AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do      Juizado Especial Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca/RJ

                        ..........autor, brasileira, casada, cabeleireira – empresária, portadora da Carteira de Identidade, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF, residente e domiciliada a Avenida das Recreio dos Bandeirantes Rio de Janeiro, RJ CEP, esalao de beleza, inscrito no CNPJ sob o n.º, com sede a Rua– Recreio dos Bandeirantes – RJ , CEP.: vem, respeitosamente, por intermédio de suas advogadas abaixo assinadas, conforme instrumento particular de mandato de procuração anexo, à presença de V.Exa., e com fundamento nos  nas Leis nº 9099/95 e nº8.078/90 , propor a seguinte: 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil ajuizar:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA

                        Em face do BANCO SANTANDER S/A, empresa privada, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 90.400.888/1259-48, situado a Avenida das Américas, n.º 13.697 - Recreio dos Bandeirantes – CAP /RJ CEP.: 22790-701, Rio de Janeiro  /RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir:

                        A 1ª autora comprou um salão de beleza em 2011 sendo então o 2ª. Autor, livre e desembaraçado de dividas conforme se comprova em anexo.

                        Outrossim, 1ª autora recebeu umas cobranças do banco réu em nome do 2º autor, que a deixou bastante confusa e intrigada, visto que, nenhuma das autoras são clo banco, ora Réu, o mesmo JAMAIS foi responsável pelas contas e recebimentos da empresa, 2ª autora.

                        Isto posto, a 1ª autora, optou em comparecer a sede da empresa ré, para obter esclarecimentos, sobre a cobrança e suposta dívida.

                        Ao comparecer a sede da empresa ré, após longos minutos de espera, tendo a mesma desmarcado seus clientes para resolver esse problema, foi atendida pelo funcionário Luís Fernando, a qual requereu um detalhamento dessa dívida ,com a data que foi feita e por quem tinha sido feita, pois a mesma desconhecia, visto, que novamente informando,  que nenhuma das autoras tinha qualquer relacionamento como cliente da ré.

                        Ocorre que o funcionário Luís Fernando, após informar que não era o gerente responsável por esse contrato, não possuindo senha para obter as informações desejadas, e que o gerente responsável, sr, Mathias, se encontrava ausente da empresa ré naquele dia, foi até o gerente geral , portando em mãos os documentos das autoras, para tentar obter as informações requeridas pela 1ª ré.

                        Retornando, o funcionário tal, imprimiu um “controle recuperação operações inadimplentes com dados cadastrais do acordo”, que segue anexo ,  informando a 1ª autora, que existia um acordo de numero x que encontrava –se inadimplente, mas não tinha acesso ao número do contrato que gerou esse acordo.

                        A 1ª autora então solicitou esse contrato uma vez que não se recordava de ter assinado o mesmo, e quando adquiriu a pessoa jurídica ora 2ª autora, consta no contrato que estava livre de dividas.

                        Assim, fulano preposto do réu, solicitou que a mesma apenas pro forme, realizasse a solicitação via email para o gerente responsável por aquele contrato ciclano, uma vez que já iria fazer a solicitação verbal ao mesmo, entendendo que trata se de uma pessoa jurídica, que precisa estar na empresa para trabalhar.

                        Inclusive, disse que , seu gerente geral, por já ter visto os documentos das autoras, não haveria a necessidade da 1ª autora, voltar a sede da ré, visto que a mesma precisa desmarcar clientes para comparecer a sede da ré e que tudo poderia ser resolvido por e mail.

                        Feito isso, a 1ª autora, conforme as explicações do funcionário x, mandou um e mail para o gerente do suposto contrato, sr. fulano, sendo que a mesma por não obter respostas ao e mail enviado, resolveu entrar em contato por ligação telefônica ,obtendo sucesso e o mesmo ficou em responder ao e mail que segue anexo.

                        Ocorre que, passaram dias e nada de resposta, então depois de envio de outros e mails, o sr. Mathias respondeu dizendo que marcaria uma data para que a 1ª autora fosse a sede da ré para mostrar o contrato que ela desconhecia.

                        Insta informar, que ate a presente data, após 3(três) meses de espera, os autores não possuíram resposta dos e mails e nem foi agendada nova data para comparecimento da 1ª autora a sede da ré, tendo a empresa – 2ª autora, sido negativada de uma divida que desconhece a origem, uma vez que a ré se nega a fornecer a origem.

                        Note se Exa.  Que a 1ª autora é cabeleireira e proprietária de um salão de beleza – 2ª autora, ir ao banco diariamente solicitar um documento que é de seu  direito  faz a mesma perder tempo dela de trabalho, além do tempo útil e para a 1ª autora, tempo...literalmente é dinheiro.

                        A 1ª autora é pessoa honrada e cumpridora dos seus deveres e sempre dispôs de crédito na praça e de boa fama no comércio.

                        Certo é que os Autores não reconhecem o débito, e a ré por sua vez se nega a fornecer a origem do mesmo.

                        Neste sentido, quando a inclusão indevida é feita em consequência de serviço deficiente prestado por uma instituição, a responsabilidade pelos danos morais é da própria instituição, que causa desconforto e abalo psíquico ao cliente.

                        No entanto, a Ré inseriu, indevidamente, o nome da 2º. Requerente nos órgãos de proteção ao crédito, o que causou inúmeros constrangimentos ao mesmo, já que foi impossibilitado de alterar a titularidade do contrato de locação para funcionamento do mesmo, o fez contrair empréstimos, dentre outros.

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