ATPS Direito Penal Etapa 03 e 04

SUMÁRIO                                                                    

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO........................................................................................ 3

FURTO........................................................................................................................................ 4

FURTO DE COISA PRÓPRIA.......................................................................................................... 6

FAMULATO................................................................................................................................. 6

FURTO FAMÉLICO......................................................................................................................10

FORMAS DE FURTO....................................................................................................................10

FURTO NOTURNO......................................................................................................................11

FURTO PRIVILEGIADO................................................................................................................11

FURTO DE ENERGIA...................................................................................................................12

FURTO QUALIFICADO................................................................................................................12

FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.............................................................................................15

ROUBO...................................................................................................................................... 15

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.................................................................................................17

CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA................................................................................18

ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE...............................................................18

LATROCÍNIO...............................................................................................................................19

SOBRE OS CRIMES DO SENTIMENTO RELIGIOSO.........................................................................25

ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO.......................25

IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA OU PRÁTICA DE CULTO RELIGIOSO..............27

VILIPÊNDIO PÚBLICO DE ATO OU OBJETO DE CULTO RELIGIOSO.................................................28

VIOLAÇÃO DE SEPULTURA..........................................................................................................30

DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER..........................................................32

REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO............................................................................................................................34

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Dos Crimes Contra o Patrimônio o Código Penal Brasileiro tutela em seu título II, da parte especial, o patrimônio da pessoa física e o patrimônio da pessoa jurídica. O Direito Penal tem por finalidade reforçar a tutela do patrimônio, que também é realizado pelo Direito Civil através de seus institutos.

A lei penal objetivando a proteção individual da propriedade impede através da ameaça de sanção penal os atentados contra a propriedade, de modo a proteger o interesse social.

Dentro da doutrina, existe uma divergência sobre a expressão patrimônio, pois para uns a expressão patrimônio abrange somente as relações aferíveis economicamente e para outros, o valor econômico é prescindível.

Segundo Carlos Roberto Gonçalves :

" É constituído pelo conjunto de bens, de qualquer ordem, pertencentes a um titular, em sentido estrito, tal expressão abrange apenas as relações jurídicas ativas e passivas de que a pessoa é titular, aferíveis economicamente. Restringe-se, assim, aos bens avaliáveis em dinheiro[...]".(Direito Civil; parte geral, v.1, São Paulo, Saraiva, p. 68)

O legislador ao descrever sobre os crimes contra o patrimônio utilizou como critério o interesse patrimonial sobre os demais interesses.

O Código Penal Brasileiro tutela em seu Título II, Da Parte Especial, Dos Crimes Contra o Patrimônio:

- Do Furto;

- Do Roubo;

- Da Extorsão

- Da Usurpação;

- Do Dano;

- Da Apropriação Indébita;

- Do Estelionato e Outras Fraudes;

- Da Receptação.

Do Furto

Conceito

Furto é a subtração para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

Objeto Jurídico

O objeto jurídico tutelado é o patrimônio, não apenas a propriedade é tutelada, mas também a posse é protegida.

Elementos do Tipo

A conduta do agente que é descrito em Elementos de Tipo, é a subtração.

Ação Nuclear

A ação nuclear, neste sentido, consubstancia –se no verbo subtrair, que significa tirar ou retirar de outrem o bem móvel, sem a sua permissão, com o fim de assenhoramento definitivo, ou seja, que o agente se apodere da coisa móvel, que o agente tenha posse da coisa móvel, se a conduta do agente é a subtração, a ação nuclear, é o próprio ato de subtrair para si ou para outrem a coisa alheia móvel, na intenção do assenhoramento , ou seja, da posse definitiva da coisa alheia para si ou para outrem sem a permissão do proprietário ou possuidor da coisa. Contudo a subtração implica sempre a retirada do bem sem o consentimento do possuidor ou proprietário e ainda, a subtração pode acontecer até mesmo à vista do possuidor ou proprietário.

A subtração de coisa alheia móvel, sem a permissão do possuidor ou proprietário, é um crime de ação livre ou conteúdo variado, ou seja, pode ser realizado por meios diretos de execução, como a retirada do objeto pelo agente ou indiretos, como também, através do auxílio de uma criança.

Objeto Material

O objeto material no delito de furto é a coisa móvel, portanto, coisa é toda substância material corpórea ou incorpórea passível de subtração e que tenha valor econômico e móvel é tudo aquilo que pode ser transportado de um local para outro sem separação destrutiva do solo.