O INQUERITO POLICIAL

1)A respeito do inquérito policial é CORRETO afirmar:

a) O inquérito policial pode ser presidido pelo Ministério Público.

b) O inquérito policial uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial. X

c) O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.

d) O inquérito policial é imprescindível (indispensável) para o oferecimento da denúncia ou queixa-crime.

e) O inquérito policial uma vez instaurado, só poderá ser arquivado em sede policial com a concordância do Corregedor da Polícia.

2)Com relação à busca pessoal, é INCORRETO afirmar:

a. Trata-se da diligência realizada no corpo da pessoa, em suas roupas ou objetos que traga consigo.

b. Ao contrário da busca domiciliar, a busca pessoal poderá ser feita, simplesmente, a partir de fundadas suspeitas.

c. A busca pessoal em mulher será feita sempre por outra mulher, mesmo se importar em retardamento ou prejuízo da diligência.

d. A diligência da busca pessoal inclui o veículo utilizado pela pessoa suspeita de portar algo proibido ou ilícito.

e. Segundo a doutrina, diante das expressões fundadas suspeitas e fundadas razões contidas no Código de Processo Penal brasileiro, a motivação, na busca pessoal, encontra-se no subjetivismo da autoridade que a determinar ou executar.X

3)Quanto à ação penal, é INCORRETO afirmar:

a) A ação incondicionada é a regra no Direito Penal brasileiro;

b) A ação exclusiva é aquela cuja iniciativa depende da requisição do Ministro da Justiça;X

c) Na ação condicionada o oferecimento da denúncia depende da prévia representação da vítima ou de seu representante legal;

d) A ação privada é de iniciativa do ofendido ou, quando este é menor ou incapaz, de seu representante legal.

e) O Ministério Público é o titular da ação penal pública.

4. Assinale a alternativa CORRETA:

a) A ação penal pública será iniciada através da queixa-crime;

b) A ação penal privada subsidiária da pública será iniciada através da queixa-crime;

c) A ação penal privada será iniciada através da denúncia;

d) A ação penal privada, tanto poderá ser iniciada através de denúncia, como de queixa-crime, ficando a critério da autoridade policial tal decisão.

e) Todas as alternativas estão incorretas.X

5)Quanto à prova, assinale a alternativa CORRETA:

a) Em princípio, pode servir de prova tudo o que, direta ou indiretamente, seja útil na apuração da verdade real;

b) A utilização de provas ilícitas poderá ocorrer desde que seja o único meio de condenar o autor do delito;

c) A prova ilícita por derivação não poderá ser admitida no processo, a não ser que se empregue a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada;X

d) A utilização de provas ilícitas poderá ocorrer desde que o processo tenha como objetivo fato ocorrido em operação policial de repercussão negativa.

e) Todas as alternativas estão incorretas.

6. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Provas obtidas por meios ilícitos são aquelas obtidas mediante fraudes, artimanhas, manipulações, simulações. São provas provocadas, arquitetadas. A prova deve ser natural e não artificiosa;

b) Quaisquer provas obtidas mediante violação da intimidade serão consideradas ilícitas, tais como: acessar o computador pessoal de alguém, gravar conversa telefônica de terceiros (entre si) sem o consentimento de ambos, fotografar ou filmar o interior da residência com emprego de lentes telescópicas, quebrar o sigilo bancário e abrir a correspondência endereçada a outrem. Provas conseguidas por esses estratagemas somente serão consideradas válidas se autorizadas pelo juiz;

c) Pelo princípio da inocência presumida, o acusado é considerado inocente até que seja provado que foi ele o autor do delito, em processo regular, mediante sentença final condenatória transitada em julgado;

d) A prova ilícita só poderá ser aceita no processo penal quando servir para incriminar autor de crime hediondo.X

e) Segundo a doutrina, é preciso ter em mente que a regulamentação dos meios de prova existente no Código de Processo Penal brasileiro não é taxativa, podendo ser aceitos meios de provas atípicos ou inominados.

7. Quanto aos requisitos da denúncia, assinale a alternativa CORRETA:

a) A denúncia deverá conter a exposição dos fatos, imputação da autoria, classificação do delito e o prazo previsto para a conclusão do processo;

b) A denúncia deverá conter a exposição dos fatos, imputação da autoria, classificação do delito, mas nunca o rol contendo os nomes das testemunhas, para a segurança das mesmas;

c) A denúncia deverá conter a exposição dos fatos, imputação da autoria, classificação do delito e rol de testemunhas;X

d) O conteúdo (o que deverá conter) da denúncia será definido por cada órgão do Ministério Público, já que o promotor de justiça é o titular da ação penal pública.

e) Todas as alternativas estão incorretas.

8. Quanto