ATPS - Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade

UNIANHANGUERA EDUCACIONAL DE SANTO ANDRÉ

DIREITO PENAL I

Direito – 4º Semestre

Professor: Mauricio

ATPS – Etapa 1 e 2

Passo - 1:

MEMBROS DO GRUPO:

Eder Carlos Dalborgo

RA 2173260512 – E-mail: edalborgo@ig.com.br

Katia Santos Silva

RA 2127222255 – E-mail: katia.santossilva@hotmail.com

Natália Cristina Bisognini

RA 2118210020 – E-mail: nataliabisognini@hotmail.com

ETAPA Nº 1 – ATPS

(tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Esta atividade é importante para que se compreenda o princípio da legalidade e torne justa e correta a aplicação da lei penal. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.

PASSOS

Passo 1º:

Produzir texto (máximo cinco folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade. Site sugerido para pesquisa, disponível em: <www.provasvirtuais.com.br/jurisprudencia-do-stf-sobre-o-principio-da-legalidade-no-direitopenal/>. Acesso: em 16 dez. 2011. (Site inacessível em 12/03/2012 – Em seu lugar, utilizado o PLT: Direito Penal Volume I – Parte Geral).

Relatório acerca do principio da legalidade:

O Princípio da Legalidade é uma demonstração democrática do estado de direito ante o Estado, como uma reserva legal ante os desmandos daqueles que governam em justaposição daqueles que coabitam em uma sociedade.

Seus efeitos podem ser observados na esfera politica, UNIANHANGUERA EDUCACIONAL DE SANTO ANDRÉ

DIREITO PENAL I

Direito – 4º Semestre

Professor: Mauricio

ATPS – Etapa 1 e 2

Passo - 1:

MEMBROS DO GRUPO:

Eder Carlos Dalborgo

RA 2173260512 – E-mail: edalborgo@ig.com.br

Katia Santos Silva

RA 2127222255 – E-mail: katia.santossilva@hotmail.com

Natália Cristina Bisognini

RA 2118210020 – E-mail: nataliabisognini@hotmail.com

ETAPA Nº 1 – ATPS

(tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Esta atividade é importante para que se compreenda o princípio da legalidade e torne justa e correta a aplicação da lei penal. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.

PASSOS

Passo 1º:

Produzir texto (máximo cinco folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade. Site sugerido para pesquisa, disponível em: <www.provasvirtuais.com.br/jurisprudencia-do-stf-sobre-o-principio-da-legalidade-no-direitopenal/>. Acesso: em 16 dez. 2011. (Site inacessível em 12/03/2012 – Em seu lugar, utilizado o PLT:

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