Nome da Disciplina: LEGISLAÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL

PLANO DE ENSINO

1. CARACTERIZAÇÃO DA DISCIPLINA

Nome da Disciplina: LEGISLAÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL

Ano/semestre:2016/2

Período: 8º N02

Código da Disciplina: F0818-60

Carga Horária Total: 60 HORAS

Carga Horária Teórica:30 HORAS        

Carga Horária Prática: 30 HORAS

2. PROFESSOR

Arley Rodrigues Pereira Júnior

3. EMENTA

Introdução. Execução Penal e Constituição. Do objeto e aplicação da lei de execução penal. Do condenado e do internado. Órgãos da execução penal. Execução das penas privativas de liberdade. Estabelecimentos penais: particularidades. Execução das penas restritivas de direitos. Execução das medidas de segurança. Execução da pena de multa. Outros institutos da execução penal. Processamento dos incidentes da execução penal.

4. JUSTIFICATIVA (OBJETIVOS GERAIS)

Compreender o sistema penitenciário brasileiro e a aplicação da legislação de execução penal à luz dos princípios constitucionais e em confronto com a realidade, com enfoque prático.

5. HABILIDADES E COMPETÊNCIAS (OBJETIVOS ESPECÍFICOS)

Unidades	Objetivos Específicos
UNIDADE I	Compreender o sistema penitenciário brasileiro em confronto com a realidade e com outros sistemas.
UNIDADE II	Estudar a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84).
UNIDADE III	Estimular a pesquisa científica nessa área de conhecimento.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Semana	Data	Conteúdo	Estratégia de ensino-aprendizagem	AULA TEÓRICA/ PRÁTICA	Local
1	05/08	Apresentação do plano de ensino. Objeto e aplicação do Direito de Execução Penal: Direito de Execução Penal e Direito Penitenciário. Antecedentes históricos da execução penal no Brasil. Autonomia do Direito de Execução Penal. Início do processo de execução penal. Sujeitos da execução penal. Objeto da execução penal.   (AVENA, 2015).	Aula expositiva-dialogada (com utilização do quadro e pincel para explicações e exemplificações). Apresentação do plano de ensino.	TEÓRICA/ PRÁTICA	SALA DE AULA
2	12/08	Antecedentes históricos da execução penal no Brasil. Autonomia do Direito de Execução Penal. Início do processo de execução penal. Sujeitos da execução penal. Objeto da execução penal. (AVENA, 2015).	Aula expositiva dialogada em sala.	TEÓRICA/ PRÁTICA	SALA DE AULA
3	19/08	Palestra acerca dos aspectos práticos do Tribunal do Júri – Dr. Thiago Azevedo. Elaboração de relatório.	Aula dialogada e atividade em sala.	TEÓRICA/ PRÁTICA	SALA DE AULA
4	26/08	Pena: Princípios da pena. Jurisdicionalização da execução penal: Princípio da jurisdicionalidade. Extensão aplicativa da Lei de Execução Penal. Permanência dos direitos não atingidos pela sentença ou pela Lei. Cooperação da comunidade. (AVENA, 2015).	Aula dialogada e atividade em sala.	TEÓRICA/ PRÁTICA	SALA DE AULA
5	02/09	Classificação: A individualização da pena e a classificação do condenado. Exame criminológico. Identificação do perfil genético. Hipóteses legais. Constitucionalidade.	Aula dialogada e atividade em sala.	TEÓRICA/ PRÁTICA	SALA DE AULA
6	09/09	Assistência: A assistência ao preso, ao internado e ao egresso. Formas de assistência ao preso e ao internado. Assistência ao egresso. Trabalho: Considerações gerais. Trabalho interno. Trabalho externo. Revogação do trabalho externo.( ISHIDA,2014)	Aula dialogada e atividade em sala.	TEÓRICA/ PRÁTICA	SALA DE AULA
7	16/09	Plantão de dúvidas. Aplicação da 1ª V.A.	1ª Aula destinada à apresentação de dúvidas sobre os conteúdos trabalhados e 2ª E 3ª Aulas e realização da Avaliação.	TEÓRICA/ PRÁTICA	SALA DE AULA
8	23/09	Devolutiva da 1ª V.A. e feedback do conteúdo estudado até esta data.	Diálogo voluntário sobre os conteúdos abordados.	TEÓRICA/ PRÁTICA	SALA DE AULA
9	30/09	Órgãos da execução penal: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Juízo da execução. Ministério Público. Conselho Penitenciário. Departamentos Penitenciários. Patronato. Conselho da comunidade. Defensoria Pública. (ISHIDA,2014)	Aula expositiva	TEÓRICA/ PRÁTICA	SALA DE AULA
10	07/10	Estabelecimentos Penais: Considerações gerais. Penitenciária. Colônia agrícola, industrial ou similar. Casa do albergado. Centro de observação. Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Cadeia pública. .( MOSSIN,2011)	Aula expositiva	TEÓRICA/ PRÁTICA	SALA DE AULA
11	14/10	Penas privativas de liberdade: Fixação da pena privativa de liberdade. Execução da pena privativa de liberdade (1ª parte). .( MOSSIN,2011)	Aula expositiva	TEÓRICA/ PRÁTICA	SALA DE AULA
12	21/10	Execução da pena privativa de liberdade (2ª parte).	Aula expositiva	TEÓRICA	SALA DE AULA
13	28/10	Plantão de dúvidas. Aplicação da 2ª V.A.	1ª Aula destinada à apresentação de dúvidas sobre os conteúdos trabalhados e 2ª E 3ª Aulas e realização da Avaliação.	TEÓRICA	SALA DE AULA
14	04/11	Devolutiva da 2ª V.A. Penas restritivas de direitos: Considerações gerais. Execução das penas restritivas de direitos.	Diálogo voluntário sobre os conteúdos abordados e Avaliação individual.	TEÓRICA/ PRÁTICA	SALA DE AULA
15	11/11	Penas de multa: Considerações gerais. Execução da pena de multa. Medidas de segurança: Considerações gerais. Execução da medida de segurança. ( MOSSIN,2011)	Aula expositiva	TEÓRICA	SALA DE AULA
16	18/11	Incidentes da execução: Considerações gerais. Conversões. Excesso ou desvio da execução. Anistia e indulto.	Aula dialogada e atividade em sala.	TEÓRICA	SALA DE AULA
17	25/11	Procedimento judicial: Procedimento correspondente às situações previstas na LEP. (GONÇALVES, 2012)	Aula dialogada e atividade em sala.	TEÓRICA	SALA DE AULA
18	02/12	Divulgação de fatos envolvendo o condenado. Uso de algemas. O trabalho do preso condenado por crime político. Separação de presos. Registros criminais após o cumprimento ou extinção da pena. . (GONÇALVES, 2012)	Aula dialogada e atividade em sala.	TEÓRICA	SALA DE AULA
19	09/12	Plantão de dúvidas. Aplicação da 3ª V.A.	1ª Aula destinada à apresentação de dúvidas sobre os conteúdos trabalhados e 2ª E 3ª Aulas e realização da Avaliação.	TEÓRICA	SALA DE AULA
20	16/12	Devolutiva da 3ª V.A. Divulgação da nota final.	Diálogo voluntário sobre os conteúdos abordados e Avaliação individual.	TEÓRICA	SALA DE AULA

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