DOUTRINA DE DIREITOS HUMANOS E SUA APLICAÇÃO NA ATUAÇÃO POLICIAL

DOUTRINA DE DIREITOS HUMANOS E SUA APLICAÇÃO NA ATUAÇÃO POLICIAL

Aline Cristina Turquetti Vicentini *

Amanda Ferraz Vieira Gonçalves **

Eliane Maria da Silva Santos ***

Giselle Gomes Diniz Câmara ****

Guilherme Ambrósio de Araújo *****

RESUMO

        

O artigo apresenta um estudo sobre a Doutrina de Direitos Humanos e sua aplicação na atividade policial. Seu objetivo principal é verificar se o Policial militar durante uma intervenção adota uma conduta com base na filosofia de Direitos Humanos, agindo dentro da legalidade, respeitando os direitos do cidadão. Temos como objetivos específicos analisar as medidas adotadas pela Polícia Militar para a consolidação da Filosofia de Direitos Humanos, identificar os problemas que interferem nessa consolidação e verificar qual tipo de conhecimento o policial na atividade fim detém a respeito do assunto. Tentando-se dessa forma chegar à conclusão se o militar age em conformidade com a doutrina de Direitos Humanos, e se não é colocada em prática, qual o motivo impede que ele faça. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica nos acervos da biblioteca da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, com o foco em obras renomadas acerca do assunto. A questão dos direitos humanos tornou-se central para a Instituição, tendo em vista que cabe ao policial militar o respeito à dignidade da pessoa humana, pois ele é um dos atores para a promoção da paz social, conforme preconiza a Polícia Militar por meio de sua missão, visão e valores.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Abordagem. Filosofia. Atuação. Policial Militar.

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1 INTRODUÇÃO

A filosofia de Direitos Humanos é uma temática universal, de grande relevância e importância para a sociedade. Trata-se de direitos amparados pela Constituição Federal, Tratados e Convenções internacionais. Os Direitos Humanos são essenciais, irrenunciáveis e indispensáveis para uma vida digna.

As Polícias Militares são instituições dos Estados, que têm o poder do uso da força e do cerceamento da liberdade. Dessa forma, é sua responsabilidade a preservação dos Direitos, seja pelos aspectos de cumprir o seu dever de garantir a inviolabilidade dos Direitos Humanos das pessoas, ou seja, de não ser ela própria a violadora desses direitos através do abuso de poder pelo uso indiscriminado da força.

Para que sejam cumpridos esses fundamentos básicos, deve-se, portanto, a instituição Militar executar seu trabalho segundo os meios legais, ou seja, ser reconhecida pela sociedade como o principal órgão responsável pela difusão destes preceitos de cidadania.

Nessa premissa, buscando-se cada vez mais o reconhecimento da Polícia Militar como uma garantidora dos Direitos, o principal foco deve ser direcionado a qualidade de preparação, que o policial militar necessita receber, para que sua conduta na atuação operacional seja pautada sempre na filosofia de Direitos Humanos.

Este tema merece atenção no processo de formação dos policiais que, enquanto encarregados da aplicação da lei, são responsáveis pelo respeito, promoção e proteção dos direitos humanos. Eles efetivamente devem atuar utilizando-se das normas internacionais e nacionais inseridas em seu cotidiano.

A qualificação profissional dos policiais militares vem ao longo dos tempos, exigindo métodos mais modernos e eficazes de policiamento orientados para a resolução de problemas. Essa qualificação acarreta a afirmação constante de uma polícia que priorize a promoção e a defesa dos direitos humanos, a preservação da vida e dos direitos fundamentais em sua plenitude.

Dessa forma, em busca de uma Instituição promotora da paz social e garantidora da Lei, o presente trabalho tem como tema a “Doutrina de Direitos Humanos e sua aplicação na atuação Policial”.

O objetivo geral da pesquisa é investigar se a Filosofia de Direitos Humanos é colocada em prática durante as intervenções policiais pelo militar.

Como objetivos específicos foram traçados os seguintes: analisar as medidas adotadas pela Polícia Militar para a consolidação da Filosofia de Direitos Humanos, identificar os problemas que interferem na filosofia de direitos humanos pelo policial militar e verificar qual tipo de conhecimento o policial militar na atividade fim detém a respeito do assunto.

A justificativa do estudo está diretamente ligada na conscientização dos policiais militares, para que não violem os direitos das pessoas nas atuações policiais e sejam propagadores da doutrina. Fato esse que é impossível exercer qualquer atividade policial sem observar as regras mínimas de convivência, respeito, dignidade e as normas de direito.

Temos como um problema: “A atuação operacional das guarnições atualmente é pautada com base na doutrina de Direitos Humanos?”.

Como hipótese básica tem que o Policial Militar empregado na atividade fim, durante o turno de serviço, executa suas funções pautadas sempre na filosofia de Direitos Humanos e de Polícia Comunitária. Visto que é um especialista em segurança pública, sendo considerado um pedagogo da cidadania.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Metodologia

Para possibilitar o alcance dos objetivos propostos, foram utilizadas pesquisas bibliográficas por intermédio da consulta de obras renomadas acerca do tema. Foram inúmeras revisões realizadas na biblioteca, dentre elas selecionamos 11 literaturas, onde abordaremos todas.

O quadro abaixo retrata, especificamente, as obras pesquisadas, a maioria delas escritas por discentes militares que passaram pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, todas com foco nos Direitos Humanos e suas nuances:

AUTOR	OBRA
Ricardo Brisolla Balestreri	Direitos Humanos: coisa de polícia
Manoel Gonçalves F. Filho	Direitos Humanos fundamentais
José Lauri Bueno de Jesus	Polícia Militar e Direitos Humanos
Sidraki da Silva Menezes	Atividade Policial: direitos e garantias individuais
Juliano José Trant de Miranda	Direitos Humanos na PMMG: benefícios dos ensinamentos de direitos humanos na diminuição dos abusos de autoridade
Jovino César Cardoso	Desenvolvimento do programa de direitos humanos da Polícia Militar de Minas Gerais: uma análise na segunda região de Polícia Militar
Carlos Eugênio de Vasconcellos Júnior	A violação dos Direitos Humanos nos cursos de formação da Polícia Militar de Minas Gerais
Renato Coelho Oliveira	A importância dos Direitos Humanos na Formação do Policial militar da PMMG
Polícia Militar	Diretriz para produção de serviços de segurança pública (DPSSP) 08/2004-CG: regula o emprego da Polícia Militar de Minas Gerais segundo a Filosofia de Direitos   Humanos
Natan Pereira Silva	A implantação da Doutrina de Direitos Humanos no 22 BPM: uma revisão crítica sob o enfoque da aplicação da lei nas abordagens policiais
Alexandre de Morais	Direitos Humanos fundamentais: teoria geral