O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NAS PRISOES BRASILEIRAS
Por: Nathaidar • 7/5/2017 • Projeto de pesquisa • 625 Palavras (3 Páginas) • 445 Visualizações
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
FACULDADE DE DIREITO
NATHALIA HAIDAR FLORINDO
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NAS PRISOES BRASILEIRAS
SANTOS
2017
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
FACULDADE DE DIREITO
NATHALIA HAIDAR FLORINDO
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NAS PRISOES BRASILEIRAS
Pré-projeto de pesquisa de trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Santos, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
SANTOS
2017
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO................................................................................................... 4
- OBJETIVOS....................................................................................................... 5
- PROBLEMATIZAÇÃO....................................................................................... 6
- JUSTIFICATIVA................................................................................................. 7
- METODOLOGIA................................................................................................. 8
- CRONOGRAMA................................................................................................. 9
- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................ 10
1 INTRODUÇÃO
O presente projeto de pesquisa tem por finalidade a análise da técnica/conceito “Estado de Coisas Inconstitucional” dentro das prisões brasileiras.
O conceito estreou no cenário brasileiro no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347.
Na ADPF 347, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pediu que fosse declarado o “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário brasileiro, de forma que o Supremo Tribunal Federal, diante de omissões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, agisse supletivamente, impondo e coordenando medidas aptas a sustar a violação de direitos fundamentais dos encarcerados.
2 OBJETIVOS
O presente trabalho pretende analisar o caos vivido no atual sistema penitenciário brasileiro, bem como a declaração do ‘’ estado de coisas inconstitucional’’, como forma de solução judicial à angustiante situação dos presos no Brasil. Ademais, pretende fazer breve análise da ADPF 347 e da decisão do plenário.
3 PROBLEMATIZAÇÃO
A superlotação e as condições degradantes do sistema prisional são expostas de forma a retratar o cenário fático incompatível com a Constituição Federal, ante a presença de diversas ofensas a preceitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a vedação de tortura e de tratamento desumano, o direito de acesso à Justiça e os direitos sociais à saúde, educação, trabalho e segurança dos presos, sendo importante destacar que o quadro descrito é tratado como resultante de uma multiplicidade de atos comissivos e omissivos dos Poderes Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, incluídos os de natureza normativa, administrativa e judicial.
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