O PLANEJAMENTO DO PATRIMÔNIO E DA SUCESSÃO EMPRESARIAL FAMILIAR DO ÂMBITO DA HOLDING

O PLANEJAMENTO DO PATRIMÔNIO E DA SUCESSÃO EMPRESARIAL FAMILIAR DO ÂMBITO DA HOLDING

THE LEGACY AND FAMILY BUSINESS SUCCESSION PLANNING IN THE CONTEXT OF HOLDING COMPANIES

Vinicius dos Santos^[1]

Eduardo Felipe Tessaro^[2]

RESUMO: O presente artigo tem como tema o planejamento do patrimônio e da sucessão empresarial familiar no âmbito da holding. Logo, o objetivo central deste estudo reside na definição dos fundamentos legais para a constituição de uma sociedade holding objetivando-se o planejamento da sucessão. É notório que o processo de sucessão é demorado, caro, complexo e que muitas vezes se arrasta por anos. Sendo assim, a holding surge como uma interessante alternativa disponível ao empresariado de uma maneira geral. Para facilitar a compreensão do tema em pauta, faz-se uma breve disposição sobre o contexto histórico da holding, bem como os conceitos de empresa familiar, de planejamento sucessório, além dos aspectos gerais da sucessão dispostos no Código Civil Brasileiro. Ao final, conclui-se que a holding familiar encontra respaldo na legislação brasileira. No entanto, caso o empresário opte pela sua constituição, deverá primeiramente ser realizada uma análise criteriosa do caso concreto, de forma a ponderar sobre a real necessidade da constituição da holding.

PALAVRAS-CHAVE: Holding Familiar. Planejamento Sucessório. Sucessão. Empresa Familiar.

ABSTRACT: This paper focuses on the legacy and family business succession planning in the context of holding companies. Therefore, the main goal of this study lies in the definition of the legal basis for the establishment of a holding company aiming at the succession planning. It is known that the succession process is time consuming, expensive, complex, and it often goes on for years. Hence, the holding arises as an interesting alternative available to the business community in general. To simplify the understanding of the subject under discussion, it is made a brief explanation on the historical context of the holding company, as well as the definitions of family business and succession planning, besides the general aspects of succession as determined by the Brazilian Civil Code. At the end, it is concluded that the family holding company is supported by Brazilian law. Nevertheless, if the business owner elects the possibility of establishing a holding company, there should first be carried out a careful analysis of the particular case so as to reflect on its actual need.

KEYWORDS: Family Holding Company. Succession Planning. Succession. Family Business.

1 INTRODUÇÃO

Anteriormente eivada de forte desconfiança, preconceito e obscuridade, além de ser definida como sinônimo de delito econômico, conforme apontam Lodi e Lodi (2011), a holding ganhou destaque no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Lei nº 6.404 de 1976, também chamada de Lei das Sociedades Anônimas ou Lei das S/A, e desde aquela época vem se consolidando como uma versátil ferramenta jurídica à disposição das sociedades empresárias.

Mesmo tendo sido apresentada ao ordenamento jurídico brasileiro há quase 40 anos, consoante entendimento de Lodi e Lodi (2011), constata-se que a figura da holding não se tornou obsoleta, mas pelo contrário, em 1976, ano de publicação da Lei nº 6.404, o legislador introduziu para o meio empresarial e jurídico uma teoria amplamente inovadora e moderna, que vem sendo amplamente utilizada desde então.

Desta maneira, conforme salientam Mamede e Mamede (2013), a holding tem se tornado a principal ferramenta capaz de criar novas situações dentro da estrutura jurídica e organizacional de uma empresa, seja com a alteração do seu ato constitutivo ou se utilizando de ferramentas específicas, ambas permitindo que haja um trabalho detalhado e estratégico já a partir do surgimento da pessoa jurídica.

Lodi e Lodi (2011) destacam ainda que apesar de a holding ter previsão reduzida na Lei das S/A, este é um tema relativamente amplo, uma vez que abrange matérias de ordem tributária, empresarial, societária, de sucessão e até mesmo aspectos de administração e gestão.

Assim, antes de ser considerada somente como uma forma de redução da carga tributária, a holding deve ser compreendida como um instrumento capaz de diversificar a forma como se controla uma sociedade empresária e também como um pilar habilmente posicionado em determinados pontos do grupo empresarial, de forma que fortaleça a empresa e facilite o seu desenvolvimento. (LODI; LODI, 2011).

No entanto, consoante entendimento de Mamede e Mamede (2013), percebe-se que o “modismo” deve ser encarado com certa prudência, uma vez que por mais benéfica que possa ser, a holding não se aplica indistintamente a todos os casos. Isto porque este instrumento não se configura como uma fórmula matemática exata, sendo de fundamental importância haver o devido estudo de viabilidade para cada situação proposta. Neste sentido, os referidos autores ainda salientam que há casos em que a holding não é a melhor opção, visto que cada estrutura familiar e cada conglomerado empresarial possuem as suas especificidades.

Mesmo as empresas familiares representando a maioria dentre as empresas brasileiras, os vínculos de parentesco existentes entre os componentes destas entidades não as colocam em situação de vantagem frente às demais sociedades empresárias. Isto porque dentro de uma mesma família pode haver pessoas com personalidades completamente diferentes, o que facilita o surgimento de conflitos internos que, muito comumente, versam sobre a sucessão empresarial familiar.

A sucessão, como é de conhecimento geral, pode ser um processo moroso e complicado, tanto no âmbito financeiro como no psicológico, pois força a reestruturação familiar e a empresarial ao mesmo tempo. Tal situação pode significar a fragmentação de comando da sociedade, deixando-a à mercê de um mercado consumidor cada vez mais exigente.