ITCMD E SUA PROBLEMATICA

                                

                                     ARTHUR AFONSO DIAS GONÇALVES

DOS PROCEDIMENTOS DO ITCMD E A SUA PROBLEMÁTICA NO ÂMBITO JUDICIAL

Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção da graduação no curso de Direito da Universidade de Franca.

Orientador: Prof. Ms. Renato Maso Previde.

FRANCA

2016

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ARTHUR AFONSO DIAS GONÇALVES

DOS PROCEDIMENTOS DO ITCMD E A SUA PROBLEMÁTICA NO ÂMBITO JUDICIAL.

Orientador:        

Nome: Prof. Ms. Renato Maso Previde

Instituição: Universidade de Franca (UNIFRAN)

Examinador:        

Nome:

Instituição: Universidade de Franca (UNIFRAN)

Examinador:        

Nome:

Instituição: Universidade de Franca (UNIFRAN)

Franca, __ / __ / __

DEDICO este trabalho á minha família e aos meus amigos, e a todos aqueles que de certa forma acabaram contribuindo para a minha formação como cidadão.

AGRADEÇO imensamente as contribuições do Professor Mestre Renato Maso Previde.

“Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar. Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota.”

                                                                                               

                                                                                                              Madre Teresa de Calcutá

RESUMO

Gonçalves, Arthur Afonso Dias. DOS PROCEDIMENTOS DO ITCMD E A SUA PROBLEMÁTICA NO ÂMBITO JUDICIAL. 2016. 33 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca.

Esse trabalho de conclusão de curso aborda os aspectos dos procedimentos do ITCMD (Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação), trazendo á tona os princípios informadores constitucionais tributários e abordando os principais aspectos e procedimentos.

Tem-se a intenção de fazer um questionamento quanto o principio da isonomia presente na Carta Maior e a sua aplicabilidade nos dias atuais quanto ao recolhimento e incidência do imposto.

O trabalho é desenvolvido em quatro capítulos, no primeiro tratando sobre os princípios informadores constitucionais e tributários que se relacionam com o imposto supracitado, no segundo sobre os principais procedimentos e aspectos do ITCMD, o terceiro e quarto capítulos trazendo a os principais pontos controvertidos em relação com a sua aplicabilidade no âmbito judicial e também as controvérsias da sua aplicabilidade no estado de São Paulo.

Palavras–chave; procedimentos do ITCMD; imposto de transmissão “causa mortis” e doação; pontos controvertidos do ITCMD.

ABSTRACT

Gonçalves Afonso Dias, Arthur. PROCEDURES OF ITCMD AND ITS PROBLEMS IN JUDICIAL SCOPE. 2016. 33 f. Course work (Law Degree) - University of Franca, Franca.

This course conclusion work addresses aspects of ITCMD procedures (Transfer Tax "Causa Mortis" and donation), will bring forth the principles constitutional tax informers and addressing the main aspects and procedures.

It has been the intention to make an inquiry as the principle of equality present in the Greater Charter and their applicability in the present day as the collection and levy of the tax.

The work is carried out in four chapters, the first dealing on the principles constitutional and tax informants that relate to the above-mentioned duty, the second on the main procedures and aspects of ITCMD the third and the fourth chapters bringing the major controversial points relative with its applicability in the judicial sphere and also the controversies of its applicability in the state of  São Paulo.

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Key words: ITCMD procedures; transfer tax "causa mortis" and donation; controversial points of ITCMD.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        9

1. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO        10

1.1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA        10

1.2. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE, DA ANTERIORIDADE E DA NONAGESIMIDADE        10

1.3. PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA        12

1.4. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA        12

1.5. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DOS EFEITOS CONFISCATÓRIOS        13

1.6. PRINCÍPIO DA UNIDADE GEOGRÁFICA        13

2. PRINCIPAIS ASPECTOS DO ITCMD        15

2.1. INTRODUÇÃO HISTÓRICA, COMPETÊNCIA E FUNÇÃO:        15

2.2. FATO GERADOR        16

2.3. NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR        18

2.4. CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS        18

2.4.1 BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA        18

2.4.2. ALÍQUOTA PROGRESSIVA        19

2.4.3. DIREITO SUMULAR        20

2.4.4. O ITCMD E O BIS IN IDEM        21

2.5. DEMAIS ASPECTOS RELEVANTES        22

3. A QUESTÃO DO RECOLHIMENTO DO ITCMD E O INVENTÁRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL        24