O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA CONTEMPORÂNEIDADE BRASILEIRA
Por: João Batista Brito Neto • 31/8/2022 • Trabalho acadêmico • 5.239 Palavras (21 Páginas) • 70 Visualizações
FACULDADE DE PETROLINA – FACAPE
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA CONTEMPORÂNEIDADE BRASILEIRA
JOAO BATISTA DE BRITO NETO
Petrolina/PE - 2021
JOAO BATISTA DE BRITO NETO[pic 1]
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA CONTEMPORÂNEIDADE BRASILEIRA
Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I, no curso de Direito na Faculdade de Petrolina – FACAPE/PE.
Orientador: Prof. M.sc:
José Claudemiro Vilaca de Lima
Petrolina-2021
SUMÁRIO
1 TEMA 4
2.DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
3.OBJETIVOS 5
3.1 OBJETIVO GERAL 5
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
4 JUSTIFICATIVA 5
5 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 6
6 EMBASAMENTO TEÓRICO 6
7 METODOLOGIA 15
8 CRONOGRAMA 16
9.ORÇAMENTO 17
10.INSTRUMENTOS DE PESQUISAS 17
11. REFERÊNCIAS 18
- TEMA
A revisão do Estatuto do desarmamento vem gerando debates nesse período de eleições e vem criando anseio popular justificado, pois o Brasil está entre um dos mais violentos do mundo. Diante disso, o presente trabalho visa analisar a influência do porte de armas de fogo e seus reflexos na segurança pública, investigando se de fato haveria uma redução na criminalidade em caso de revogação ou flexibilização no estatuto.
O Brasil convive a décadas com grandes índices de homicídio com armas de fogo, essa criminalidade não reduziu como o esperado após a aprovação da lei nº 10.826/03 conhecida popularmente como o Estatuto do Desarmamento, contudo, houve uma desaceleração nesse tipo de crime, pois anteriormente à aprovação havia um constante crescimento na taxa de homicídios.
Sob justificativa da ineficiência da lei, e falta de novas políticas públicas que visam reduzir a criminalidade agregado com o pânico social, há projetos tramitando no Congresso Nacional que pretendem flexibilizar o uso de armas de fogo ou até mesmo a revogação do estatuto e o principal embasamento desses projetos está apoiada diante da ineficácia deste em resguardar a segurança pública comprometendo os direitos fundamentais de cada indivíduo. Nessa perspectiva, surge a necessidade temática de se discutir o processo da ineficiência do estatuto do desarmamento frente as diversas autoridades que fazem apologia ao armamento.
2.DELIMITAÇÃO DO TEMA
É sabido que para a sociedade viver de forma harmônica o cidadão renuncia ao exercício da violência em troca do estado fornecer a sua própria segurança sendo assim, busca-se esclarecer, a partir da discussão da temática supramencionada, o estatuto do desarmamento e suas políticas no Brasil, levando em consideração a influência de figuras importantes, tais como o Presidente da República.
3.OBJETIVOS
- OBJETIVO GERAL
Analisar comparativamente os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para analisar a política do desarmamento na sociedade brasileira.
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Revisar a bibliografia relacionada ao estatuto do desarmamento;
- Analisar os crimes com armas de fogo na sociedade brasileira;
- Analisar a bibliografia relacionada a manipulação social.
- JUSTIFICATIVA
Trata-se na conjuntura atual, momento de aprofundamento da crise do capital, as políticas de cunho social acabam sendo afetadas pelas estratégias de desmonte promovidas pelas reformas neoliberais. Desse modo, grandes são os desafios para continuar a garantir a segurança como direito social.
Assim, figura-se, portanto, um cenário conjuntural perverso, no qual o Estado direciona suas ações e políticas para atender aos apelos do capital.
Ao discutir sobre a implementação de intervenções em segurança pública, a mobilização social e a advocacia clamam por políticas públicas seguras para o ser humano. No tocante às políticas públicas, independentemente da especificidade pressupõe partir-se da perspectiva da totalidade, onde os indivíduos, as instituições e os interesses são considerados, não obstante as diferenças sobre a importância de tais fatores.
Nesse sentido, a escolha do tema foi em decorrência do grande clamor político que está envolvido nesse contexto, pois o discurso da revogação do Estatuto é aclamado por boa parte da população brasileira, outro fato que levou o pesquisador a abordar essa temática foi que não houve a redução da criminalidade com o uso de armas de fogo. Nesse aspecto, faz-se necessário compreender algumas alternativas que poderiam ser aplicadas para melhorar a nossa segurança pública.
- FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
No decorrer da contemporaneidade, tomando como base o Estado Brasileiro, percebe-se inúmeras discussões sobre o processo do desarmamento social. Nesse sentido, a pesquisa será norteada a partir da seguinte questão: O atual estatuto do desarmamento é eficiente frente as diversas apologias armamentistas?
5.1. HIPOTESES
A) Se figuras importantes apoiarem o armamento social, este pode ser desenvolvido;
b) Se a lei é contra, porém indivíduos com influência fazem apologia, o processo de armamento pode acontecer;
c) O processo de desenvolvimento e combate as armas vai além do código de Leis.
5.2. Variáveis:
a) A política interfere no processo de desenvolvimento de Leis que vigorem sobre o corpo social.
b) A sociedade não segue as Leis, mas sim os governantes.
- EMBASAMENTO TEÓRICO
Desde o período da colonização do Brasil já havia algum controle de armas de fogo para evitar que os colonizadores se rebelassem contra Portugal. Nessa época, se alguém fabricasse armas poderia ser condenado à morte (QUINTELA; BARBOSA, 2015). Após a independência do Brasil, quando Dom Pedro I foi embora para Portugal, deixando seu filho, este foi representado por Diogo Antônio Feijó. Feijó, ao ficar no comando tomou a atitude de dissolver a milícia, criando uma Guarda Nacional (QUINTELA; BARBOSA, 2015).
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