Potencialidades do Direito Notarial na Desjudicialização

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UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ

ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

 

POTENCIALIDADES DO DIREITO NOTARIAL NA DESJUDICIALIZAÇÃO

RÉGIS PERIN

Chapecó (SC), Maio de 2016

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RÉGIS PERIN

 

POTENCIALIDADES DO DIREITO NOTARIAL NA DESJUDICIALIZAÇÃO

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECO, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Michel de Oliveira Braz

Chapecó (SC), Maio de 2016

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ

ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

 

POTENCIALIDADES DO DIREITO NOTARIAL NA DESJUDICIALIZAÇÃO

RÉGIS PERIN

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Prof. Me. Michel de Oliveira Bráz - Presidente

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Prof. Zênio Vieira Ferreira - Membro

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Prof. Cristiane Fontanella - Membro

Chapecó (SC), Maio de 2016

AGRADECIMENTOS

        É certo que a conclusão de uma jornada nos livra da angústia, nos traz paz e felicidade, no entanto, o caminho para chegar ao fim requer, além de sabedoria, persistência e dedicação, a presença e o apoio de amigos, pois sozinho nada pode ser feito.

        Agradeço a Deus por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades.

        A esta universidade, seu corpo docente, direção e administração que oportunizaram a janela que hoje vislumbro um horizonte superior, eivado pela acendrada confiança no mérito e ética aqui presente.

        Ao meu orientador Michel pelo suporte no pouco tempo que lhe coube, pelas suas correções e incentivos.

        Aos meus pais, pelo amor, incentivo e apoio incondicional, mas principalmente a minha noiva Daniela por ao longo da graduação ter me incentivado, apoiado, mas principalmente por não me deixar desistir nos primeiros obstáculos.

        E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado.

É preferível prevenir os delitos do que precisar puni-los;(BECCARIA, 1983, p.92).

LISTA DE SIGLAS

CF – Constituição Federal

LNR – Lei dos Notários e Registradores

CPC – Código de Processo Civil

MP – Ministério Público

RESUMO

O estudo tem por finalidade apresentar de uma maneira sucinta os atos praticados por tabeliões que podem ajudar a desafogar o sistema judiciário. O mesmo justifica-se pela contribuição para a população em geral, a qual necessita de maior agilidade na solução dos seus processos e também para o sistema judiciário que sem determinados processos, teria uma demanda menor e um período maior de tempo para solucionar processos específicos ao judiciário. Primeiramente será apresentado o conceito de Direito Notarial, as atividades desenvolvidas pelos notários, logo estudo abordará o tema desjudicialização e os cinco atos que podem ser realizados pelos tabelionatos de notas para colaborar com o desafogamento do sistema judiciário. A grande finalidade é identificar quais são as potencialidades do direito notarial na desjudicialização, abordando a atuação do Direito Notarial em assuntos relacionados ao sistema judiciário como um todo, para dessa forma tentar desafogar o mesmo. Nesse sentido, demonstrar que atos como inventário/partilha, separação com conversão em divórcio, divórcio, emancipação e usucapião, podem ser realizados pelo Tabelionato de Notas sem precisar que estes sejam encaminhados para o judiciário e por consequência estes serão finalizados com mais agilidade.

Palavras-chave: Direito Notarial, Judiciário, Desjudicialização.

ABSTRACT

The study aims to present a succinct way the acts performed by notaries that can help unburden the judicial system. The same is justified by the contribution to the general population, which requires greater agility in solving processes and also to the judiciary without certain processes, would lower demand and a longer period of time to solve specific processes to judiciary. First the concept of Notarial Law will be presented the activities carried out by notaries, then study will address the theme desjudicialização and five acts that may be performed by notes of notary to collaborate with the bottlenecking of the judiciary. The major purpose is to identify the potential of the notarial law in desjudicialização, addressing the role of the Notarial Law in matters relating to the judicial system as a whole, to thereby attempt to unburden the same. In this sense, demonstrate that acts as inventory / sharing, separation with conversion to divorce, divorce, emancipation and prescription, can be performed by the Notary Notes without these to be forwarded to the judiciary and consequently they will be completed faster.

Key Words: Notarial Law, Judiciary, Desjudicialização.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        10

2CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE DIREITO NOTARIAL E SISTEMA JUDICIÁRIO        11

2.1 Direito Notarial        11

2.2 Notário        12

2.2.1 Técnica Notarial        16

2.2.2 Atribuições dos notários        17

2.2.3 Fé Pública        17

2.3 Sistema Judiciário        18

2.3.1 Princípios da Justiça        20

2.3.2 Conceito de justo        21

2.3.3 Tolerância        22

2.3.4 Política e economia        23

2.3.5 Registros Públicos        23

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