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AÇÃO DE OPOSIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Por:   •  10/9/2018  •  Artigo  •  296 Palavras (2 Páginas)  •  106 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONÇÃO, ESTADO DO MARANHÃO.

XXX, já qualificada nos autos do processo supra, por seu advogado nomeado infra-assinado, com escritório na ______________________________________________________________________, onde recebem intimações e notificações, nos autos de AÇÃO DE OPOSIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por ______________________________________________________________________, dentro do prazo legal, vem oferecer C O N T E S T A Ç Ã O, dizendo e requerendo o seguinte:

DOS FATOS

Argumenta a requerente que a menor XXX, registrada em nome do de cujus, posteriormente, após a realização de exame de DND, restou comprovado que o falecido não é o pai biológico da Requerida.

Diz ainda que em virtude de tal fato, a mesma não faz jus aos valores depositados em conta em nome da sua extinta genitora.

DO MÉRITO

Apesar da alegação constante da inicial, não restou comprovado em nenhum momento, nem foi juntado qualquer documento que levasse a acreditar nas argumentações da inicial. Inclusive, não há provas que demonstrem que os valores depositados na conta informada na exordial são relativos a qualquer pagamento por parte do extinto XXX.

DO PEDIDO

Por todo o exposto, REQUER:

1. Que seja designada audiência para provar o alegado.

2. Que por final a Ação proposta seja julgada totalmente improcedente.

3. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova no direito admitidas, além da já requerida prova pericial, entre elas, o depoimento pessoal do Autor e da requeria, prova testemunhal e documental.

4. A Requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio.

Protesta provar os fatos alegados, por todos os meios de provas admitidos em direitos, depoimento das partes, audição de testemunhas, as quais serão apresentadas no prazo determinado por Lei.

Nestes termos, pede deferimento.

Data.

Assinatura

...

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