AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE LOCATIVOS

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVÉL DA COMARCA DE BOA VISTA

AMBROSIO PEREIRA NUNES, brasileiro, casado, empresário, portador do RG 310034 SSP-RR e do CPF 258.345.888, residente e domiciliado na Av. Getúlio Vargas, 345, centro de Boa Vista – RR, por seu procurador habilitado, vem com devido acatamento à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE LOCATIVOS

Em face de MARIA DE FÁTIMA ROGEIRO, brasileira, RG 3146 SSP-RR e do CPF 304.990.777 e residente domiciliada na rua Ermegildo Souza, 1213, município de Bonfim-RR, pelas razões fáticas e jurídicas, que a seguir se articula:

1. O promovente alugou um imóvel de sua propriedade, com casa de alvenaria de 90m², situada na rua Marechal Rondon, 121, na cidade de Bonfim-RR, por meio de instrumento particular de locação, firmado em 11 de junho de 2016, para vigorar por dois (02) anos, ou seja até 11 de junho de 2018, conforme Contrato de Locação de Imóvel, que foi prorrogado tacitamente pelas partes até a presente data.

1. O aluguel mensal estabelecido é de R$ 1.550,00, valor esse pago mensalmente pela inquilina, acrescido de despesa de água, luz e telefone, conforme documento em anexo.

1. Sucede que, tomou conhecimento o promovente de que o imóvel objeto da locação foi sub-locado, para terceiros, Sr, JORGE NADON, que se encontra residindo no imóvel, mediante o pagamento do sub-locativo no valor de R$ 2.000,00 mensais, pagos em favor da requerida, a revelia do locator, visto que sem sua anuência.

1. Ocorre que, a partir do mês de Agosto/2018 não foram mais pagos nem os alugueis. Nem demais encargos contratados, motivando a propositura da presente ação, para cobrança do valor de R$ 4.650,00, de alugueis devidos, mais 1.600,00 reais, referente despesas de água e luz, conformes boletos de pagamento em anexos.
2. Além disto, deverá pagar a requerida a multa de 10%, prevista no contrato, por conta de ter sub-locado o imóvel sem anuência da promovente locadora.

1. Por fim, pugna pela reparação do DANO MORAL, visto que o calor dos alugueis mensais constituem a renda mensal do promovente, que agora está passando por dificuldades financeiras, em razão do inadimplemento.

1. Pelo que, pugna pelo pagamento de indenização a título de DANO MORAL no valor mínimo de R$ 15.000,00.

PELO EXPOSTO REQUER:

1. A citação da requerida, para o prazo legal, purgar a mora acrescida de juros, correção monetária, custas processuais e, honorários advocatícios, bem como, de oferecer garantia locatícia preferencialmente na modalidade de fiança ou contestar a ação no prazo legal, querendo, sob pena revelia, e, ao final, se não purgada a mora seja a ação julgada PROCEDENTE, rescindindo-se a locação com a decretação judicial do despejo do imóvel;

1. A condenação da requerida na reparação do DANO MORAL no valor de R$ 15.000,00, a ser arbitrado por V. Exa., nos termos da lei.

1. A condenação da requerida no pagamento dos alugueis vencidos e vincendos, energia elétrica, todos até a data da afetiva desocupação, bem como cumprimento integral das disposições contratuais, multa e juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios, estes á base usual de 20 5 (vinte por cento) sobre o valor da causa;

Protesta por todos os meios de provas em direitos admitidas.

Dá-se a presente o valor de R$ 10.000,00

Termos que pede o deferimento

Rubens Souza
Advogado

OBS: Processo nº 01.033.2018.823.0010, que tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista – RR.

Você deverá promover a defesa da LOCATARIA usando todos os meios legais possíveis de acordo com o ordenamento jurídico vigente.

...