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INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL

Por:   •  19/4/2021  •  Trabalho acadêmico  •  420 Palavras (2 Páginas)  •  156 Visualizações

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ILUSTRISSIMO DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE UNIÃO DA VITORIA – PARANÁ

Cebolinha da silva, brasileiro, solteiro, mecânico, portador do RG n° 1234567 e do CPF N° 99999999, residente e domiciliado a rua do limoeiro, n° 99, bairro do planalto, comarca de união da vitória, estado do paraná, vem respeitosamente perante vossa ilustre presença, através do seu procurador, requerer nos termos do artigo 5° do CPP, com o inciso 4 a:

INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL

Em Face de:

Monica dos santos, Brasileira, Solteira, Domestica, portadora do RG n° 87667272 e do CPF n° 1234567, residente e domiciliada na rua do limoeiro, n°77, bairro do planalto, comarca de união da vitória, estado do paraná, vem buscar justiça perdida, na comarca de união da vitória – paraná, pelos fatos e fundamentos a seguir.

DOS FATOS

Trata-se então de um requerimento de instauração de inquérito policial, contra a autora dos fatos, tento em vista que está cometeu em tese o crime de AMEAÇA prevista no artigo 147° do CP no momento em que a autora proferiu a seguinte frase “que arrebentaria as fuças de cebolinha” sem nem ao menos a vítima do crime de ameaça ter provocado a situação.

DO DIREITO

Visto que a autora do crime de ameaça, ao dizer que praticaria o ato de violência contra a vítima, e nos termos do artigo 147 do Código Penal Brasileiro com os fatos acima narrados, os quais perfeitamente se enquadram no crime de ameaça assim tipificando:

Art. 147 – Ameaçar Alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico de causar-lhe mal injusto e grave.

Parágrafo único – Somente se procede mediante representação.

Ou Seja pela narrativa acima dos fatos fica claramente demostrado que houve o crime de ameaça, assim considerando a evidencia de que houve e de indicar o ato conferindo grave temos a vitima, e de que houve testemunhas ao ato, e que as mesmas desejam depor contra a ré, resta assim configurado o crime de ameaça.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

  1. O Recebimento da presente representação criminal, com sua imediata condução a fim de que possa ser instaurado o competente inquérito policial e posteriormente oferecida a denúncia ao ministério público.
  2. A Produção de Provas admitidas em direito.
  3. Ao final que seja julgado totalmente procedente o pedido para condenar a ré como incurso nas penas do artigo 147 do CP
  4. Requer ainda a fixação de condenação de indenização pelos prejuízos sofridos pela vítima, nos termos do artigo 387, IV do CPP.

TERMOS QUE PEDE O DEFERIMENTO.

JULIA CRISTINA MULLER VIANNA

OAB N° 888888888.099/PR

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