O CREDENCIAMENTO COMO UM SISTEMA DE INEXIGIBILIDADE EM BUSCA DA CELERIDADE
Por: 6313213 • 22/6/2022 • Dissertação • 23.447 Palavras (94 Páginas) • 72 Visualizações
[pic 1]
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO – ITAJAÍ
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ
O CREDENCIAMENTO COMO UM SISTEMA DE INEXIGIBILIDADE EM BUSCA DA CELERIDADE
MATHEUS CARDOSO DELFINO
Itajaí, junho de 2022.
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO – ITAJAÍ
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ
O CREDENCIAMENTO COMO UM SISTEMA DE INEXIGIBILIDADE EM BUSCA DA CELERIDADE
MATHEUS CARDOSO DELFINO
Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Professor MSc. Alexandre dos Santos Priess
Itajaí, junho de 2022.
AGRADECIMENTO
DEDICATÓRIA
.
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.
Itajaí, 22 de Junho de 2022
Matheus Cardoso Delfino |
Graduando(a) |
PÁGINA DE APROVAÇÃO[pic 2]
A presente Monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo [a] graduando[a] Matheus Cardoso Delfino, sob o título “O CREDENCIAMENTO COMO UM SISTEMA DE INEXIGIBILIDADE EM BUSCA DA CELERIDADE”, foi submetida em ____ de novembro de 2022 à Banca Examinadora composta pelos seguintes professores: Prof. MSc. Alexandre dos Santos Priess - Orientador e Presidente da Banca Examinadora, e, [Titulação, Nome do(a) segundo(a) Professor(a) Avaliador(a)], Avaliador(a), sendo a referida Monografia aprovada.
Itajaí, 22 de junho de 2022.
Prof. Msc. Alexandre dos Santos Priess |
Orientador(a) e Presidente da Banca Examinadora |
Prof. MSc. José Artur Martins |
Coordenação da Monografia |
SUMÁRIO[pic 3]
RESUMO 7
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO 1 11
AS LICITAÇÕES E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 11
1.1 MODALIDADES DE LICITAÇÃO 14
1.2 FASES E PROCEDIMENTOS 21
1.2.1 FASE INTERNA 23
1.2.2 FASE EXTERNA 25
1.3 SISTEMAS DE CONTRATAÇÃO DIRETA 30
CAPÍTULO 2 36
O CREDENCIAMENTO 36
2.1 CONCEITO E APLICABILIDADE DO CREDENCIAMENTO 36
2.2 CREDENCIAMENTO NA LEI 8666/93 39
2.3 CREDENCIAMENTO NA LEI 14133/21 43
CAPÍTULO 3 49
O CREDENCIAMENTO COMO UM SISTEMA DE INEXIGIBILIDADE EM BUSCA DA CELERIDADE 49
3.1 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 49
3.2 PRINCÍPIO DA CELERIDADE 54
3.3 O CREDENCIAMENTO COMO UM SISTEMA DE INEXIGIBILIDADE EM PROL DA CELERIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 56
CONSIDERAÇÕES FINAIS 63
REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS 66
RESUMO
O presente estudo trata dos procedimentos licitatórios e contratações públicas, tal como o credenciamento sob à luz da nova lei, como um sistema de inexigibilidade. O seu objetivo é analisar o credenciamento e suas alterações legais com o advento da lei 14133/21 como um sistema de inexigibilidade em prol da desburocratização dos procedimentos licitatórios, verificando se este imprimi a celeridade necessária para administração pública atender as demandas de forma eficaz. Tem-se como problema de pesquisa identificar se existem diferenças do sistema de credenciamento aduzido pela nova lei, em relação ao utilizado durante a vigência da Lei 8666/93? E ainda, o credenciamento determinado pela lei 14.133/2021, é capaz de imprimir celeridade com nas contratações públicas? Para estas perguntas, incialmente apresentam-se como hipóteses que, sim, o sistema de credenciamento presente na lei 14.133/2021, apresenta diversas mudanças em relação ao já existente anteriormente pelo entendimento doutrinário, e ainda que, sim, o credenciamento abarcado pela redação da Lei 14.133/21 imprime celeridade à máquina pública como uma forma de inexigibilidade nas contratações da Administração Pública. Para confirmação ou não das hipóteses elencadas, inicialmente buscou-se apresentar sobre a Lei 14.133/21, nova lei de licitações e contratos, com suas modalidades de licitação, fases e sistemas de inexigibilidade. Em seguida, tratou-se especificamente do Credenciamento, apontando seus conceitos e aplicabilidade para então, analisa-lo na vigência da lei 8666/93 e agora, sob a luz da nova legislação. Em seu capítulo derradeiro, a pesquisa apresentou os princípios da celeridade e da eficiência para então discutir sobre as vantagens da utilização do credenciamento como um sistema de inexigibilidade, no quesito celeridade. O trabalho apresentado discute sobre a utilização do credenciamento como um sistema de inexigibilidade de licitação, em favor da celeridade e desburocratização no processo de contratação pública, dada a nova redação que versa sobre a matéria.
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