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A (im)possibilidade da inscrição do devedor de alimentos no SPC e SERASA

Por:   •  8/11/2016  •  Monografia  •  12.341 Palavras (50 Páginas)  •  284 Visualizações

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE DIREITO

ÉRICA CORRÊA SIMÕES PIRES

A INSCRIÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Porto Alegre

2014


ÉRICA CORRÊA SIMÕES PIRES

A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Orientador: Profª. Liane Maria Busnello Thomé

Porto Alegre

2014


ÉRICA CORRÊA SIMÕES PIRES

A INSCRIÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aprovada em: ____ de _______________ de _______.

BANCA EXAMINADORA:

___________________________________

Profª Liane Maria Busnello Thomé

___________________________________

 

___________________________________

Porto Alegre

2014


Dedico este Trabalho de Conclusão de Curso aos meus colegas de faculdade, por todo o apoio que recebi neste semestre e aos meus pais, por não deixarem eu desistir.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente aos meus pais, por terem me dado a oportunidade de entrar na Faculdade e poder realizar o sonho de me graduar em Direito.

 À minha irmã Bruna, por sempre ter me dado forçar para continuar, sendo fonte de inspiração e admiração, bem como às minhas irmãs de coração, Jullia Innocente e Jéssica Rossato, pois sempre estiveram por perto com palavras de incentivo e carinho quase que diários, não me deixando desistir quando eu não tinha mais força para continuar.

Ao meu ex-colega de estágio e grande amigo, Lauro Galdino Júnior, por ter me incentivado a escrever sobre este tema desde 2011, além de todo o ensinamento, ajuda, força e confiança que recebi.

Aos meus colegas da Turma 179, Maria Alice, Débora Leites, Ludmilla Paes, Rayssa, Leandro Sasso, Lucas Thiel, Lucas Calvi, Christian Ponzoni e Ricardo Moreira, por terem me acolhido quando me transferi para a PUCRS, fazendo com que eu me sentisse bem e tornando as minhas aulas mais divertidas e não cansativas. São verdadeiros irmãos que a faculdade me proporcionou e que com certeza far-se-ão presentes no resto da minha vida.

Também gostaria de agradecer aos meus amigos Ana Luiza Nazário, Rodney, Felipe Santos, Ernani, William Rodrigues, Eloir, Graziela Greco, Isabelle, Flávia, Rafaela M., Taigra, Liniker, Andressa Flores, dra. Deize Machado, dra. Carina, dra. Luciane, dr. Hermeto, dr. Antonio Flávio e dra. Melissa, que nestes cinco anos passaram pelo meu “caminho jurídico”, me deixando algo bom, um ensinamento de vida, dando conselhos, até mesmo uma palavra de conforto e me cativaram por completo.

Obrigada a todos que contribuíram nestes anos exaustivos, porém gratificantes de graduação, que eu possa retribuir cada palavra e gesto de afeto que me foi dado.


RESUMO

O presente trabalho tem como tema a possibilidade de inscrever o devedor de pensão alimentícia nos cadastros de proteção ao crédito, por ser este um modo eficiente, rápido e de fácil coerção, pois os meios utilizados atualmente – desconto em folha de pagamento, penhora e prisão civil -, não estão se mostrando tão eficazes como eram anteriormente. Para facilitar e ampliar a satisfação do credor de alimentos foi criado o Projeto de Lei nº 7.841/2010, que dispõe sobre o protesto da dívida alimentícia e tem o objetivo de, após o protesto, o devedor poder ter seu nome inscrito nos órgãos de restrição ao crédito. Conforme analisado durante a elaboração deste trabalho de conclusão de curso, foi observado que não há óbice algum que impeça a aprovação do Projeto na Câmara de Deputados, pois este demonstra ser legítimo e constitucional, bem como vários entendimentos jurisprudenciais já estão decidindo neste sentido, reconhecendo a possibilidade da inclusão do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito.

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