ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

[pic 1]

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

Magali Martins Cardoso

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI

LONDRINA

2014

Magali Martins Cardoso

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI

Monorafia apresentada ao curso de pós-graduação lato sensu em Direito Notarial e Registral da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à obtenção do título de Especialista.

Orientador: Prof. Marcelo da Costa Sores

LONDRINA

2014

MAGALI MARTINS CARDOSO

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI

Monografia apresentada à Faculdade Arthur Thomas para obtenção do título de Especialista em Direito Notarial e Registral, aprovada, em 24 de fevereiro de 2015, pela banca examinadora constituída pelos seguintes membros:

_______________________________________

Prof. Marcelo da Costa Soares

Faculdade Arthur Thoma]

______________________________________

Prof. Rodrigo Félix Rodrigues

Faculdade Arthur Thomas

_______________________________________

Faculdade Arthur Thomas

Dedico este trabalho ao meu chefe e amigo Dr. Gentil Domingues dos Santos, por brindar-me esta oportunidade; aos meus pais que amo e que tiveram muita paciência durante este percurso ao qual muitas vezes me encontrava estressada e, ao professor Mestre e amigo Marcelo da Costa Sores e a Deus.

AGRADECCIMENTOS

Ao Prof. Dr. Marcelo da Costa Soares, pelas valiosas sugestões e pelo apoio que me proporcionou durante a condução deste trabalho.

A conquista é um acaso que talvez dependa mais das falhas dos vencidos do que do génio do vencedor.

Madame de Staël

RESUMO

A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

Ao nome empresarial deverá ser incluído a expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.

A EIRELI também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

A Empresa individual de responsabilidade limitada será regulada, no que couber, pelas normas aplicáveis às sociedades limitadas. 

A Eireli foi criada como uma alternativa para dar maior segurança ao patrimônio particular do empreendedor que exerce atividade empresária individualmente

Empresa individual de responsabilidade limitada poderá ter natureza jurídica Empresária e/ou Simples.

Palavra-chave: EIRELI

.

Abstract

The individual limited liability company (EIRELI) that consists of a single person holding the entire share capital, duly paid, which may not be less than 100 (one hundred) times the highest minimum pay-out in force in the country.

The holder will not respond with his personal effects for the debts of the company. The natural person which constitute individual limited liability company may only appear in a single company of this modality.

The corporate name should be included the expression \ "\ EIRELI" after the name or business name of the company limited liability individual. The EIRELI may also result from the concentration of shares of another corporate mode on a single partner, regardless of the reasons for which such a concentration.

The individual limited liability Company shall be governed, what fits, the standards applicable to limited liability companies. The Eireli was created as an alternative to give greater security to private equity entrepreneur entrepreneur activity undertaking individually

Individual limited liability company may have legal nature Manager and/or Simple.

Keyword: EIRELI

SUMÁRIO

1.  Introdução...................................................................... 07

• Definição de EIRELI.................................... 07 a 13
• Aspectos positivos e negativos ................13 a 18

1. Natureza Jurídica da EIRELI.................................18 a 23
2. Natureza Jurídica Simples da EIRELI................. 29 a 33
3. Exigências para constituição de EIRELI............ 33 a 35
4. Requisitos para constituir EIRELI.......................36 a 37
5. Transformação de sociedades em EIRELI........ 37 a 38
6. Considerações Gerais..........................................38 a 41
7. CONCLUSÃO................................................................ 42
8. ANEXOS................................................................ 43 A 49
9.  Referências........................................................... 52 a 54

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

O QUE É? PARA QUE FOI CRIADA? QUAL A SUA VERDADEIRA NATUREZA JURÍDICA? ONDE RESGISTRAR? QUAIS SÃO OS BENFÍCIOS? QUAIS AS CONTRADIÇÕES E EQUIVOCAÇÕES DESTA NOVA EMPRESA?