Manual para pré projeto tcc

Introdução

O presente projeto tem por objetivo abordar os aspectos relacionados com a efetividade da Força-Tarefa, tratando-se de um órgão criado pela Procuradoria Geral de Justiça para auxiliar no cumprimento da Meta 02 ENASP, criada em 2010 pela Resolução n. 014/2010, atualmente disciplinada pela Resolução n. 036/2012, sendo Vinculada administrativamente à Procuradoria Geral de Justiça.

A meta 02 da Força-Tarefa tem como principal escopo dar celeridade aos Inquéritos Policiais relacionados a crimes contra a vida ocorridos até o ano de 2009, tratando-se de uma parceria entre a Polícia Civil e o Ministério Público, tendo em vista o grande numero de IPS que encontram-se inertes pela falta de estrutura tanto em material humano quanto nas investigações.

O tema apresentado é de extrema importância visto que a Força-Tarefa será constituída no âmbito do MP e da PC, cada qual em suas atribuições, ou seja, unindo duas grandes instituições de forma que trabalhem em conjunto com o objetivo de concluir o grande número de inquéritos que pela falta de estrutura acabam por perdurar por anos e até décadas, de modo que na maioria das vezes acabam prescrevendo, dessa forma muitos dos possíveis indiciados ficam impunes pela ineficiência do Estado em conceder uma estrutura adequada para o bom andamento nas análises e investigações.

Ao abordar esse tema trataremos da Força-Tarefa instituída em todo o Brasil, porém será abordado de forma mais especifica o Estado do Espirito Santo, que foi um dos últimos a receber a implementação, mas também o Estado que mais necessitava visto que até o ano de 2011 contava com aproximadamente 22.000 inquéritos policiais sem andamento efetivo, número esse que tornava o Estado o mais atrasado no quesito, sendo tal número muito relevante em ralação aos outros Estados do país.

Nesse contexto o presente artigo visa responder ao seguinte questionamento: Será que houve realmente uma evolução desde a efetivação da Força Tarefa no Estado do Espirito Santo até os dias atuais?

Ao longo do projeto serão abordadas todas as questões envolvendo os prós e contras bem como os números que demonstram ou não alguma evolução neste quesito.