Disciplina: Direito Penal

UniCarioca 2020.1

Disciplina: Direito Penal I                                                       Prof. Flávia Sanna

Discente: Thayná Barbosa

1ª avaliação

1	Haroldo praticou um furto de 2 revistas em quadrinhos e 1 pacote de chicletes. O valor dos objetos furtados não chega a R$ 20,00.	Princípio penal que pode ser utilizado para defender Haroldo: Princípio da Bagatela e Insignificância Justifique e fundamente: A conduta não oferece perigo ou lesão. Não teve violência ou grave ameaça então, pode ser alegado insignificância, lesão ínfima. Não teve grau de lesão mínimo ao bem jurídico tutelado
2	Cesar e Danilo, juntos, assaltaram um banco e, por esta razão, foram acusados pela prática do crime de roubo. Cesar é reincidente, e Danilo é réu primário. Sabendo que a reincidência é causa de aumento de pena, Danilo está preocupado por achar que pode ter a pena aumentada em razão da reincidência de seu comparsa.	Princípio penal que pode ser utilizado para justificar a não incidência da reincidência de Cesar à pena aplicada a Danilo: Individualização da pena e Princípio da proporcionalidade Justifique e fundamente: A pena deve ser proporcional ao delito cometido. No artigo 5º inciso XLVI da constituição federal, assegura aos indivíduos no momento de uma condenação em um processo penal, que a sua pena seja individualizada, levando em conta as peculiaridades aplicadas para cada caso em concreto.
3	Edna praticou uma conduta lícita em 20/03/2018. Três meses depois – precisamente, dia 20/06/2018 – entra em vigor uma lei penal que define aquela mesma conduta como crime. Edna fica preocupada por já ter feito aquilo antes, mesmo sabendo que, quando ela fez, não era crime.	Princípio penal que justifica a não incidência da criminalização posterior à Edna pela conduta que ela praticou: Princípio da Legalidade, Anterioridade Justifique e fundamente: Pena só se aplica quando a lei estiver vigente, ou seja, na época do fato. A lei é aplicada no momento do fato.

UniCarioca 2020.1

Disciplina: Direito Penal I                                                       Prof. Flávia Sanna

1ª avaliação

4	Plínio é condenado à pena de prisão, pela prática de determinado crime. Ao chegar no presídio para começar a cumprir sua pena, Plínio se depara com celas imundas e superlotadas. Não há espaço para Plínio dormir. Plínio adoece e pede para ser visto por um médico, e tem seu pedido completamente ignorado.	Princípio penal que pode ser utilizado em defesa das pretensões de Plínio: Princípio da dignidade humana (Humanização da pena). Justifique e fundamente: Todos são iguais perante a lei. Garantia dos direitos mínimos ao ser humano. A pessoa não pode ser tratada como uma coisa, a pessoa em si mesma não pode ser usada para práticas de outra.
5	Angela desfilou de topless na Marquês de Sapucaí, sendo destaque do principal carro alegórico de sua escola de samba. Ao deixar o desfile, Angela foi levada à Delegacia, sob a acusação de ter praticado crime de ato obsceno, em razão da exposição de nudez em local público.	Princípio penal que pode ser utilizado para defender Angela: Adequação Social Justifique e fundamente: Quando a lei se adequa ao costume. O ato é aceito pela sociedade no lugar que está.
6	Visando diminuir o número de assaltos ocorridos durante a madrugada, entra em vigor uma lei penal que define como crime o ato de andar a pé pelas ruas e calçadas públicas após o horário de 23h00. A lei determina que, para o indivíduo que pratique tal conduta, a resposta penal será uma pena de 4 a 10 anos de reclusão.	Princípio penal que pode ser utilizado para criticar tal determinação legal: Intervenção Mínima e Humanização da Pena Justifique e fundamente: Nem todos que transitam na rua oferecem ameaça. A intervenção penal só acontece quando a criminalização de um fato se constitui meio indispensável para proteção do bem jurídico tutelado.

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