CONTESTAÇÃO À AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA DE URGÊNCIA

Excelentíssimo senhor (a) Doutor (a) juiz (a) de direito da (xxx) Vara Cível da Comarca de Baurú-SP.

Autos do processo n°: (***)

VIAÇÃO METEORO LTDA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº: (xxx), localizada à (xxx), cidade de Bauru-SP com fulcro no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e nos artigos 336 e 337 do Código de Processo Civil, vem perante Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA DE URGÊNCIA

Em face da EMPRESA CAIPIRA HORTALIÇAS LTDA ME, pessoa jurídica, representada por Barnabé, devidamente inscrita no CNPJ nº: (xxx), localizada à (xxx), cidade de Bauru-SP.

I- Dos Fatos

No dia 11/02/2017, o Sr. Barnabé que possui microempresa chamada Caipira Hortaliças Ltda - ME, que realiza uma média de 5 a 10 entregas por dia, retornava a Bauru/SP conduzindo sua Pick-up Ford Ranger, placa GGG-1223 que utilizava para transporte de seus produtos aos mercados. Naquela noite, chovia muito e a estrada estava escorregadia, isto posto, havia muita neblina. Ocorre que, ao trafegar na curva do KM 447 da rodovia BR-345, no município de Jaú-SP, o mesmo perdeu o controle de seu veículo em vista do ônibus da Viação Meteoro Ltda que trafegava na pista contrária ter invadido a contramão, que o forçou a realizar uma manobra brusca que causou o descontrole do automóvel devido às condições da pista e assim causando o impacto com o ônibus.

O Requerente feriu-se gravemente apresentando um corte na testa, fratura nas pernas e nos braços. O veículo Pick-up Ford Ranger, com o impacto, ficou todo amassado, com danos no chassi e em toda a sua lataria. O mesmo submeteu-se a cirurgias em seus braços e pernas e tomou pontos na testa, tendo assim, um período médio de recuperação do acidente de três meses, necessários ao restabelecimento de sua saúde. Com base no balanço mensal de sua empresa, o seu faturamento bruto estava em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo que, seu lucro líquido mensal chegava em torno de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Durante o seu período de recuperação, a sua empresa Caipira Hortaliças Ltda - ME, zerou o seu faturamento, e gerou débitos com o locador da loja, bem como seus fornecedores, acumulando um prejuízo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

II- DO DIREITO

a) DANO MATERIAL

Inicialmente devemos no apegar ao fato de que o senhor Barnabé foi drasticamente prejudicado, tanto fisicamente, como financeiramente, pois seu sustento, de sua empresa e família, vinha exclusivamente do transporte de produtos realizados em seu único veículo.

Neste contexto a pick-up teve três opções de orçamento para conserto, concessionária Translíder no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), oficina Battera ficaria em R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais) e por fim ofícina Restauar LTDA na quantia de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), como é de urgência voltar a laborar, faz-se uso da empresa de menor valor.

As reparações dos danos é prevista no artigo 186, ....

Malgrado a empresa e seguradora responsáveis pelo ônibus devem responder solidariamente pelo sinistro ocorrido, em busca de ressarcir o requerente por danos materiais sofridos, assim como descreve o artigo 927 do código civil Brasileiro:

“927: Aquele que, por ato ilícito (art.186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo.

Parágrafo único: Haverá