AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURÍDICO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ.

FREDERICO, brasileiro, Casado, residente á rua................., fortaleza, Ceará, portador da cédula de identidade de nº. 000.000-0, e inscrito no CPF nº. 000.000.000,vem perante a Vossa Excelência por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua................, Fortaleza, Ceará, endereço que indica para fins do art. 104, do CPC, Propor a presente.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURÍDICO

Pelo procedimento COMUM, em face de GEOVANA, (estado civil), (Profissão), portadora da cédula de identidade nº. 000.000-0, e Inscrita no CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado á Rua............., Salvador, Bahia, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente requerer a vossa excelência o beneficio da gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com alterações introduzidas pela lei 7510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízos a seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo.

DOS FATOS

Em Janeiro de 2014, o Autor, já qualificado acima, foi surpreendido por uma ligação telefônica exigindo pagamento de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), pelo resgate de sua filha Julia, na qual havia sido sequestrada.

No dia 13 do mesmo mês, o autor, recebeu parte da Orelha de sua filha, juntamente com um bilhete afirmando que caso o pagamento do resgate não fosse realizado, sua filha seria devolvida sem vida.

Entrando em profundo desespero, o autor, temendo a possibilidade do homicídio de sua filha, pois somente havia arrecadado a quantia de R$ 220.00,000 (Duzentos e Vinte Mil Reais), celebrou no dia 16 de Janeiro de 2014, com a ré, sua prima, contrato de venda de seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80.00,000 (Oitenta Mil Reais), valor bem abaixo de mercado, pois o imóvel em questão trata-se de uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Lembrando que a ré tinha total conhecimento da situação na qual se encontrava o autor.

Ocorre que 7 dias após ter celebrado o contrato com a ré, precisamente no dia 20 de Janeiro de 2014, a filha do autor foi encontrada com vida por policiais, sem mesmo até o autor ter efetuado o pagamento do resgate, diante disso, entrou em contrato com a ré a fim de desfazer o negocio celebrado e não obteve êxito.

DO DIREITO

Trata-se de anulação de negocio jurídico, tendo amparo legal no artigo 171, II do código civil, pois o autor no momento da celebração do contrato se encontrava em estado de perigo, conforme menciona o referido artigo.

Conforme o artigo 156 do mesmo diploma legal, configura estado de perigo quando alguém com grande necessidade de salvar alguém de sua família ou ele próprio de grave