Formação de Agente de Fiscalização de Trânsito
Por: Transito Departamento • 12/8/2021 • Resenha • 1.337 Palavras (6 Páginas) • 105 Visualizações
CURSO DE FORMAÇÃO DE
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Eixo: Demanda Customizada
DETRAN
DETRAN/ES
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CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE
TRÂNSITO
PROFESSOR: EDMILSON CIRILO – Subtenente PMES
EIXO:
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CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE
TRÂNSITO
• MÓDULO III – Legislação de Trânsito Aplicada
• Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
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CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE
TRÂNSITO
Assuntos a Serem Abordados:
• Fiscalizar é preciso?
• Agente de Trânsito – quando atuar;
• Infração de trânsito;
• Responsabilidade pela infração;
• O que é Autuação;
• Medidas Administrativas;
• Habilitação;
• Fichas Individuais dos Enquadramentos.
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CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE
TRÂNSITO
Observe a Imagem:
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CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE
TRÂNSITO
Proposta da ONU para o Trânsito Seguro:
• 2011-2020: Década da redução dos acidentes de
trânsito: a meta da ONU era de que os países
chegassem a 11 mortes no trânsito a cada 100 mil
habitantes.
Estudo feito pelo Observatório Nacional de Segurança
Viária:
• Em 2018, foram registradas no Espírito Santo 26
mortes a cada 100 mil habitantes (média nacional:
21 mortes).
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TRÂNSITO
Dados do DETRAN/ES:
• População: 4.016.356 habitantes;
• Frota: 1.839,283 veículos;
• Infrações: 712.913 autos de infrações;
• Acidentes: 38.012 acidentes;
• Vítimas: 18.467 vítimas parciais / 501 vítimas fatais.
• Obs.: Dados atualizados em fevereiro/2019
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CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE
TRÂNSITO
Fiscalização de Trânsito: MBFT
O Estado como garantidor da segurança viária.
Conscientizar e fiscalizar:
• Prevenção;
• Repressão;
• Educação.
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CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE
TRÂNSITO
Vamos Pensar:
• O CTB, no art. 1º, apresenta a finalidade
do Código;
• Do art. 161 ao 255 – Infrações de Trânsito;
• Do art. 26 ao 67 – Normas Gerais de
Circulação e Conduta;
• Do art. 68 ao 71 – Dos Pedestres e Condutores de
Veículos não Motorizados...
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TRÂNSITO
Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT
• Resolução nº 371/2010
• Resolução nº 561/2015
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CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE
TRÂNSITO
Por que aprovar um MBFT???
• Dimensões continentais do Brasil;
• Padronizar procedimentos de fiscalização;
• Necessidade de criar um manual para orientar a
atuação dos Agentes de Trânsito.
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TRÂNSITO
Conceitos e Definições Importantes
Agente da Autoridade de Trânsito
Art. 280, § 4º, do CTB
• Servidor Civil (Estatutário ou Celetista);
• PolicialMilitar.
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TRÂNSITO
Agente da Autoridade de Trânsito
Condições para Exercer
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