O Inquérito Policial e a Nova Dinâmica Provocada Pela lei 13245/2016
Por: Valdeir Silva • 23/6/2016 • Monografia • 25.940 Palavras (104 Páginas) • 439 Visualizações
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
FACULDADE DE DIREITO
VALDEIR DOS SANTOS SILVA
O INQUÉRITO POLICIAL E A NOVA DINÂMICA PROVOCADA PELA LEI 13.245/2016
Piracicaba
2016
VALDEIR DOS SANTOS SILVA
O INQUÉRITO POLICIAL E A NOVA DINÂMICA PROVOCADA PELA LEI 13.245/2016
Dissertação apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas.
Orientador: Prof. Ms. Eduardo Alberto Pinca.
Piracicaba
2016
VALDEIR DOS SANTOS SILVA
O INQUÉRITO POLICIAL E A NOVA DINÂMICA PROVOCADA PELA LEI 13.245/2016
Dissertação apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas.
Aprovado em:
BANCA EXAMINADORA:
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Prof. Ms. Eduardo Alberto Pinca.
Orientador
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À minha amada esposa e família,
companhia sem os quais não teria sentido o esforço.
AGRADECIMENTOS
Agradeço ao Senhor Jesus,
Eterno inspirador e Controlador do meu ser.
“O que mais me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, tão pouco dos desonestos, muito menos dos sem ética. O que me assusta é o silêncio dos bons.”
Marthin Luther King
RESUMO
O presente estudo é voltado a demonstrar a Persecução Penal, ou seja, o início do Inquérito Policial, suas características, seu valor probatório e as alterações sofridas com a edição da lei 13.245 de 12 de janeiro de 2016 publicada no Diário Oficial da União. São elencadas questões históricas e teóricas sobre o sedimento da ideia, de que não há a necessidade de defesa técnica, no início da relação processual. Além de explanar conceitos, origem, fundamentação, aplicação, bem como as divergências entre ser o inquérito policial apenas ato administrativo ou de acordo com a lei o acesso da ampla defesa. Apresenta ainda o instituto do inquérito policial tal qual trabalhado na legislação brasileira e a atividade policial. Este estudo foi desenvolvido capítulos que falam das fases do inquérito policial, trazendo apontamentos acerca das diferentes ideias ao longo dos anos e também sua nova realidade diante da lei 13245/16. Nos dois primeiros capítulos, o foco foi apresentar questões introdutórias bem como a historia processual penal e ambientar o tema na perspectiva das garantias processuais aplicadas a partir do momento da estabilização da relação processual. Resguardando sempre a questões como o processo penal moderno, comparado como se dava no período antigo e como se desenvolve nos dias atuais. Princípios norteadores do processo penal e qual seu real objetivo e sua necessidade para a vida em sociedade. Os cinco capítulos em sequencia tratam das considerações iniciais do inquérito policial e suas características em si, o início do procedimento com o conhecimento do fato a serem investigadas pela autoridade policial, as providências que serão desenvolvidas para sua finalidade, prazos para seu término, seu valor como prova e prazos para encerramento. Não podendo esquecer-se das diligências e a nova lei, que causa certa apreensão em afirmar ou não sobre o fim de algumas características do referido ato. As menções ao final foram extraídas de profissionais que atuam na seara policial onde são levantados debates sobre o inquérito e do direito de defesa ainda na fase da persecução criminal administrativa. Este trabalho destina-se também a destacar a importância do inquérito policial nas atividades tipicamente policiais, ainda que evidentemente burocrático e falho em alguns pontos, mas único que se apresenta hábil a resguardar ao mesmo tempo interesses da coletividade e do indivíduo investigado.
Palavras-chave: Persecução penal. Inquérito policial. Investigação. Autoridade policial. Advogado. Indiciado.
LISTA DE SIGLAS
CF Constituição Federal
CP Código Penal
CP Código Penal
CPI Comissão Parlamentar de Inquérito
CPP Código de Processo Penal
IP Inquérito Policial
IPM Inquérito Policial Militar
MP Ministério Público
OAB Ordem dos Advogados do Brasil
STF Supremo Tribunal Federal
STJ Superior Tribunal de Justiça
TRF Tribunal Regional Federal
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
2.1 O PROCESSO PENAL NA GRÉCIA
2.2 DIREITO ROMANO
2.3 DIREITO GERMÂNICO
2.4 DIREITO CANÔNICO
2.5 O PROCESSO PENAL MODERNO
2.6 O PROCESSO PENAL NO BRASIL
3 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL E SUA APLICAÇÃO
3.1 DEVIDO PROCESSO LEGAL
3.2 CONTRADITÓRIO
3.3 AMPLA DEFESA
3.4 PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA
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