A PETIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO

Apelante: VIAÇÃO METEORO LTDA

Apelada: HORTALIÇAS LTDA

Origem: processo nº XXXXXX, Vara Cível da Comarca de Bauru

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA CÃMARA.

Eméritos Desembargadores,

I – BREVE SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de ação de cobrança de responsabilidade civil por perdas e danos em que a autora, ora apelada, requer a condenação da apelante, alegando ter sido vítima em no acidente de trânsito ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2017.

Em sede de contestação, a requerente, ora apelante, alegou no dia do ocorrido a requerida, trafegava em mão contraria, pela Rodovia BR 345, em seu KM 447, instante em que aquela se viu obrigada a fazer uma manobra brusca, não tendo tempo hábil para se desvencilhar, onde acabou colidindo com o veículo da autora.

Sem êxito a tentativa de acordo, passou-se a instrução, onde foram ouvidas as testemunhas do autor e do réu, às fls. XX, e, findos os debates orais, o nobre magistrado prolatou a sentença, julgando improcedentes os pedidos formulados pelo requerente, além de se tratar de uma sentença com vícios, e contradição, haja vista, na qual foi objeto de embargos de declaração. Mesmo diante dos vícios r. juízo se negou a reformar a sentença.

No entanto, como será demonstrado a seguir, a sentença não merece prosperar, devendo ser reformada.

II – RAZÕES DA REFORMA

A r. Sentença proferida pelo juiz a quo na AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDAS E DANOS proposta pela apelada em face do apelante, julgando ação procedente mesmo diante de provas testemunhas e documentais que comprovam a inocência da apelante, deve ser modificada in totum, uma vez que a importância reivindicada na inicial traduz-se em uma obrigação de única e inteira responsabilidade da empresa HORTALIÇAS LTDA., conforme a perícia acostada nos autos, das fls. XX.

A afirmação acima evidenciada, nos termos dos documentos acostados aos autos, encontra respaldo no fato de que vigoram no direito brasileiro, que comprovada a responsabilidade civil sobre o dano sofrido a outrem, este deverá ressarcir, bem como, indenizar quem realmente tenha sofrido com o dano.

Data Venia, é necessário salientar que houve a dissintonia, entre a decisão do juízo juntamente com as provas e o resultado, além da distribuição da dos encargos, que mesmo sendo distribuídos para apelante e a apelada, que são de 40% e 60% respectivamente, o que totalmente indevido, no que resta comprovada a provável culpa da autora.

Ainda, no mesmo sentido, são lícitas, em geral, todas as condições que a lei não vedar expressamente, daí não havendo outro entendimento para o caso em questão, deve a sentença atacada ser REFORMADA  nos termos do pedido contido na contestação.

III – REQUERIMENTO

Em virtude do exposto, o Apelante requer que o presente recurso de apelação seja CONHECIDO e, quando de seu julgamento, seja totalmente PROVIDO para reformar a sentença recorrida, no sentido de acolher o pedido da contestação do requerido ora apelante, por ser de inteira Justiça.

Termos em que,

Pede deferimento.

Bauru dia XX, mês XX, ano XX.

Nome e assinatura do advogado

OAB XX

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