido à propensão fanática ao extremismo, seja ele político, filosófico ou religioso.

Um indivíduo pode ser fanático por um objeto, uma pessoa, uma doutrina, um time de futebol e tantas outras particularidades que são vinculadas ao exagero do agente. A partir de uma pesquisa sobre casos de fanatismo durante as últimas décadas, foram selecionados os casos mais frequentes e midiáticos. Os casos e exemplos a seguir mostram em ordem sequencial os fanatismos mais frequentes: religiosos, referentes a pessoas famosas (artistas), times de futebol e personagens fictícios.

  A pequena Kayllane Campos, de onze anos, na saída de uma cerimônia de candomblé, em 14 de junho de 2015, na cidade do Rio de Janeiro, foi perseguida e apedrejada por dois fanáticos religiosos, que fugiram de ônibus após a agressão. Já o cantor britânico, John Lennon foi morto a tiros perto do seu apartamento em Nova York, em 08 de dezembro de 1980, por um fã fanático que, posteriormente, foi identificado como Marck David Chapman. Como exemplo em relação ao fanatismo futebolístico, tem-se a briga generalizada ocorrida entre os torcedores e jogadores dos times de futebol de Atlas e Querétaro, no México, em 06 de março de 2022, que contabilizou doze mortos e dezessete pessoas feridas. Para assemelhar-se a uma personagem fictícia, Valeria Lukyanova, ucraniana de trinta e cinco anos, Lukyanova fez vários procedimentos estéticos, inclusive nos olhos e na pele, para parecerem de plástico, e tornou-se conhecida como “Barbie humana”.