ESTATUTO DE DESARMAMENTO
Por: Alyson Castro Oliveira • 31/5/2016 • Monografia • 14.530 Palavras (59 Páginas) • 2.145 Visualizações
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS
ALYSON DE CASTRO OLIVEIRA
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL
ANÁPOLIS
2016
ALYSON DE CASTRO OLIVEIRA[pic 1]
[pic 2]
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis.
ANÁPOLIS
2016
AGRADECIMENTOS
A Deus por me manter firme apesar de tudo, ao Mestre Jesus Cristo pelos ensinamentos. Aos meus pais, por justificarem minha vida e minha felicidade, e ainda, por todas as oportunidades que me proporcionaram. À Dinayne, minha esposa, Gabriel Henrique, meu filho que tanto amo, que me apoiaram no decorrer deste trabalho.
Quem mata são os homens, não suas armas ou seus mísseis. Papa João Paulo II
CASTRO OLIVEIRA, ALYSON. THE STATUTE OF DISARMAMENT AND FIRE WEAPON PORTE IN BRAZIL, XXX FL, Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis, 2016.
RESUMO
Com a necessidade do Estado de conter o avanço da criminalidade a Lei 10.826/03, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento deu início a um estudo de uma abordagem inédita sobre as armas de fogo no Brasil. A luz da lei foi estipulada o modo de concessão de porte de arma de fogo, como adquiri-las, os crimes, estipulando os portadores de armas de fogo, o funcionamento do Sistema Nacional de Armas (SINARM), Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) e algumas peculiaridades da nova Lei em relação à anterior, Lei 9437/97, os impactos sociais decorridos de sua estipulação e como alcançar o objetivo material da lei que é a redução de criminalidade no Brasil.
Palavras-chave: Porte arma de Fogo; Estatuto desarmamento e Crimes.
CASTRO OLIVEIRA, ALYSON. THE STATUTE OF DISARMAMENT AND FIRE WEAPON PORTE IN BRAZIL, XXX FL, Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis, 2016.
ABSTRACT
With the need for the state to contain the spread of crime Law 10.826 / 03 , better known as the Disarmament Statute has initiated a study of a novel approach to firearms in Brazil. The light of the law was stipulated firearm possession concession mode, to buy them , the crimes , stating the carriers of firearms , the functioning of the National Weapons System ( SINARM ) , Military Management System Weapons ( SIGMA ) and some peculiarities of the new law in relation to the previous law 9437/97 , the social impacts of its stipulation elapsed and how to achieve the material of the law that goal and crime reduction in Brazil.
Keywords: Porte Fire weapon; Status disarmament and Crimes.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
SINARM - Sistema Nacional de Armas
SIGMA -Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................10
2. ARMAS DE FOGO E LEI DAS ARMAS DE FOGO...........................................12
2.1 EVOLUÇÃO DAS ARMAS DE FOGO............................................................12
2.2 ARMAS CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO ..................................................12
2.2.1 Armas Automáticas ........................................................................................17
2.2.2 Armas de Tiro Simples....................................................................................18
2.2.3 Armas Semiautomáticas..................................................................................18
2.2.4 Armas de Repetição........................................................................................29
2.3. A EVOLUÇÃO DAS LEIS DAS ARMAS DE FOGO....................................20
3. Do PORTE DE ARMA DE FOGO ........................................................................26
3.1 Sistema Nacional de Armas (SINARM) ..........................................27
3.2 COMPETÊNCIA DO SINARM ......................................................................27
3.3 Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA).....27
3.4 Requisitos para compra .....................................................................28
3.5 Autorização para portar arma de fogo no Brasil..........28
3.5.1 Legislação Própria .........................................................................................29
3.5.2 INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS...............................................29
3.5.3 Órgãos referidos no inciso do caput do Art. 144 da Constituição Federal......30
3.5.4 Integrantes das Guardas Municipais das Capitais dos Estados e dos Municípios, com mais de 500.000 habitantes..........................................................31
3.5.5 Integrantes das Guardas Municipais das Capitais dos Municípios, com mais de 50.000 habitantes e menos de 500.000 habitantes...............................................31
3.5.6 Os Agentes Operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os Agentes do Departamento de Segurança do Gabinete Institucional da Presidência da República..................................................................................................................32
3.5.7 Os integrantes dos órgãos policiais referidos no artigo 51, IV, e no artigo 52, XIII, da Constituição Federal ..................................................................................32
3.5.8 Os Integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes e das escoltas de presos e as guardas portuárias ...................................33
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