ARTIGO DESCRIMINAÇÃO AS DROGAS

                          FACULDADE DO NORTE PIONEIRO[pic 1]

DIREITO

DAVID CARLOS DE LIMA

A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

                                           SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

2015

DAVID CARLOS DE LIMA

A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

 

Trabalho acadêmico em formato de artigo, apresentado à disciplina de TIID sob orientação do Professor Pedro Gonzaga, para obtenção de nota.

                          SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

                                               2015                                               

                                                     RESUMO

                                                                                            David Carlos de Lima^[1] 

É um assunto que se diverge no Brasil, de modo que em alguns países a descriminalização de algumas drogas já é adotada, países como Uruguai, Portugal, Holanda e entre outros legalizaram o uso e o porte da “Cannabis Sativa”, droga popularmente conhecida como maconha.  Em nosso território nacional é considerado ato ilícito portar e obter o consumo do referido entorpecente e isso é amparado pela lei 11.343/2006 em seu artigo 28 e 33. No entanto o Supremo Tribunal Federal já vem discutindo determinados pontos avaliando se a legalização do entorpecente é possível ou não. Porém, ha pontos divergentes a serem realmente discutidos, se a cannabis for realmente legalizada a pontos positivos, um deles e se não o mais importante é o reflexo que esse método terá no regime carcerário, sabendo que grande parte dos encarcerados responde processo pelo porte e consumo do entorpecente, portanto, desafogaria com êxito a superlotações nos presídios. O ponto de vista negativo que sociedade traz e soa como argumento forte é o estimulo para que o dependente procure drogas com efeitos psicoativos mais elevados e com isso o trafico não teria um fim. O presente trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica e fechamentos de dados.

PALAVRAS-CHAVES: Legalização. Entorpecente. Sociedade. Descriminalização das Drogas.  Consumo 

SUMÁRIO 1       INTRODUÇÃO......................................................................................................2 2       A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS E SEUS PRECEITOS    CONSTITUCIONAIS......................................................................................................3 2.1   Lei de Drogas Breve Analise.......................................................................................................................4 2.2   Principio da Insignificância no artigo 28 da Lei 11.343/2006...................................................................................................................6 3       CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................7 4       REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................8

                                                 

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1 INTRODUÇÃO

A presente pesquisa possui a intenção de balancear os pontos favoráveis e a descriminalização das drogas, mas também os malefícios que elas trazem ao indivíduo, de maneira breve e sucinta, trazendo ideias do ponto de vista doutrinário e a letra da lei e com isso saber se é possível a legalização de determinados entorpecentes.

A legalização das drogas gera pensamentos de forma negativa e causa uma determinada revolta na sociedade, mas é correto saber que há vantagens com sua legalização, mas também existem suas desvantagens. A carta magna traz que todos os cidadãos brasileiros possuem seus direitos e garantias individuais e devem ser gozados sem nenhuma limitação, nestes moldes a descriminalização das drogas em determinadas proporções se torna lícita atentando-se a liberdade individual e ao livre pensamento, no qual tratamos o capítulo I deste trabalho.

Existem inúmeras controvérsias sobre o consumo e porte de determinadas drogas, entretanto nos dias atuais o Supremo Tribunal Federal já vem se manifestando e refutando a cerca do assunto estabelecendo o que deve ser feito em relação ao consumo e porte de determinados entorpecentes.

Observa-se que no Brasil é discutida a legalização do consumo e porte de determinados entorpecentes, enquanto em outros países como Holanda, Uruguai e Portugal o consumo e porte de determinadas drogas não é considerado ato ilícito, podendo o individuo ter a liberdade de usufruir de sua dependência sem qualquer punição pelo Estado.  Esses países adotaram esse sistema de descriminalização para tentar combater diretamente o tráfico e acabar de vez com as consequências de periculosidade que a narcotraficância traz para os dependentes e usuários.

O presente trabalho também traz as consequências negativas que determinados entorpecentes trazem a saúde, e mostrando qual seria a real função do Estado para orientar e prevenir o consumo de drogas, buscando o não estimulo e com isso dando um determinado auxílio aos dependentes que são considerados infratores ao olhar do sistema jurídico brasileiro.

2 A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS E SEUS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS

Na Constituição federal de 1988 através de seu artigo 5º traz inúmeros direitos e garantias individuais, direito esses imutáveis, mas dando ênfase ao tema especifico um direito que todos cidadãos brasileiros tem é a liberdade individual, a liberdade do livre pensamento, ou seja, a carta magna traz que os cidadão podem escolher o que é melhor para si desde que não infrinja direito adquirido de terceiro.